CONTRATO PÚBLICO · 2014

CONTRATO N.º 8/DRA/2013 PARA A “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS E DE VALORIZAÇÃO ORGÂNICA DA ILHA DE SANTA MARIA”

Valor contratual: 450 184,37 €
Celebrado em: 8 de maio de 2014
Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

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Registo 1073312

OBJETO PUBLICADO

O presente contrato tem como objeto a concessão de serviços públicos para a exploração do Centro de Processamento de Resíduos de Santa Maria, em conformidade com as cláusulas do caderno de encargos do concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional n.º 2/SRAM/2012 para a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS E DE VALORIZAÇÃO ORGÂNICA DA ILHA DE SANTA MARIA” e nos termos da proposta adjudicada.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Adjudicatário: RESIAÇORES – GESTÃO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: RESIAÇORES – GESTÃO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, LDA. · NIPC 512097585

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 450 184,37 €
Preço base do procedimento: 899 775,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de maio de 2014
Data de adjudicação: 24 de fevereiro de 2013
Data de celebração: 8 de maio de 2014
Prazo de execução: 1825 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 90510000-5 - Tratamento e eliminação de resíduos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 2203/2012
Identificador do procedimento: 462099

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