CONTRATO PÚBLICO · 2023

AD 3698-2023 Prestação de serviços jurídicos para o CHTMAD, EPE.

Valor contratual
12 000,00 €
Celebrado em
15 de dezembro de 2023
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10498632

OBJETO PUBLICADO

AD 3698-2023 Prestação de serviços jurídicos para o CHTMAD, EPE.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Vila Real, Vila Real
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
12 000,00 €
Preço base do procedimento
12 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
22 de janeiro de 2024
Data de adjudicação
15 de novembro de 2023
Data de celebração
15 de dezembro de 2023
Prazo de execução
1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
6820241

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