Investigação · Portugal · 1/01/2020 a 15/10/2026

A lista do PRR inclui 61 contratos resolvidos ou revogados, segundo o Portal BASE

Na lista oficial de contratos do PRR, 61 contratos estão extintos por resolução ou revogação, segundo o Portal BASE. A lista dá-lhes 15 166 040,06 € de montante contratualizado, 47 deles em contratos da SPMS do investimento «Transição Digital na Saúde». São montantes contratualizados, não pagamentos.

Publicação
Período dos factos
1/01/2020 a 15/10/2026
Leia com esta ressalva
segundo o Portal BASE

O que encontrámos

A lista oficial de contratos do PRR traz o número que cada contrato tem no Portal BASE. Segundo o Portal BASE, 61 desses contratos estão extintos por resolução (40) ou revogação (21), em 11 entidades. A lista do PRR dá-lhes 15 166 040,06 € de montante contratualizado, 8 249 018,15 € em 47 contratos da SPMS do investimento «Transição Digital na Saúde».

Porque importa

A lista do PRR é a que se consulta para ver para onde vai o dinheiro, e mantém estes contratos com o montante da assinatura. A lista de entidades soma ao investimento da saúde o mesmo valor, extintos incluídos. Os montantes são contratualizados, não pagamentos; a lei prevê a resolução e a revogação e as entidades dão causas diferentes.

Os números

Montantes contratualizados segundo a lista do PRR de 15 de outubro de 2026 e preços do Portal BASE sem IVA. Não são pagamentos.
Contratos da lista do PRR com ficha no Portal BASEDe 4421 números do Portal BASE na lista4 220
FechadosContratos que se cruzam e têm data de fecho1 266
Extintos por resolução ou revogação4,8 % dos fechados; 2,3 % nos ficheiros do IMPIC61
Montante contratualizado na lista do PRR11 entidades adjudicantes15 166 040,06 €
Da SPMS, «Transição Digital na Saúde»47 contratos, 54,4 % do total8 249 018,15 €
Preço total efetivo preenchido18 contratos; vazio em 436 878 599,55 €
Fichas do Portal BASE lidasCausa da extinção escrita pela entidade53

O que não sabemos

  • Quanto foi pago. A lista do PRR e o Portal BASE não registam pagamentos por contrato.
  • Se o objeto dos contratos extintos foi contratado de novo por outro procedimento.
  • Quanto foi executado nos contratos com o preço total efetivo vazio.
  • O que os documentos de cada extinção dizem além do texto da ficha.

Explicações possíveis

  • Lista por atualizar. A lista de contratos do PRR mantém os contratos com o montante contratualizado e a lista de entidades soma ao investimento o mesmo valor, com os extintos incluídos; o conjunto de dados não traz a definição do campo.
  • Gestão normal de uma carteira grande. Os 47 contratos da SPMS pesam 3,5 % das linhas do investimento e as causas escritas pelas entidades variam de contrato para contrato.
  • Causa comum num conjunto de procedimentos. 54,4 % do montante está em contratos da SPMS, extintos em poucas datas; as fichas escrevem «sem execução», «Incapacidade de cumprir com o objeto contratual» e caducidade por não renovação.
  • Preço efetivo por preencher. O campo está vazio em 43 contratos e não se soma como execução.
  • Recontratação. Não verificámos se o objeto foi contratado de novo.

Cobertura anterior

Já noticiado

O que acrescentamos: O Tribunal de Contas acompanha os contratos celebrados ao abrigo das medidas especiais da Lei n.º 30/2021. Acrescentamos a extinção por resolução ou revogação dos contratos da lista do PRR.

Fontes e método Ver fontes, impressões digitais e cálculo

Figura

Contratos da lista do PRR extintos: os dez maiores montantes

Montante contratualizado na lista do PRR de 15 de outubro de 2026, em euros, dos dez maiores contratos extintos por resolução ou revogação, segundo o Portal BASE. Não são pagamentos.
Contratos da lista do PRR extintos: os dez maiores montantesMontante contratualizado (euros)
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (10254904)Revogação a 2025-05-295,98 M€
SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. (9624468)Resolução a 2023-12-200,85 M€
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (9423273)Resolução a 2024-03-200,74 M€
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (9407221)Resolução a 2024-01-240,61 M€
SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. (9593791)Resolução a 2023-12-130,51 M€
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (9624401)Resolução a 2024-12-110,36 M€
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (10691332)Revogação a 2025-04-300,36 M€
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (9624300)Resolução a 2024-12-110,32 M€
SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. (10311506)Resolução a 2024-01-240,29 M€
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (9624449)Resolução a 2024-12-110,26 M€
Fonte: Lista de contratos do PRR, ficheiros do IMPIC em dados.gov.pt e Portal BASE. Contratos da lista do PRR extintos por resolução ou revogação, os dez maiores montantes.

Cadeia documental

O que os documentos mostram

Lista de contratos, de projetos e de entidades do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal, em dados.gov.pt, 15 de outubro de 2026), catálogo e ficheiros anuais de contratos do IMPIC em dados.gov.pt (SHA-256 de cada ficheiro na release) e a secção «Execução do contrato» de 53 fichas do Portal BASE (abertas a 15 de outubro de 2026, campos transcritos). O cálculo corre sem rede e sem modelos.

  1. Cálculo descritivo reproduzível · Portugal · 1/01/2020 a 15/10/2026

    A lista oficial de contratos do PRR inclui 61 contratos, com 15 166 040,06 € de montante contratualizado, que o Portal BASE regista como extintos por resolução (40) ou revogação (21), em 11 entidades adjudicantes. Das 7232 linhas da lista de contratos do PRR, 2712 não têm número no Portal BASE e não se cruzam. Dos contratos que se cruzam, 1266 estão fechados e 61 deles (4,8 %) foram extintos por resolução ou revogação; nos 759479 contratos fechados dos ficheiros do IMPIC, a proporção é de 2,3 %.

    Leia com esta ressalva: segundo o Portal BASE

    Limites: Montante contratualizado, não pagamento; o preço efetivo está vazio em 43 contratos; as linhas da lista do PRR com o número 0 no Portal BASE não se cruzam.

    Montantes por tipo. Tipos diferentes medem coisas diferentes e não se somam.
    TipoMontantePeríodoEntidadeO que significa
    Contratado15 166 040,06 € (a fonte não indica o IVA, Montante contratualizado, sem indicação de IVA na lista do PRR)1/01/2020 a 15/10/2026Entidades adjudicantes dos 61 contratosMontante contratualizado na lista do PRR, 61 contratos extintos por resolução ou revogação
    • Prova decisiva · p. 1, Contagens e somas do cruzamento entre a lista de contratos do PRR e o Portal BASE

      Lista de contratos do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Contagens e somas do cruzamento entre a lista de contratos do PRR e o Portal BASE (valores em EUR, decimais exatos). contracts-in-files. count: 2270106. files-closed. count: 759479. files-terminated. count: 17469. prr-lines. count: 7232. prr-lines-without-base-id. count: 2712. prr-contracts-with-base-id. count: 4421. matched-in-files. count: 4220. not-in-files. count: 201. closed. count: 1266. other-endings. count: 1205. terminated. Montante contratualizado na lista do PRR (€): 15166040.06; Preço total efetivo preenchido (€, sem IVA): 6878599.55; count: 61; effectiveReportedCount: 18. investm…

      Contagens e somas do cruzamento entre a lista de contratos do PRR e os 15 ficheiros anuais de contratos do IMPIC (SHA-256 de cada ficheiro na release): universo, contratos fechados, extintos por resolução ou revogação, e a proporção nos ficheiros do IMPIC.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 517996a112a82d29a34720759ab578e17c39f050e596f1dab7d25c1be5fc6da0

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Lista de contratos do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Lista de contratos do PRR, ficheiro listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx. Contrato 10254904 no Portal BASE: código do contrato no PRR 18.A/C19-i04.02/2023, investimento C19-i04.02, assinatura a 20-09-2023, montante contratualizado 5.981.428,51 €. Lista de contratos do PRR, ficheiro listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx. Contrato 9624468 no Portal BASE: código do contrato no PRR 66.E/C01-i06/2022, investimento C01-i06, assinatura a 09-12-2022, montante contratualizado 850.106,88 €. Lista de contratos do PRR, ficheiro listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx. Contrato 9423273 no Po…

      Os 61 contratos, uma linha por contrato, com a linha da lista de contratos do PRR (código, investimento, assinatura, montante contratualizado).

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 517996a112a82d29a34720759ab578e17c39f050e596f1dab7d25c1be5fc6da0

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9190881 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9190881 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 26-02-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Devido a vicissitudes várias ocorridas no decurso do prazo de execução do Contrato, alheias tanto à entidade pública contratante, como ao cocontratante, verificou-se a impossibilidade superveniente de prestação dos serviços acordados.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d48a15e4d275df168a8baa008c128fc095f8e40c99cecbe82d64a54800167223

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9295326 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9295326 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: f99f0009e6171d6221e0e53efaa0e4ff900ab38825c1445939f8d2dea50b0028

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9295382 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9295382 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b135f81e0b385b0ce922718181652eb9b63f95afa704a1a63640f27fecea8b4c

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9295541 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9295541 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b55a6952babf65680593bab4115a049496824f74bc47fe8eebcec37d96f11200

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9397746 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9397746 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d90cd1e28763424662aa6ebf4cac244f5cc307cb9401fbe5a3055d2abe923d97

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9407221 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9407221 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: 02/02/2024.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 3c7f1944efb9d562529c2f42557e05cd218e0f81891502707a6c9cff311c78d0

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9423273 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9423273 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 20-03-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: sem execução.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b5470fd11680c0cf3f445f4f6c7fdfbbb8366dc9a533e50273800574fd1ced89

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9424442 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9424442 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 20-03-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: sem execução.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 48e0814e207a0dd45234da2b00b972bedb570f6ecb0358647a9915bc4f123f3f

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9497066 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9497066 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 28-02-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incumprimento contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d77d0f87d84ed55eb94a7a911796aff9568023704beb776f90d8d72baf7e87b5

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9497071 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9497071 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 28-02-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incumprimento contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 0886b26bf6ee41aaea4f84e0237a5eb957adf9ee22918855570abea787e5043e

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9500357 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9500357 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 29-05-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: A execução do Contrato não se chegou a iniciar devido à desatualização estratégica do objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d3e6dfbfee088c4946652e70ef9ed362742745f9864acf321148f8d6d1a2bfd8

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9593791 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9593791 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 13-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução Contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: a0ff32cf71494a787d4fe8864bc0a703f694978c9b5972fda8fed1b2c6d696ce

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9610048 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9610048 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-02-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Durante a execução da referida aquisição de serviços, devido a uma nova ponderação das circunstâncias existentes, a SEGUNDA CONTRAENTE verificou a necessidade de se efetuar a alteração dos técnicos previstos no contrato; A PRIMEIRA CONTRAENTE não aprovou a alteração proposta por considerar que a equipa agora pr…

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 71e494cec9325638ade6d9d2fdba967411b52310acf22c8ba7b3085a5e3ed289

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9610402 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9610402 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 7e0111e4c62c27b39212d0d0a2ef86f61488b620b1024ac7314dac1fa9727e85

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9616352 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9616352 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 04335bed77ee1e99aac37877cada904bd7ed71de63e143334aa7947267305cba

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9619135 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9619135 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: feddeff49b9959a234716c62b27f5579ffffcfc0e03ebcf045f4c19e778c0810

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624300 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624300 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 94.924,84 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 1324e6899bb3c0b3d8aa5cca1a42bd2f62ded23aeed000d93229eebb01ae9f96

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624401 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624401 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 143.719,49 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: fb218290e7a6641efdab56f914703c7dee70f2133412e4d555d713f22bf1dfe9

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624449 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624449 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 102.322,20 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: da7cc4282f5d5ca4b13c81bd74fcdc7cfd1fc928bcbb955cd20304bb1d9eac81

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624468 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624468 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 20-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: resolução contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 11b549a11b45b74a5c56c427f8cf8577b505422a447abbe1945f56f347dec441

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624478 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624478 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 54.752,00 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 565fb23169c077bb02f403741b756e91daf495e0d03f1020b1abaa7e092c5b82

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624481 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624481 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 47.728,00 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 3cad7ead038e49dda048467f98f99956e34c0df90e7b5af557ed36d6555288b7

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624487 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624487 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 65a0e847df9bb1a7277a807a552271b25038c1c3cf920a59bf57f8c5edb2aabe

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624508 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624508 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 10-07-2024. Preço total efetivo: 16.899,15 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção do contrato.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 735bfd477e9f2c1b6086560f6b29f5db6d5b0a5670718e4b712452e748f7a73a

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9647412 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9647412 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 13-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: resolução contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: c5480acc90d23689fe1542297c3d235a23b1269406fbcfce333c3c4c71f4fe8f

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9647769 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9647769 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 13-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: resolução contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 1c31e4bcb71494431587eaa38c2d4dcd9071de6f017802a0c9c59b9665e22e24

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9852991 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9852991 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 30-08-2024. Preço total efetivo: 195.814,50 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: -.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: ff4cbdcea646e0380208d700f7318314cfc3474425d88515225d7febf231a2de

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 10161924 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 10161924 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 16-06-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Revogação nos termos do nº 3 do artº 331º do CCP, por mutuo acordo.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 50603ce5fd07f82e4e28875b199ff975d1ba059d9d6e4d06dfdbcaa610b66580

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 10229934 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 10229934 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do contrato.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: e32d3efc378d5be8583eaa99fcd8b1e77cd19a6862a7d915d67a771439e3429c

    • Contexto · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 10254904 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 10254904 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 29-05-2025. Preço total efetivo: 5.981.428,51 €. Causas das alterações ao prazo: Foi feito um Acordo de Revogação do contrato nº 98/2025. Causas das alterações ao preço: Foi feito um Acordo de Revogação do contrato nº 98/2025.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 6a55aff9118cff01f2295a7e783485c8a38a21af256dc2e6d6a7cc7640b1ff9b

    • Contexto · p. 1

      Lista de projetos do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-projetos-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Lista de projetos do PRR, ficheiro listagem-de-projetos-prr-20261015.xlsx. Projeto C01-i06 «Transição Digital na Saúde»: valor aprovado 300.000.000,00 €; valor pago 178.758.173,29 €; data prevista de conclusão 31-12-2026; sem data efetiva de conclusão.

      Lista de projetos do PRR: valor aprovado e valor pago do investimento «Transição Digital na Saúde».

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b5ad3b16253409c172d31041e375f5b56cdc4f8f902526b7de6e3662af4a7c56

    • Contexto · p. 1

      Lista de entidades do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-entidades-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Lista de entidades do PRR, ficheiro listagem-de-entidades-prr-20261015.xlsx. Projeto C01-i06: 118 linhas com o papel «Fornecedor», que somam o valor contratado de 236.301.667,57 €.

      Lista de entidades do PRR: soma do valor contratado dos fornecedores do mesmo investimento.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 8ef4abb4b07ac84addae705792ccda76c803e9e115b1cdce66ac07dc4ac5972c

    • Contexto · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip)
      Ficheiro Contratos2022.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 9190881. Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.. Preço inicial: 127.588,50 €. Extinção: Revogação do Contrato. Fecho a 26-02-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 9295262. Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.. Preço inicial: 67.116,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 24-01-2024. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 3. Contrato 9295326.…

      Ficheiro Contratos2022.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 30bf18fc0bea63b258f22093dbf6456bae4d48ac6a465a93853cd821dde962cf

    • Contexto · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip)
      Ficheiro Contratos2023.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 9705220. Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.. Preço inicial: 40.754,86 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 22-11-2023. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 9781706. Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.. Preço inicial: 19.200,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 30-11-2023. Preço total efetivo no ficheiro: 14.108,96 €. 3. Contrato 9…

      Ficheiro Contratos2023.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b8e0c0c49f4ec0abb71edf0a68323c0ec2cac350e75072dc83e10ee11bf9ebf6

    • Contexto · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip)
      Ficheiro Contratos2024.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 10691332. Entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.. Preço inicial: 357.160,00 €. Extinção: Revogação do Contrato. Fecho a 30-04-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 10737469. Entidade adjudicante: Área Metropolitana de Lisboa. Preço inicial: 36.000,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 26-02-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 14.400,00 €. 3. Contrato 10820506. Entidade adjudicante: Gabinete Nacional…

      Ficheiro Contratos2024.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 299a90a687d4deb2a6af1d3d2fdd3adbdd9da32ba4edf752e326cf1f20a1c75e

    • Contexto · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip)
      Ficheiro Contratos2025.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 11262541. Entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.. Preço inicial: 47.421,00 €. Extinção: Revogação do Contrato. Fecho a 30-12-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 11724357. Entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército. Preço inicial: 19.488,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 17-04-2026. Preço total efetivo no ficheiro: 19.488,00 €.

      Ficheiro Contratos2025.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 060b60931e75590247575e8949fd1848326b827dcdb606be1b8f33b3370a3c55

  2. Cálculo descritivo reproduzível · Portugal · 1/04/2022 a 15/10/2026

    47 desses contratos são da SPMS e pertencem ao investimento «Transição Digital na Saúde»: 8 249 018,15 € na lista do PRR, 54,4 % do total dos contratos extintos e 3,5 % das linhas que a lista de contratos associa ao investimento. Para o investimento «Transição Digital na Saúde», a lista de projetos do PRR regista 300 000 000,00 € de valor aprovado e 178 758 173,29 € de valor pago; a lista de contratos associa-lhe 236 301 667,57 € e a lista de entidades atribui 236 301 667,57 € de valor contratado aos fornecedores, o mesmo total, com os contratos extintos incluídos. Nas fichas dos contratos da SPMS, a entidade escreve, entre outras causas: «Incapacidade de cumprir com o objeto contratual» (cinco contratos resolvidos a 11 de dezembro de 2024), «sem execução» (sete contratos resolvidos a 20 de março de 2024) e «Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual» (nove revogados entre setembro de 2024 e janeiro de 2025).

    Leia com esta ressalva: segundo o Portal BASE

    Limites: Montante contratualizado, não pagamento; o PRR paga por investimento; o preço efetivo está vazio em 40 dos 47 contratos; as causas são as que a entidade escreve na ficha.

    Montantes por tipo. Tipos diferentes medem coisas diferentes e não se somam.
    TipoMontantePeríodoEntidadeO que significa
    Contratado8 249 018,15 € (a fonte não indica o IVA, Montante contratualizado, sem indicação de IVA na lista do PRR)1/04/2022 a 15/10/2026SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.Montante contratualizado na lista do PRR, 47 contratos extintos do investimento Transição Digital na Saúde
    • Prova de apoio · p. 1, Contagens e somas do cruzamento entre a lista de contratos do PRR e o Portal BASE

      Lista de contratos do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Contagens e somas do cruzamento entre a lista de contratos do PRR e o Portal BASE (valores em EUR, decimais exatos). contracts-in-files. count: 2270106. files-closed. count: 759479. files-terminated. count: 17469. prr-lines. count: 7232. prr-lines-without-base-id. count: 2712. prr-contracts-with-base-id. count: 4421. matched-in-files. count: 4220. not-in-files. count: 201. closed. count: 1266. other-endings. count: 1205. terminated. Montante contratualizado na lista do PRR (€): 15166040.06; Preço total efetivo preenchido (€, sem IVA): 6878599.55; count: 61; effectiveReportedCount: 18. investm…

      Contagens e somas do cruzamento entre a lista de contratos do PRR e os 15 ficheiros anuais de contratos do IMPIC (SHA-256 de cada ficheiro na release): universo, contratos fechados, extintos por resolução ou revogação, e a proporção nos ficheiros do IMPIC.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 517996a112a82d29a34720759ab578e17c39f050e596f1dab7d25c1be5fc6da0

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Lista de contratos do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Lista de contratos do PRR, ficheiro listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx. Contrato 10254904 no Portal BASE: código do contrato no PRR 18.A/C19-i04.02/2023, investimento C19-i04.02, assinatura a 20-09-2023, montante contratualizado 5.981.428,51 €. Lista de contratos do PRR, ficheiro listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx. Contrato 9624468 no Portal BASE: código do contrato no PRR 66.E/C01-i06/2022, investimento C01-i06, assinatura a 09-12-2022, montante contratualizado 850.106,88 €. Lista de contratos do PRR, ficheiro listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx. Contrato 9423273 no Po…

      Os 61 contratos, uma linha por contrato, com a linha da lista de contratos do PRR (código, investimento, assinatura, montante contratualizado).

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 517996a112a82d29a34720759ab578e17c39f050e596f1dab7d25c1be5fc6da0

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9190881 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9190881 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 26-02-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Devido a vicissitudes várias ocorridas no decurso do prazo de execução do Contrato, alheias tanto à entidade pública contratante, como ao cocontratante, verificou-se a impossibilidade superveniente de prestação dos serviços acordados.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d48a15e4d275df168a8baa008c128fc095f8e40c99cecbe82d64a54800167223

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9295326 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9295326 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: f99f0009e6171d6221e0e53efaa0e4ff900ab38825c1445939f8d2dea50b0028

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9295382 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9295382 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b135f81e0b385b0ce922718181652eb9b63f95afa704a1a63640f27fecea8b4c

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9295541 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9295541 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b55a6952babf65680593bab4115a049496824f74bc47fe8eebcec37d96f11200

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9397746 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9397746 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d90cd1e28763424662aa6ebf4cac244f5cc307cb9401fbe5a3055d2abe923d97

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9407221 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9407221 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: 02/02/2024.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 3c7f1944efb9d562529c2f42557e05cd218e0f81891502707a6c9cff311c78d0

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9423273 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9423273 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 20-03-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: sem execução.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b5470fd11680c0cf3f445f4f6c7fdfbbb8366dc9a533e50273800574fd1ced89

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9424442 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9424442 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 20-03-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: sem execução.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 48e0814e207a0dd45234da2b00b972bedb570f6ecb0358647a9915bc4f123f3f

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9497066 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9497066 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 28-02-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incumprimento contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d77d0f87d84ed55eb94a7a911796aff9568023704beb776f90d8d72baf7e87b5

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9497071 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9497071 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 28-02-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incumprimento contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 0886b26bf6ee41aaea4f84e0237a5eb957adf9ee22918855570abea787e5043e

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9500357 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9500357 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 29-05-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: A execução do Contrato não se chegou a iniciar devido à desatualização estratégica do objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d3e6dfbfee088c4946652e70ef9ed362742745f9864acf321148f8d6d1a2bfd8

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9593791 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9593791 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 13-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução Contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: a0ff32cf71494a787d4fe8864bc0a703f694978c9b5972fda8fed1b2c6d696ce

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9610048 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9610048 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-02-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Durante a execução da referida aquisição de serviços, devido a uma nova ponderação das circunstâncias existentes, a SEGUNDA CONTRAENTE verificou a necessidade de se efetuar a alteração dos técnicos previstos no contrato; A PRIMEIRA CONTRAENTE não aprovou a alteração proposta por considerar que a equipa agora pr…

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 71e494cec9325638ade6d9d2fdba967411b52310acf22c8ba7b3085a5e3ed289

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9610402 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9610402 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 7e0111e4c62c27b39212d0d0a2ef86f61488b620b1024ac7314dac1fa9727e85

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9616352 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9616352 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 04335bed77ee1e99aac37877cada904bd7ed71de63e143334aa7947267305cba

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9619135 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9619135 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: feddeff49b9959a234716c62b27f5579ffffcfc0e03ebcf045f4c19e778c0810

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624300 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624300 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 94.924,84 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 1324e6899bb3c0b3d8aa5cca1a42bd2f62ded23aeed000d93229eebb01ae9f96

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624401 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624401 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 143.719,49 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: fb218290e7a6641efdab56f914703c7dee70f2133412e4d555d713f22bf1dfe9

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624449 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624449 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 102.322,20 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: da7cc4282f5d5ca4b13c81bd74fcdc7cfd1fc928bcbb955cd20304bb1d9eac81

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624468 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624468 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 20-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: resolução contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 11b549a11b45b74a5c56c427f8cf8577b505422a447abbe1945f56f347dec441

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624478 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624478 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 54.752,00 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 565fb23169c077bb02f403741b756e91daf495e0d03f1020b1abaa7e092c5b82

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624481 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624481 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 47.728,00 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 3cad7ead038e49dda048467f98f99956e34c0df90e7b5af557ed36d6555288b7

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624487 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624487 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 65a0e847df9bb1a7277a807a552271b25038c1c3cf920a59bf57f8c5edb2aabe

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624508 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624508 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 10-07-2024. Preço total efetivo: 16.899,15 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção do contrato.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 735bfd477e9f2c1b6086560f6b29f5db6d5b0a5670718e4b712452e748f7a73a

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9647412 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9647412 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 13-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: resolução contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: c5480acc90d23689fe1542297c3d235a23b1269406fbcfce333c3c4c71f4fe8f

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9647769 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9647769 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 13-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: resolução contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 1c31e4bcb71494431587eaa38c2d4dcd9071de6f017802a0c9c59b9665e22e24

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9852991 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9852991 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 30-08-2024. Preço total efetivo: 195.814,50 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: -.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: ff4cbdcea646e0380208d700f7318314cfc3474425d88515225d7febf231a2de

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 10161924 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 10161924 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 16-06-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Revogação nos termos do nº 3 do artº 331º do CCP, por mutuo acordo.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 50603ce5fd07f82e4e28875b199ff975d1ba059d9d6e4d06dfdbcaa610b66580

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 10229934 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 10229934 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do contrato.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: e32d3efc378d5be8583eaa99fcd8b1e77cd19a6862a7d915d67a771439e3429c

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 10254904 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 10254904 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 29-05-2025. Preço total efetivo: 5.981.428,51 €. Causas das alterações ao prazo: Foi feito um Acordo de Revogação do contrato nº 98/2025. Causas das alterações ao preço: Foi feito um Acordo de Revogação do contrato nº 98/2025.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 6a55aff9118cff01f2295a7e783485c8a38a21af256dc2e6d6a7cc7640b1ff9b

    • Prova de apoio · p. 1

      Lista de projetos do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-projetos-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Lista de projetos do PRR, ficheiro listagem-de-projetos-prr-20261015.xlsx. Projeto C01-i06 «Transição Digital na Saúde»: valor aprovado 300.000.000,00 €; valor pago 178.758.173,29 €; data prevista de conclusão 31-12-2026; sem data efetiva de conclusão.

      Lista de projetos do PRR: valor aprovado e valor pago do investimento «Transição Digital na Saúde».

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b5ad3b16253409c172d31041e375f5b56cdc4f8f902526b7de6e3662af4a7c56

    • Prova de apoio · p. 1

      Lista de entidades do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-entidades-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Lista de entidades do PRR, ficheiro listagem-de-entidades-prr-20261015.xlsx. Projeto C01-i06: 118 linhas com o papel «Fornecedor», que somam o valor contratado de 236.301.667,57 €.

      Lista de entidades do PRR: soma do valor contratado dos fornecedores do mesmo investimento.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 8ef4abb4b07ac84addae705792ccda76c803e9e115b1cdce66ac07dc4ac5972c

    • Contexto · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip)
      Ficheiro Contratos2022.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 9190881. Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.. Preço inicial: 127.588,50 €. Extinção: Revogação do Contrato. Fecho a 26-02-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 9295262. Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.. Preço inicial: 67.116,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 24-01-2024. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 3. Contrato 9295326.…

      Ficheiro Contratos2022.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 30bf18fc0bea63b258f22093dbf6456bae4d48ac6a465a93853cd821dde962cf

    • Contexto · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip)
      Ficheiro Contratos2023.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 9705220. Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.. Preço inicial: 40.754,86 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 22-11-2023. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 9781706. Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.. Preço inicial: 19.200,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 30-11-2023. Preço total efetivo no ficheiro: 14.108,96 €. 3. Contrato 9…

      Ficheiro Contratos2023.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b8e0c0c49f4ec0abb71edf0a68323c0ec2cac350e75072dc83e10ee11bf9ebf6

    • Contexto · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip)
      Ficheiro Contratos2024.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 10691332. Entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.. Preço inicial: 357.160,00 €. Extinção: Revogação do Contrato. Fecho a 30-04-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 10737469. Entidade adjudicante: Área Metropolitana de Lisboa. Preço inicial: 36.000,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 26-02-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 14.400,00 €. 3. Contrato 10820506. Entidade adjudicante: Gabinete Nacional…

      Ficheiro Contratos2024.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 299a90a687d4deb2a6af1d3d2fdd3adbdd9da32ba4edf752e326cf1f20a1c75e

    • Contexto · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip)
      Ficheiro Contratos2025.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 11262541. Entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.. Preço inicial: 47.421,00 €. Extinção: Revogação do Contrato. Fecho a 30-12-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 11724357. Entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército. Preço inicial: 19.488,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 17-04-2026. Preço total efetivo no ficheiro: 19.488,00 €.

      Ficheiro Contratos2025.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 060b60931e75590247575e8949fd1848326b827dcdb606be1b8f33b3370a3c55

  3. Cálculo descritivo reproduzível · Portugal · 1/01/2020 a 15/10/2026

    O preço total efetivo está preenchido em 18 dos 61 contratos e soma 6 878 599,55 €; nos outros 43 o campo está vazio («-» na ficha) e não conta como execução. Na SPMS está preenchido em 7 de 47 contratos. Lemos a secção «Execução do contrato» de 53 das 61 fichas. Em 9 a entidade escreve extinção pelo decurso do prazo e caducidade; em 8 que o contrato não chegou a ser executado; em 10 incapacidade ou incumprimento do fornecedor ou renúncia; em 6 cita artigos do Código dos Contratos Públicos; em 4 acordo entre as partes; as restantes 16 fichas repetem apenas a resolução ou a revogação.

    Leia com esta ressalva: segundo o Portal BASE

    Limites: Preço efetivo vazio não é execução nula; sem faturas nem pagamentos.

    Montantes por tipo. Tipos diferentes medem coisas diferentes e não se somam.
    TipoMontantePeríodoEntidadeO que significa
    Contratado6 878 599,55 € (sem IVA, Preço contratual sem IVA)1/01/2020 a 15/10/2026Entidades adjudicantes dos contratos com preço efetivo preenchidoPreço total efetivo preenchido em 18 dos 61 contratos extintos
    • Contexto · p. 1, Contagens e somas do cruzamento entre a lista de contratos do PRR e o Portal BASE

      Lista de contratos do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Contagens e somas do cruzamento entre a lista de contratos do PRR e o Portal BASE (valores em EUR, decimais exatos). contracts-in-files. count: 2270106. files-closed. count: 759479. files-terminated. count: 17469. prr-lines. count: 7232. prr-lines-without-base-id. count: 2712. prr-contracts-with-base-id. count: 4421. matched-in-files. count: 4220. not-in-files. count: 201. closed. count: 1266. other-endings. count: 1205. terminated. Montante contratualizado na lista do PRR (€): 15166040.06; Preço total efetivo preenchido (€, sem IVA): 6878599.55; count: 61; effectiveReportedCount: 18. investm…

      Contagens e somas do cruzamento entre a lista de contratos do PRR e os 15 ficheiros anuais de contratos do IMPIC (SHA-256 de cada ficheiro na release): universo, contratos fechados, extintos por resolução ou revogação, e a proporção nos ficheiros do IMPIC.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 517996a112a82d29a34720759ab578e17c39f050e596f1dab7d25c1be5fc6da0

    • Prova de apoio · p. 1, sumário

      Lista de contratos do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Lista de contratos do PRR, ficheiro listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx. Contrato 10254904 no Portal BASE: código do contrato no PRR 18.A/C19-i04.02/2023, investimento C19-i04.02, assinatura a 20-09-2023, montante contratualizado 5.981.428,51 €. Lista de contratos do PRR, ficheiro listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx. Contrato 9624468 no Portal BASE: código do contrato no PRR 66.E/C01-i06/2022, investimento C01-i06, assinatura a 09-12-2022, montante contratualizado 850.106,88 €. Lista de contratos do PRR, ficheiro listagem-de-contratos-do-prr-20261015.xlsx. Contrato 9423273 no Po…

      Os 61 contratos, uma linha por contrato, com a linha da lista de contratos do PRR (código, investimento, assinatura, montante contratualizado).

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 517996a112a82d29a34720759ab578e17c39f050e596f1dab7d25c1be5fc6da0

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9190881 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9190881 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 26-02-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Devido a vicissitudes várias ocorridas no decurso do prazo de execução do Contrato, alheias tanto à entidade pública contratante, como ao cocontratante, verificou-se a impossibilidade superveniente de prestação dos serviços acordados.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d48a15e4d275df168a8baa008c128fc095f8e40c99cecbe82d64a54800167223

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9295326 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9295326 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: f99f0009e6171d6221e0e53efaa0e4ff900ab38825c1445939f8d2dea50b0028

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9295382 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9295382 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b135f81e0b385b0ce922718181652eb9b63f95afa704a1a63640f27fecea8b4c

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9295541 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9295541 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b55a6952babf65680593bab4115a049496824f74bc47fe8eebcec37d96f11200

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9397746 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9397746 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do CT nos termos do nº 1 do artº 325 do CCP.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d90cd1e28763424662aa6ebf4cac244f5cc307cb9401fbe5a3055d2abe923d97

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9407221 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9407221 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: 02/02/2024.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 3c7f1944efb9d562529c2f42557e05cd218e0f81891502707a6c9cff311c78d0

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9423273 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9423273 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 20-03-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: sem execução.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b5470fd11680c0cf3f445f4f6c7fdfbbb8366dc9a533e50273800574fd1ced89

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9424442 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9424442 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 20-03-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: sem execução.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 48e0814e207a0dd45234da2b00b972bedb570f6ecb0358647a9915bc4f123f3f

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9497066 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9497066 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 28-02-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incumprimento contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d77d0f87d84ed55eb94a7a911796aff9568023704beb776f90d8d72baf7e87b5

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9497071 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9497071 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 28-02-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incumprimento contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 0886b26bf6ee41aaea4f84e0237a5eb957adf9ee22918855570abea787e5043e

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9500357 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9500357 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 29-05-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: A execução do Contrato não se chegou a iniciar devido à desatualização estratégica do objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: d3e6dfbfee088c4946652e70ef9ed362742745f9864acf321148f8d6d1a2bfd8

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9593791 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9593791 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 13-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução Contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: a0ff32cf71494a787d4fe8864bc0a703f694978c9b5972fda8fed1b2c6d696ce

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9610048 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9610048 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-02-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Durante a execução da referida aquisição de serviços, devido a uma nova ponderação das circunstâncias existentes, a SEGUNDA CONTRAENTE verificou a necessidade de se efetuar a alteração dos técnicos previstos no contrato; A PRIMEIRA CONTRAENTE não aprovou a alteração proposta por considerar que a equipa agora pr…

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 71e494cec9325638ade6d9d2fdba967411b52310acf22c8ba7b3085a5e3ed289

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9610402 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9610402 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 7e0111e4c62c27b39212d0d0a2ef86f61488b620b1024ac7314dac1fa9727e85

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9616352 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9616352 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 04335bed77ee1e99aac37877cada904bd7ed71de63e143334aa7947267305cba

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9619135 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9619135 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: feddeff49b9959a234716c62b27f5579ffffcfc0e03ebcf045f4c19e778c0810

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624300 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624300 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 94.924,84 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 1324e6899bb3c0b3d8aa5cca1a42bd2f62ded23aeed000d93229eebb01ae9f96

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624401 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624401 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 143.719,49 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: fb218290e7a6641efdab56f914703c7dee70f2133412e4d555d713f22bf1dfe9

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624449 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624449 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 102.322,20 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: da7cc4282f5d5ca4b13c81bd74fcdc7cfd1fc928bcbb955cd20304bb1d9eac81

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624468 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624468 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 20-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: resolução contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 11b549a11b45b74a5c56c427f8cf8577b505422a447abbe1945f56f347dec441

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624478 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624478 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 54.752,00 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 565fb23169c077bb02f403741b756e91daf495e0d03f1020b1abaa7e092c5b82

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624481 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624481 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 11-12-2024. Preço total efetivo: 47.728,00 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Incapacidade de cumprir com o objeto contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 3cad7ead038e49dda048467f98f99956e34c0df90e7b5af557ed36d6555288b7

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624487 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624487 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 15-01-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 65a0e847df9bb1a7277a807a552271b25038c1c3cf920a59bf57f8c5edb2aabe

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9624508 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9624508 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 10-07-2024. Preço total efetivo: 16.899,15 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Extinção do contrato.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 735bfd477e9f2c1b6086560f6b29f5db6d5b0a5670718e4b712452e748f7a73a

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9647412 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9647412 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 13-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: resolução contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: c5480acc90d23689fe1542297c3d235a23b1269406fbcfce333c3c4c71f4fe8f

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9647769 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9647769 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 13-12-2023. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: resolução contratual.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 1c31e4bcb71494431587eaa38c2d4dcd9071de6f017802a0c9c59b9665e22e24

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 9852991 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 9852991 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 30-08-2024. Preço total efetivo: 195.814,50 €. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: -.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: ff4cbdcea646e0380208d700f7318314cfc3474425d88515225d7febf231a2de

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 10161924 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 10161924 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 16-06-2025. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Revogação nos termos do nº 3 do artº 331º do CCP, por mutuo acordo.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 50603ce5fd07f82e4e28875b199ff975d1ba059d9d6e4d06dfdbcaa610b66580

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 10229934 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 10229934 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Resolução do Contrato). Data do fecho do contrato: 24-01-2024. Preço total efetivo: -. Causas das alterações ao prazo: -. Causas das alterações ao preço: Resolução do contrato.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: e32d3efc378d5be8583eaa99fcd8b1e77cd19a6862a7d915d67a771439e3429c

    • Prova decisiva · p. 1, sumário

      Ficha do contrato 10254904 no Portal BASE: secção «Execução do contrato»
      Ficha do contrato 10254904 no Portal BASE, Execução do contrato. Causa da extinção do contrato: Cumprimento não integral do contrato (Revogação do Contrato). Data do fecho do contrato: 29-05-2025. Preço total efetivo: 5.981.428,51 €. Causas das alterações ao prazo: Foi feito um Acordo de Revogação do contrato nº 98/2025. Causas das alterações ao preço: Foi feito um Acordo de Revogação do contrato nº 98/2025.

      Secção «Execução do contrato» das 30 fichas do Portal BASE de maior montante, entre as 53 lidas (uma fonte por ficha, SHA-256 na release; as 53 constam da release): causa da extinção, data de fecho, preço total efetivo e causas escritas pela entidade.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 6a55aff9118cff01f2295a7e783485c8a38a21af256dc2e6d6a7cc7640b1ff9b

    • Contexto · p. 1

      Lista de projetos do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-projetos-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Lista de projetos do PRR, ficheiro listagem-de-projetos-prr-20261015.xlsx. Projeto C01-i06 «Transição Digital na Saúde»: valor aprovado 300.000.000,00 €; valor pago 178.758.173,29 €; data prevista de conclusão 31-12-2026; sem data efetiva de conclusão.

      Lista de projetos do PRR: valor aprovado e valor pago do investimento «Transição Digital na Saúde».

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b5ad3b16253409c172d31041e375f5b56cdc4f8f902526b7de6e3662af4a7c56

    • Contexto · p. 1

      Lista de entidades do PRR (Estrutura de Missão Recuperar Portugal), listagem-de-entidades-prr-20261015.xlsx, em dados.gov.pt
      Lista de entidades do PRR, ficheiro listagem-de-entidades-prr-20261015.xlsx. Projeto C01-i06: 118 linhas com o papel «Fornecedor», que somam o valor contratado de 236.301.667,57 €.

      Lista de entidades do PRR: soma do valor contratado dos fornecedores do mesmo investimento.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 8ef4abb4b07ac84addae705792ccda76c803e9e115b1cdce66ac07dc4ac5972c

    • Prova de apoio · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2022.json (extraído de contratos2022.zip)
      Ficheiro Contratos2022.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 9190881. Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.. Preço inicial: 127.588,50 €. Extinção: Revogação do Contrato. Fecho a 26-02-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 9295262. Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.. Preço inicial: 67.116,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 24-01-2024. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 3. Contrato 9295326.…

      Ficheiro Contratos2022.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 30bf18fc0bea63b258f22093dbf6456bae4d48ac6a465a93853cd821dde962cf

    • Prova de apoio · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2023.json (extraído de contratos2023.zip)
      Ficheiro Contratos2023.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 9705220. Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.. Preço inicial: 40.754,86 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 22-11-2023. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 9781706. Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.. Preço inicial: 19.200,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 30-11-2023. Preço total efetivo no ficheiro: 14.108,96 €. 3. Contrato 9…

      Ficheiro Contratos2023.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: b8e0c0c49f4ec0abb71edf0a68323c0ec2cac350e75072dc83e10ee11bf9ebf6

    • Prova de apoio · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2024.json (extraído de contratos2024.zip)
      Ficheiro Contratos2024.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 10691332. Entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.. Preço inicial: 357.160,00 €. Extinção: Revogação do Contrato. Fecho a 30-04-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 10737469. Entidade adjudicante: Área Metropolitana de Lisboa. Preço inicial: 36.000,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 26-02-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 14.400,00 €. 3. Contrato 10820506. Entidade adjudicante: Gabinete Nacional…

      Ficheiro Contratos2024.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 299a90a687d4deb2a6af1d3d2fdd3adbdd9da32ba4edf752e326cf1f20a1c75e

    • Prova de apoio · p. 1

      Contratos Públicos - Portal BASE - IMPIC, ficheiro Contratos2025.json (extraído de contratos2025.zip)
      Ficheiro Contratos2025.json do IMPIC. Contratos da lista do PRR que a entidade deu por extintos por resolução ou revogação: 1. Contrato 11262541. Entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.. Preço inicial: 47.421,00 €. Extinção: Revogação do Contrato. Fecho a 30-12-2025. Preço total efetivo no ficheiro: 0,00 €. 2. Contrato 11724357. Entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército. Preço inicial: 19.488,00 €. Extinção: Resolução do Contrato. Fecho a 17-04-2026. Preço total efetivo no ficheiro: 19.488,00 €.

      Ficheiro Contratos2025.json do IMPIC: preço inicial, tipo de extinção, data de fecho e preço total efetivo dos contratos da lista do PRR que ali constam.

      Capturado a 15 de outubro de 2026

      Impressão SHA-256 da captura: 060b60931e75590247575e8949fd1848326b827dcdb606be1b8f33b3370a3c55

Explicações

Que explicações testámos

Testámos as explicações abaixo contra os registos. Duas estão apoiadas com pontos por resolver; as outras ficam por resolver, porque só os documentos de cada extinção e as faturas as separam.

  • Lista por atualizar: a lista do PRR guarda o montante contratualizado na assinatura e não o ajusta quando o contrato se extingue. · Sustentada, com pontos em aberto

    A lista de contratos do PRR mantém os 61 contratos com o montante contratualizado; a lista de entidades soma ao investimento «Transição Digital na Saúde» o mesmo valor que a lista de contratos, com os extintos incluídos.

    O documento que decidiria: A definição de «montante contratualizado» na lista do PRR: o conjunto de dados não traz dicionário de campos.

  • Gestão normal de uma carteira grande: numa carteira de centenas de contratos, uma parte termina antes do fim e o objeto é recontratado ou deixa de ser necessário. · Os documentos não a decidem

    Os 47 contratos extintos da SPMS pesam 3,5 % das linhas que a lista de contratos associa ao investimento «Transição Digital na Saúde»; as entidades escrevem causas diferentes de contrato para contrato.

    O documento que decidiria: Se o objeto dos contratos extintos foi contratado de novo por outro procedimento.

  • Causa comum num conjunto de procedimentos da SPMS (lotes de serviços de informática): as fichas apontam incapacidade de cumprir, ausência de execução e não renovação, em datas repetidas. · Sustentada, com pontos em aberto

    Mais de metade do montante (54,4 %) está em contratos da SPMS, extintos em poucas datas; as fichas escrevem causas como «sem execução», «Incapacidade de cumprir com o objeto contratual» e caducidade por não renovação.

    O documento que decidiria: Os documentos de cada extinção e os procedimentos de origem.

  • Preço efetivo por preencher: o campo vazio esconde execução parcial que o Portal BASE não mostra. · Os documentos não a decidem

    O preço total efetivo está vazio em 43 dos 61 contratos; um campo vazio não é execução nula, e a análise não o soma como execução.

    O documento que decidiria: Faturas e pagamentos de cada contrato.

  • Recontratação: o serviço foi contratado de novo por outro procedimento, pelo mesmo ou por outro fornecedor. · Os documentos não a decidem

    Não verificámos se o objeto dos contratos extintos foi contratado de novo.

    O documento que decidiria: Os procedimentos posteriores da SPMS para os mesmos produtos; o rastreio não compara objetos.

  • Preço efetivo por preencher: o campo vazio esconde execução parcial que o Portal BASE não mostra. · Os documentos não a decidem

    O preço total efetivo está vazio em 43 dos 61 contratos; um campo vazio não é execução nula, e a análise não o soma como execução.

    O documento que decidiria: Faturas e pagamentos de cada contrato.

  • Lista por atualizar: a lista do PRR guarda o montante contratualizado na assinatura e não o ajusta quando o contrato se extingue. · Sustentada, com pontos em aberto

    A lista de contratos do PRR mantém os 61 contratos com o montante contratualizado; a lista de entidades soma ao investimento «Transição Digital na Saúde» o mesmo valor que a lista de contratos, com os extintos incluídos.

    O documento que decidiria: A definição de «montante contratualizado» na lista do PRR: o conjunto de dados não traz dicionário de campos.

  • Gestão normal de uma carteira grande: numa carteira de centenas de contratos, uma parte termina antes do fim e o objeto é recontratado ou deixa de ser necessário. · Os documentos não a decidem

    Os 47 contratos extintos da SPMS pesam 3,5 % das linhas que a lista de contratos associa ao investimento «Transição Digital na Saúde»; as entidades escrevem causas diferentes de contrato para contrato.

    O documento que decidiria: Se o objeto dos contratos extintos foi contratado de novo por outro procedimento.

  • Causa comum num conjunto de procedimentos da SPMS (lotes de serviços de informática): as fichas apontam incapacidade de cumprir, ausência de execução e não renovação, em datas repetidas. · Sustentada, com pontos em aberto

    Mais de metade do montante (54,4 %) está em contratos da SPMS, extintos em poucas datas; as fichas escrevem causas como «sem execução», «Incapacidade de cumprir com o objeto contratual» e caducidade por não renovação.

    O documento que decidiria: Os documentos de cada extinção e os procedimentos de origem.

  • Recontratação: o serviço foi contratado de novo por outro procedimento, pelo mesmo ou por outro fornecedor. · Os documentos não a decidem

    Não verificámos se o objeto dos contratos extintos foi contratado de novo.

    O documento que decidiria: Os procedimentos posteriores da SPMS para os mesmos produtos; o rastreio não compara objetos.

  • Lista por atualizar: a lista do PRR guarda o montante contratualizado na assinatura e não o ajusta quando o contrato se extingue. · Sustentada, com pontos em aberto

    A lista de contratos do PRR mantém os 61 contratos com o montante contratualizado; a lista de entidades soma ao investimento «Transição Digital na Saúde» o mesmo valor que a lista de contratos, com os extintos incluídos.

    O documento que decidiria: A definição de «montante contratualizado» na lista do PRR: o conjunto de dados não traz dicionário de campos.

  • Gestão normal de uma carteira grande: numa carteira de centenas de contratos, uma parte termina antes do fim e o objeto é recontratado ou deixa de ser necessário. · Os documentos não a decidem

    Os 47 contratos extintos da SPMS pesam 3,5 % das linhas que a lista de contratos associa ao investimento «Transição Digital na Saúde»; as entidades escrevem causas diferentes de contrato para contrato.

    O documento que decidiria: Se o objeto dos contratos extintos foi contratado de novo por outro procedimento.

  • Causa comum num conjunto de procedimentos da SPMS (lotes de serviços de informática): as fichas apontam incapacidade de cumprir, ausência de execução e não renovação, em datas repetidas. · Sustentada, com pontos em aberto

    Mais de metade do montante (54,4 %) está em contratos da SPMS, extintos em poucas datas; as fichas escrevem causas como «sem execução», «Incapacidade de cumprir com o objeto contratual» e caducidade por não renovação.

    O documento que decidiria: Os documentos de cada extinção e os procedimentos de origem.

  • Preço efetivo por preencher: o campo vazio esconde execução parcial que o Portal BASE não mostra. · Os documentos não a decidem

    O preço total efetivo está vazio em 43 dos 61 contratos; um campo vazio não é execução nula, e a análise não o soma como execução.

    O documento que decidiria: Faturas e pagamentos de cada contrato.

  • Recontratação: o serviço foi contratado de novo por outro procedimento, pelo mesmo ou por outro fornecedor. · Os documentos não a decidem

    Não verificámos se o objeto dos contratos extintos foi contratado de novo.

    O documento que decidiria: Os procedimentos posteriores da SPMS para os mesmos produtos; o rastreio não compara objetos.

Contraditório

O que responderam

Publicámos sem pedido de resposta, por decisão editorial registada com a versão.

Não contactámos a SPMS, as restantes entidades adjudicantes, o IMPIC, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal nem o Tribunal de Contas, e não lhes pedimos documentos ou comentário antes de publicar. O direito de resposta não foi exercido. Publicamos o que os registos públicos mostram, com a redação que eles sustentam. Se uma entidade nos enviar uma resposta ou uma correção, acrescentamo-la a esta página com a data.

Método e dados

Como pode refazer a conta

Partimos da lista de contratos do PRR (7 232 linhas  4 421 números do Portal BASE) e cruzámo-la  pelo número do contrato  com os 15 ficheiros anuais de contratos do IMPIC. Dos 4220 contratos que se cruzam  1266 estão fechados e 61 foram extintos por resolução ou revogação; nos ficheiros do IMPIC  a proporção é de 2 3 % dos 759 479 contratos fechados. Abrimos a secção «Execução do contrato» de 53 das 61 fichas no Portal BASE e comparámos a lista de entidades do PRR com a lista de contratos (especificação prr-contratos-terminados, execução 86cb6cf6aaab659d). O cálculo corre sem rede e sem modelos.

Ferramentas automatizadas, incluindo um modelo de linguagem, apoiaram a captura, o cálculo e a primeira redação. Cada número foi conferido na fonte e na aritmética. Esta versão só se publica depois de a mesa editorial registar que uma pessoa com responsabilidade editorial no Impacto Público leu e aprovou esta versão exata do texto e da prova.

Dados

O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são os da lista do PRR (contratualizado) e os preços do Portal BASE sem IVA; não são pagamentos.

Afirmações por extenso, como constam do registo:

A lista oficial de contratos do PRR inclui 61 contratos, com 15 166 040,06 € de montante contratualizado, que o Portal BASE regista como extintos por resolução (40) ou revogação (21), em 11 entidades adjudicantes.

47 desses contratos são da SPMS e pertencem ao investimento «Transição Digital na Saúde»: 8 249 018,15 € na lista do PRR, 54,4 % do total dos contratos extintos e 3,5 % das linhas que a lista de contratos associa ao investimento.

O preço total efetivo está preenchido em 18 dos 61 contratos e soma 6 878 599,55 €; nos outros 43 o campo está vazio («-» na ficha) e não conta como execução. Na SPMS está preenchido em 7 de 47 contratos.

Para o investimento «Transição Digital na Saúde», a lista de projetos do PRR regista 300 000 000,00 € de valor aprovado e 178 758 173,29 € de valor pago; a lista de contratos associa-lhe 236 301 667,57 € e a lista de entidades atribui 236 301 667,57 € de valor contratado aos fornecedores, o mesmo total, com os contratos extintos incluídos.

Das 7232 linhas da lista de contratos do PRR, 2712 não têm número no Portal BASE e não se cruzam. Dos contratos que se cruzam, 1266 estão fechados e 61 deles (4,8 %) foram extintos por resolução ou revogação; nos 759479 contratos fechados dos ficheiros do IMPIC, a proporção é de 2,3 %.

Lemos a secção «Execução do contrato» de 53 das 61 fichas. Em 9 a entidade escreve extinção pelo decurso do prazo e caducidade; em 8 que o contrato não chegou a ser executado; em 10 incapacidade ou incumprimento do fornecedor ou renúncia; em 6 cita artigos do Código dos Contratos Públicos; em 4 acordo entre as partes; as restantes 16 fichas repetem apenas a resolução ou a revogação.

Nas fichas dos contratos da SPMS, a entidade escreve, entre outras causas: «Incapacidade de cumprir com o objeto contratual» (cinco contratos resolvidos a 11 de dezembro de 2024), «sem execução» (sete contratos resolvidos a 20 de março de 2024) e «Extinção dos Contrato pelo decurso do prazo, reforçada pela manifestação de vontade de ambas as partes de não proceder à sua renovação, configurando a caducidade contratual» (nove revogados entre setembro de 2024 e janeiro de 2025).

Direitos e reutilização

Os documentos do Portal BASE, as listas do PRR e os ficheiros do IMPIC são documentos oficiais e mantêm os direitos das instituições que os publicam. As nossas contagens, os cálculos e o texto seguem a licença CC BY 4.0 do Impacto Público.

Descarregar pacote para redações (JSON)

Esta versão foi aprovada por decisão editorial registada a 16 de outubro de 2026.

Documentos capturados

Especificação
prr-contratos-terminados
Resultado reproduzido
e888e3acb4302e61b68182372441333af133e1a4c81b664b75943beb821b2d6e
Especificação
prr-contratos-terminados
Resultado reproduzido
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Especificação
prr-contratos-terminados
Resultado reproduzido
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Correções

O que mudou desde a publicação

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A lista do PRR inclui 61 contratos resolvidos ou revogados, segundo o Portal BASE | Impacto Público