ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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34 iniciativas18 apresentadas nesta visita

Fonte: Assembleia da República · XVII Legislatura

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28/07/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 972 · Resolução da AR (Publicação DR)

Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da Educação

PSD

18/07/2026Última atividade

Inquérito Parlamentar n.º 10 · Publicação

Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa

16/07/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1150 · Baixa comissão para discussão

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para justiça na carreira dos Técnicos Superiores a exercer funções nos estabelecimentos públicos de educação, integrados ao abrigo do PREVPAP

13/07/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 781 · Resolução da AR (Publicação DR)

Recomenda ao Governo a avaliação do atual modelo do Dia da Defesa Nacional, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e o estudo de novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas, reforçando a cultura de segurança, defesa e proteção civil em Portugal

3/07/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1117 · Anúncio

Recomenda ao Governo a sensibilização e educação dos mais jovens contra a corrupção

3/07/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 256 · Votação na generalidade

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

PCP

3/07/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 214 · Votação na generalidade

Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

25/06/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1065 · Anúncio

Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básico

PCP

25/06/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 653 · Votação na generalidade

Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar

22/05/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 930 · Votação na generalidade

Recomenda ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares no âmbito da descentralização no domínio da educação

22/05/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 909 · Votação na generalidade

Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios

13/05/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 599 · Anúncio

Cria o regime dos “vales ensino”, unificando os atuais regimes dos “vales infância” e dos “vales educação”

7/05/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 580 · Publicação em Separata

Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico

22/04/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 870 · Anúncio

Recomenda ao Governo a criação da carreira do Técnico Auxiliar da Educação

10/04/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 551 · Votação na generalidade

Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita

10/04/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 143 · Votação na generalidade

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

PCP

20/02/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 455 · Votação Deliberação

Recomenda ao Governo que proceda à modernização, acessibilidade e melhoria do sítio institucional da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (emec.gov.pt)

11/02/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 551 · Anúncio