CONTRATO PÚBLICO · 2025

Consulta Prévia no 17/2025 – Aquisição de serviços de consultoria jurídica em matéria de Contratação Pública

Valor contratual: 48 000,00 €
Celebrado em: 30 de dezembro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12323315

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda
Adjudicatário: Proença & Barbosa, Lda.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Proença & Barbosa, Lda. · NIPC 517494663

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 48 000,00 €
Preço base do procedimento: 54 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 30 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79418000-7 - Serviços de consultoria em matéria de aquisições
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8403974

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