Metrobus do Mondego: de 23,8 para 42,7 milhões, com 4,1 sem modificação publicada, segundo o Portal BASE

Ficha do contrato e das 24 modificações no Portal BASE (páginas de detalhe abertas a 13 de outubro de 2026, campos transcritos), o contrato de 1 de outubro de 2019 e os 24 documentos publicados com as modificações, cada um com o seu SHA-256 no manifesto da release. A Lei n.º 30/2021 (Diário da República n.º 99/2021, SHA-256 1a83a855aa617319db0a7d9bb2145942219b06666dee1622d8eae655217848f3) e o Decreto-Lei n.º 36/2022 (Diário da República n.º 98/2022, SHA-256 97833e51b9a168aedaec95a1eacb3c702cf07fe6cd15b082f63368d1d9eb6b4f) vêm do Diário da República. Os 25 documentos do Portal BASE são digitalizações: o OCR localizou as passagens, cada montante aparece em duas leituras, as parcelas somam o valor de cada documento e o preço do Portal BASE fecha ao cêntimo depois de cada modificação; três páginas foram conferidas também com a imagem.

1. Reproducible descriptive calculation · Coimbra · 1 Oct 2019 to 29 May 2026

   A empreitada «Adaptação a uma Solução BRT - Metrobus, no troço Alto de São João - Serpins», da Infraestruturas de Portugal, foi contratada a 1 de outubro de 2019 por 23 765 000,00 € sem IVA. O Portal BASE regista-a fechada a 29 de maio de 2026, com um preço total efetivo de 42 738 503,18 €, mais 18 973 503,18 €, ou seja 79,8 % acima do preço contratado. Dos 18 973 503,18 € de aumento, 14 835 650,57 € (62,4 % do preço inicial) estão nas 24 modificações que o Portal BASE regista, cada uma com documento publicado, e 4 137 852,61 € (21,8 % do aumento) não têm modificação publicada: é a diferença entre o preço de 38 600 650,57 € depois da última modificação, a 10 de janeiro de 2025, e o preço total efetivo registado no fecho. O prazo de execução que o Portal BASE regista passou de 455 dias, no contrato, para 1247 dias, depois da última modificação. A adenda de 22 de agosto de 2023 altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022, o regime excecional de revisão de preços de empreitadas; não fixa montante. Nenhuma das 24 modificações publicadas regista um montante de revisão de preços.

   Read with this caveat: segundo o Portal BASE

   Limits: Preços contratuais, não pagamentos; sem conta final; documentos lidos por OCR e conferidos em duas leituras e na aritmética. Só o Tribunal de Contas pode apreciar a legalidade das modificações.

   Amounts by type. Different types measure different things and are never added together.

   Type	Amount	Period	Entity	What it means
   Contracted	€23,765,000 (excluding VAT, Preço contratual sem IVA)	1 Oct 2019	Infraestruturas de Portugal, S.A.	Preço contratual inicial da empreitada
   Contracted	€42,738,503.18 (excluding VAT, Preço contratual sem IVA)	29 May 2026	Infraestruturas de Portugal, S.A.	Preço total efetivo registado no fecho, segundo o Portal BASE
   Contracted	€18,973,503.18 (excluding VAT, Preço contratual sem IVA)	7 Oct 2021 to 29 May 2026	Infraestruturas de Portugal, S.A.	Aumento do preço contratual até ao preço total efetivo
   Contracted	€4,137,852.61 (excluding VAT, Preço contratual sem IVA)	10 Jan 2025 to 29 May 2026	Infraestruturas de Portugal, S.A.	Parte do preço total efetivo sem modificação publicada

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050ee00b7840c6ee9a2ab22c6c080664dfff

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada uma

     Modificação 47123 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.523.513,28 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47124 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.747.308,60 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47125 ao contrato 5903079. Data da modi…

     Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 6fedf82679f493656891606982976889f7d12d4ce6d82f5036959cbd2ae5be31

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271c2badfacce666b59984bd28126fb1ebe

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     6.º adicional n.º 11000551 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47124 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 7, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 223.795,32 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalh…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: b96030ea520ed122c8c78d34b913ae1373d9aee44b94f460423fa0c6f089f7fa

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     7.º adicional n.º 11000552 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47125 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, e fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.° 8 e n.° 9, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 613.622,01 (seiscentos e treze mil, seiscentos e vinte e dois euros e um cêntimo), ao qual ac…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 3c3c17e6b2c014831c76eb0af91466a1e690563d9d44aa8dd719f7b69e568c62

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f20407e3b2a41d0bb11ce7f30b5bb0fd4a

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     9.º adicional n.º 11000646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57777 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.'s 11 e 12, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 1.741.287,89 (um milhão setecentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete euros oitenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à ta…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 5b111bb60ad799bc7092cd08507dff49d7b06a0b5961fa496360fcda92c778ba

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96abe918247301372122ff9d44c347d18f

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     11.º adicional n.º 11000717 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 63537 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias não previstas, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 15, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 208.497,41 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 3dc49ce0fd292258f801bcd708b1eab437af725cb3dad04c24b2b6ca43dedcac

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     12.º adicional n.º 11000785 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 66344 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 16, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 88.461,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um euros e trinta cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias não Previstas 79.572…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 4d9f3c0777f75d302d437121431db839e47a18775767a0ff66a3279245c661aa

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     13.º adicional n.º 11000862 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 67909 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 17, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 71.380,92 (setenta e um mil, trezentos e oitenta euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal. 2. Com a celebração do presente adicional o preço contratual fica fixado em €: 23.024.29…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 32569136716e6fc5fd7b1e4351f01ba3ca451d8770320a60762c4a316567071f

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     14.º adicional n.º 11000949 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 71011 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 18, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.981,95 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalh…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: e109308ebb1039be02095bf6262648c23f59d9ae3c531a766c7ddd4118997f4e

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     15.º adicional n.º 11001200 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 78320 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 19, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 576.654,12 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros e doze cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 0902a395abe73ca7899cfb5ed533e7e680956ed734f53eb5f41fba55d175f192

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     16.º adicional n.º 11001252 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 89390 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 20, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 294.787,93 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e sete euros e noventa e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 65b94a444d157815184e4592de67b20237347aa14720dfb4fefa290c6a8df83d

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: f738e7529a25b6083d87239c83570d4795ace776d5c98ef9a926e7b00f0b0f22

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     17.º adicional n.º 11001352 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 93242 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 21, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 661.393,67 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três euros e sessenta e sete cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos comp…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     2.ª apostilha n.º 11001364 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 94111 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos de realização da obra, decorrentes da segunda prorrogação legal de prazo de 167 (cento e sessenta e sete) dias e da terceira prorrogação legal do prazo de 198 (cento e noventa e oito) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 3.476.289,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove euros e vinte e seis cêntimos), ao qual a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     18.º adicional n.º 11001408 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95831 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 22, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 32.092,59 (trinta e dois mil, noventa e dois euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a ce…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     3.ª apostilha n.º 11001413 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95832 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 4.ª prorrogação legal de prazo de 140 (cento e quarenta) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.306.286,20 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e seis euros e vinte cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     19.º adicional n.º 11001477 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 98488 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 23, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 62.514,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e catorze euros e vinte e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     20.º adicional n.º 11001550 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106568 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 24, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 336.409,05 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e nove euros e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementar…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     21.º adicional n.º 11001646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106570 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 25, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 118.241,81 (cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e um euros e oitenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares • Trabalhos Complementares de SEO…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     4.ª apostilha n.º 11001657 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106573 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 5,ª prorrogação legal de prazo de 143 (cento e quarenta e três) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.521.727,59 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio finan…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     22.º adicional n.º 11001789 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 108447 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 26, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 170.968,98 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e oito euros e noventa e oito cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Tr…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 12fa1fabe4726008e1aced1b5f8f93e488f6935e378e9213c5c57e77f42c60a4

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 6ª prorrogação legal de prazo de 133 (cento e trinta e três) dias e de acordo com o Quadro Indemnizatório, que se encontra anexo à presente Apostilha que dele faz parte integrante. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.065.196,32 (um milhão, sessenta e cinco mil, cento e noventa e seis euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acres…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 1

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Ficha do contrato 5903079: entidade adjudicante, adjudicatários, preço inicial, condição do visto, fecho a 29/05/2026 e preço total efetivo de 42.738.503,18 €.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 1

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Causas das alterações ao preço: • à redefinição dos sistemas operacionais da MM, com alterações de alguns pressupostos iniciais do empreendimento, nomeadamente o tipo de veículo, obrigou a efetuar ajustamentos ao projeto, designadamente reformulação da geometria dos cais e dos layouts das paragens, criação de novos pontos de cruzamento no troço, com significativas intervenções no traçado, implicando uma maior área de implantação nomeadamente a nível de movimentação de terras e pavimentação. • às dificuldades na implementação das soluções preconizadas no projeto: o nos taludes por insuficiênci…

     Causas das alterações ao preço, como a entidade adjudicante as registou na ficha do contrato.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.

     Contrato de 1/10/2019, digitalização: valor da empreitada de 23.765.000,00 €, sem IVA.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     1. O Presente contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas, devendo todos os trabalhos estar concluídos no prazo de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias a contar do Auto de Consignação.

     Contrato, cláusula segunda: só produz efeitos após a concessão de visto pelo Tribunal de Contas.

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   • Context · p. 4

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     4. O presente contrato está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos conjugados do disposto nos artigos 5.°, n.° 1, alínea c) e 46.°, n.° 1, alínea b) da Lei n.° 98/97 de 26 de Agosto, com a redação que lhes foi dada pela Lei n.© 61/2011 de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 255.°, da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro.

     Contrato, cláusula oitava: sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

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   • Context · p. 2

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…

     5.º adicional, de 7/10/2021: trabalhos complementares de 324.871,63 € e quadro dos adicionais 1.º a 4.º (462.925,24 €, com dedução de 29.283,59 €).

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2

     8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…

     8.º adicional: quadro com acumulado impresso de 1.886.365,62 €, 20.000,00 € acima da soma das parcelas (página conferida com a imagem).

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f20407e3b2a41d0bb11ce7f30b5bb0fd4a

   • Context · p. 2

     10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…

     10.º adicional: quadro com acumulado de 3.627.077,84 €, que repõe a soma das parcelas.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96abe918247301372122ff9d44c347d18f

   • Supporting evidence · p. 2

     1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)

     A presente Adenda tem por objeto alterar a fórmula da revisão de preços tendo por base a entrada em vigor do Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, fixando-se dessa forma e nos termos da alínea a) do n° 3, do art.° 3° do referido Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, a seguinte fórmula extraordinária de revisão de preços:

     1.ª adenda, de 22/08/2023: altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022; sem montante.

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     SHA-256 fingerprint of the capture: 1c8b0dd9141d630b2df84bfdb34608eb7f222ce0ea09a73e80b43b20fd5e24ce

   • Context · p. 2

     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…

     1.ª apostilha: indemnização de 2.032.507,36 € por prorrogação legal de 209 dias, para repor o reequilíbrio financeiro; as 2.ª a 5.ª apostilhas têm passagem própria na release (m16, m18, m22, m24).

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 3

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     O presente adicional será remetido ao Tribunal de Contas, nos termos da LOPTC e a alteração decretada pela alínea d) do n° 1 do art° 47 da Lei n° 61/2011

     5.º adicional: será remetido ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506

   • Context · p. 4

     1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)

     Apesar da presente Adenda se encontrar dispensada de visto do Tribunal de Contas, será a mesma remetida para fiscalização concomitante, nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 6. O Segundo Outorgante fez

     1.ª adenda: dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 3

     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     A presente Apostilha não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas nos termos da LOPTC. 3/4

     1.ª apostilha: não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 4

     5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)

     A presente Apostilha será remetida ao Tribunal de Contas nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. CLÁUSULA SÉT

     5.ª apostilha: será remetida ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 3

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     O Segundo Outorgante assina o presente Adicional sob reserva de direitos, por não concordar com o teor da cláusula 3ª uma vez que considera que alguns dos respetivos trabalhos lhe conferem o direito a uma prorrogação de prazo, nomeadamente os incluídos no PA 013 Remoção de caleiras tipo REFER - Eixo.

     5.º adicional: o consórcio assina sob reserva de direitos, por considerar que trabalhos lhe dão direito a prorrogação de prazo.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506

   • Context · p. 30

     Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)

     Artigo 370.º [...] 1 — [...]. 2 — O dono da obra pode ordenar a execução de trabalhos complementares ao empreiteiro caso a mudança do cocontratante: a) Não possa ser efetuada por razões técnicas, designadamente em função da necessidade de assegurar a permutabilidade ou interoperabilidade com equipamentos, serviços ou instalações existentes; e b) Provoque um aumento considerável de custos para o dono da obra; c) (Revogada.) d) [...]. 3 — [...]. 4 — O valor dos trabalhos complementares não pode exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial. 5 — (Revogado.)

     Artigo 370.º, n.º 4, na redação da Lei n.º 30/2021: os trabalhos complementares não podem exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial.

     Captured on 27 September 2026

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   • Supporting evidence · p. 12

     Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)

     Artigo 3.º Revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas 1 — O empreiteiro pode apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio: a) Represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3 % do preço contratual; e b) A taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20 %. 2 — O pedido a que se refere o número anterior deve: a) Ser apresentado ao dono da obra, até à receção provisória da obra; b) Identificar, de forma devidamente fundamentada, a forma…

     Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022: revisão extraordinária de preços em empreitadas.

     Captured on 5 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 97833e51b9a168aedaec95a1eacb3c702cf07fe6cd15b082f63368d1d9eb6b4f

2. Reproducible descriptive calculation · Coimbra · 21 Sept 2023 to 10 Jan 2025

   Cinco apostilhas fixam 9 402 006,73 € de indemnização por prorrogações legais de prazo, «a repor o reequilíbrio financeiro do contrato»: 49,6 % do aumento. As apostilhas descrevem o seu fim como repor o reequilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos decorrente de prorrogações legais de prazo de 209, 167 e 198, 140, 143 e 133 dias, e não citam o fundamento legal das prorrogações. O Portal BASE regista como fundamento das 2.ª e 3.ª «Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias» e das 1.ª, 4.ª e 5.ª «Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações». Os trabalhos complementares somam 25,4 % do preço inicial. O n.º 4 do artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, na redação da Lei n.º 30/2021, fixa o limite acumulado em 50 % do preço contratual inicial.

   Read with this caveat: segundo o Portal BASE

   Limits: O fundamento legal das prorrogações e o cálculo das indemnizações não constam dos documentos.

   Amounts by type. Different types measure different things and are never added together.

   Type	Amount	Period	Entity	What it means
   Contracted	€9,402,006.73 (excluding VAT, Preço contratual sem IVA)	21 Sept 2023 to 10 Jan 2025	Infraestruturas de Portugal, S.A.	Indemnizações fixadas em cinco apostilhas por prorrogações legais de prazo, para repor o equilíbrio financeiro

   • Context · p. 2

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.

     Contrato de 1/10/2019, digitalização: valor da empreitada de 23.765.000,00 €, sem IVA.

     Captured on 13 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.

     Captured on 13 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada uma

     Modificação 47123 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.523.513,28 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47124 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.747.308,60 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47125 ao contrato 5903079. Data da modi…

     Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     6.º adicional n.º 11000551 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47124 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 7, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 223.795,32 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalh…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: b96030ea520ed122c8c78d34b913ae1373d9aee44b94f460423fa0c6f089f7fa

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     7.º adicional n.º 11000552 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47125 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, e fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.° 8 e n.° 9, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 613.622,01 (seiscentos e treze mil, seiscentos e vinte e dois euros e um cêntimo), ao qual ac…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 3c3c17e6b2c014831c76eb0af91466a1e690563d9d44aa8dd719f7b69e568c62

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f20407e3b2a41d0bb11ce7f30b5bb0fd4a

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     9.º adicional n.º 11000646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57777 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.'s 11 e 12, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 1.741.287,89 (um milhão setecentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete euros oitenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à ta…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 5b111bb60ad799bc7092cd08507dff49d7b06a0b5961fa496360fcda92c778ba

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96abe918247301372122ff9d44c347d18f

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     11.º adicional n.º 11000717 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 63537 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias não previstas, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 15, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 208.497,41 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     1. O Presente contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas, devendo todos os trabalhos estar concluídos no prazo de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias a contar do Auto de Consignação.

     Contrato, cláusula segunda: só produz efeitos após a concessão de visto pelo Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     12.º adicional n.º 11000785 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 66344 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 16, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 88.461,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um euros e trinta cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias não Previstas 79.572…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 4d9f3c0777f75d302d437121431db839e47a18775767a0ff66a3279245c661aa

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     13.º adicional n.º 11000862 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 67909 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 17, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 71.380,92 (setenta e um mil, trezentos e oitenta euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal. 2. Com a celebração do presente adicional o preço contratual fica fixado em €: 23.024.29…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 32569136716e6fc5fd7b1e4351f01ba3ca451d8770320a60762c4a316567071f

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     14.º adicional n.º 11000949 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 71011 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 18, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.981,95 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalh…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     15.º adicional n.º 11001200 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 78320 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 19, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 576.654,12 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros e doze cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     16.º adicional n.º 11001252 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 89390 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 20, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 294.787,93 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e sete euros e noventa e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     17.º adicional n.º 11001352 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 93242 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 21, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 661.393,67 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três euros e sessenta e sete cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos comp…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     2.ª apostilha n.º 11001364 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 94111 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos de realização da obra, decorrentes da segunda prorrogação legal de prazo de 167 (cento e sessenta e sete) dias e da terceira prorrogação legal do prazo de 198 (cento e noventa e oito) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 3.476.289,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove euros e vinte e seis cêntimos), ao qual a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     18.º adicional n.º 11001408 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95831 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 22, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 32.092,59 (trinta e dois mil, noventa e dois euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a ce…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     3.ª apostilha n.º 11001413 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95832 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 4.ª prorrogação legal de prazo de 140 (cento e quarenta) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.306.286,20 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e seis euros e vinte cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     19.º adicional n.º 11001477 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 98488 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 23, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 62.514,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e catorze euros e vinte e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     20.º adicional n.º 11001550 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106568 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 24, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 336.409,05 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e nove euros e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementar…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 7525823e0b83eb0ad0fbfb9db76ec6c4ce437614450498e850747c0105b6b096

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     21.º adicional n.º 11001646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106570 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 25, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 118.241,81 (cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e um euros e oitenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares • Trabalhos Complementares de SEO…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: f7cc5f669611da5be4830e9958af6e3df70b49818171fdf434e7857055112a70

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     4.ª apostilha n.º 11001657 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106573 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 5,ª prorrogação legal de prazo de 143 (cento e quarenta e três) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.521.727,59 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio finan…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: a510d749922952f19ed2cd64afaac1417fac419befbfe60b9d8a712a48c2201a

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     22.º adicional n.º 11001789 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 108447 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 26, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 170.968,98 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e oito euros e noventa e oito cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Tr…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 12fa1fabe4726008e1aced1b5f8f93e488f6935e378e9213c5c57e77f42c60a4

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 6ª prorrogação legal de prazo de 133 (cento e trinta e três) dias e de acordo com o Quadro Indemnizatório, que se encontra anexo à presente Apostilha que dele faz parte integrante. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.065.196,32 (um milhão, sessenta e cinco mil, cento e noventa e seis euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acres…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 74268bc06fa965acb84206e3788d213217e625cb0a6025150da66f68cd801fb3

   • Supporting evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050ee00b7840c6ee9a2ab22c6c080664dfff

   • Context · p. 1

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Ficha do contrato 5903079: entidade adjudicante, adjudicatários, preço inicial, condição do visto, fecho a 29/05/2026 e preço total efetivo de 42.738.503,18 €.

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   • Context · p. 1

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Causas das alterações ao preço: • à redefinição dos sistemas operacionais da MM, com alterações de alguns pressupostos iniciais do empreendimento, nomeadamente o tipo de veículo, obrigou a efetuar ajustamentos ao projeto, designadamente reformulação da geometria dos cais e dos layouts das paragens, criação de novos pontos de cruzamento no troço, com significativas intervenções no traçado, implicando uma maior área de implantação nomeadamente a nível de movimentação de terras e pavimentação. • às dificuldades na implementação das soluções preconizadas no projeto: o nos taludes por insuficiênci…

     Causas das alterações ao preço, como a entidade adjudicante as registou na ficha do contrato.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050ee00b7840c6ee9a2ab22c6c080664dfff

   • Context · p. 4

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     4. O presente contrato está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos conjugados do disposto nos artigos 5.°, n.° 1, alínea c) e 46.°, n.° 1, alínea b) da Lei n.° 98/97 de 26 de Agosto, com a redação que lhes foi dada pela Lei n.© 61/2011 de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 255.°, da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro.

     Contrato, cláusula oitava: sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…

     5.º adicional, de 7/10/2021: trabalhos complementares de 324.871,63 € e quadro dos adicionais 1.º a 4.º (462.925,24 €, com dedução de 29.283,59 €).

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506

   • Context · p. 2

     8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…

     8.º adicional: quadro com acumulado impresso de 1.886.365,62 €, 20.000,00 € acima da soma das parcelas (página conferida com a imagem).

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f20407e3b2a41d0bb11ce7f30b5bb0fd4a

   • Context · p. 2

     10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…

     10.º adicional: quadro com acumulado de 3.627.077,84 €, que repõe a soma das parcelas.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96abe918247301372122ff9d44c347d18f

   • Context · p. 2

     1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)

     A presente Adenda tem por objeto alterar a fórmula da revisão de preços tendo por base a entrada em vigor do Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, fixando-se dessa forma e nos termos da alínea a) do n° 3, do art.° 3° do referido Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, a seguinte fórmula extraordinária de revisão de preços:

     1.ª adenda, de 22/08/2023: altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022; sem montante.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2

     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…

     1.ª apostilha: indemnização de 2.032.507,36 € por prorrogação legal de 209 dias, para repor o reequilíbrio financeiro; as 2.ª a 5.ª apostilhas têm passagem própria na release (m16, m18, m22, m24).

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 3

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     O presente adicional será remetido ao Tribunal de Contas, nos termos da LOPTC e a alteração decretada pela alínea d) do n° 1 do art° 47 da Lei n° 61/2011

     5.º adicional: será remetido ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 4

     1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)

     Apesar da presente Adenda se encontrar dispensada de visto do Tribunal de Contas, será a mesma remetida para fiscalização concomitante, nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 6. O Segundo Outorgante fez

     1.ª adenda: dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 3

     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     A presente Apostilha não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas nos termos da LOPTC. 3/4

     1.ª apostilha: não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 4

     5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)

     A presente Apostilha será remetida ao Tribunal de Contas nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. CLÁUSULA SÉT

     5.ª apostilha: será remetida ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 3

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     O Segundo Outorgante assina o presente Adicional sob reserva de direitos, por não concordar com o teor da cláusula 3ª uma vez que considera que alguns dos respetivos trabalhos lhe conferem o direito a uma prorrogação de prazo, nomeadamente os incluídos no PA 013 Remoção de caleiras tipo REFER - Eixo.

     5.º adicional: o consórcio assina sob reserva de direitos, por considerar que trabalhos lhe dão direito a prorrogação de prazo.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506

   • Supporting evidence · p. 30

     Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)

     Artigo 370.º [...] 1 — [...]. 2 — O dono da obra pode ordenar a execução de trabalhos complementares ao empreiteiro caso a mudança do cocontratante: a) Não possa ser efetuada por razões técnicas, designadamente em função da necessidade de assegurar a permutabilidade ou interoperabilidade com equipamentos, serviços ou instalações existentes; e b) Provoque um aumento considerável de custos para o dono da obra; c) (Revogada.) d) [...]. 3 — [...]. 4 — O valor dos trabalhos complementares não pode exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial. 5 — (Revogado.)

     Artigo 370.º, n.º 4, na redação da Lei n.º 30/2021: os trabalhos complementares não podem exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial.

     Captured on 27 September 2026

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   • Context · p. 12

     Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)

     Artigo 3.º Revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas 1 — O empreiteiro pode apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio: a) Represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3 % do preço contratual; e b) A taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20 %. 2 — O pedido a que se refere o número anterior deve: a) Ser apresentado ao dono da obra, até à receção provisória da obra; b) Identificar, de forma devidamente fundamentada, a forma…

     Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022: revisão extraordinária de preços em empreitadas.

     Captured on 5 October 2026

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3. Reproducible descriptive calculation · Coimbra · 7 Oct 2021 to 22 Oct 2024

   Os adicionais fixam 6 027 536,54 € de trabalhos complementares, 25,4 % do preço inicial: 3 254 631,79 € de circunstâncias imprevisíveis, 1 098 304,21 € de circunstâncias não previstas, 245 742,35 € de suprimento de erros e omissões e 1 428 858,19 € sem outra qualificação. Em sentido contrário, deduzem 1 027 534,35 € de trabalhos previstos no contrato e não realizados. O quadro do 5.º adicional regista adicionais 1.º a 4.º no valor de 462 925,24 €, com 29 283,59 € de dedução, ou seja 433 641,65 € líquidos; os documentos próprios desses quatro adicionais não estão no Portal BASE e a análise não os classifica. O quadro do 8.º adicional imprime um acumulado 20 000,00 € acima da soma das parcelas; o do 10.º repõe a soma, o do 11.º repete a diferença e o do 13.º repõe-na. O Portal BASE reproduz o que cada quadro imprime, e a diferença líquida no preço final é 0,00 €.

   Read with this caveat: segundo o Portal BASE

   Limits: A classificação é a de cada adicional; os adicionais 1.º a 4.º só constam do quadro do 5.º.

   Amounts by type. Different types measure different things and are never added together.

   Type	Amount	Period	Entity	What it means
   Contracted	€6,027,536.54 (excluding VAT, Preço contratual sem IVA)	7 Oct 2021 to 22 Oct 2024	Infraestruturas de Portugal, S.A.	Trabalhos complementares fixados nos adicionais

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050ee00b7840c6ee9a2ab22c6c080664dfff

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada uma

     Modificação 47123 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.523.513,28 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47124 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.747.308,60 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47125 ao contrato 5903079. Data da modi…

     Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 6fedf82679f493656891606982976889f7d12d4ce6d82f5036959cbd2ae5be31

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271c2badfacce666b59984bd28126fb1ebe

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     6.º adicional n.º 11000551 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47124 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 7, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 223.795,32 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalh…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: b96030ea520ed122c8c78d34b913ae1373d9aee44b94f460423fa0c6f089f7fa

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     7.º adicional n.º 11000552 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47125 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, e fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.° 8 e n.° 9, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 613.622,01 (seiscentos e treze mil, seiscentos e vinte e dois euros e um cêntimo), ao qual ac…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 3c3c17e6b2c014831c76eb0af91466a1e690563d9d44aa8dd719f7b69e568c62

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f20407e3b2a41d0bb11ce7f30b5bb0fd4a

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     9.º adicional n.º 11000646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57777 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.'s 11 e 12, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 1.741.287,89 (um milhão setecentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete euros oitenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à ta…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 5b111bb60ad799bc7092cd08507dff49d7b06a0b5961fa496360fcda92c778ba

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96abe918247301372122ff9d44c347d18f

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     11.º adicional n.º 11000717 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 63537 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias não previstas, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 15, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 208.497,41 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     12.º adicional n.º 11000785 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 66344 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 16, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 88.461,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um euros e trinta cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias não Previstas 79.572…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 4d9f3c0777f75d302d437121431db839e47a18775767a0ff66a3279245c661aa

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     13.º adicional n.º 11000862 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 67909 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 17, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 71.380,92 (setenta e um mil, trezentos e oitenta euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal. 2. Com a celebração do presente adicional o preço contratual fica fixado em €: 23.024.29…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     14.º adicional n.º 11000949 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 71011 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 18, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.981,95 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalh…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     15.º adicional n.º 11001200 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 78320 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 19, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 576.654,12 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros e doze cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     16.º adicional n.º 11001252 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 89390 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 20, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 294.787,93 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e sete euros e noventa e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     17.º adicional n.º 11001352 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 93242 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 21, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 661.393,67 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três euros e sessenta e sete cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos comp…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     2.ª apostilha n.º 11001364 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 94111 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos de realização da obra, decorrentes da segunda prorrogação legal de prazo de 167 (cento e sessenta e sete) dias e da terceira prorrogação legal do prazo de 198 (cento e noventa e oito) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 3.476.289,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove euros e vinte e seis cêntimos), ao qual a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     18.º adicional n.º 11001408 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95831 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 22, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 32.092,59 (trinta e dois mil, noventa e dois euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a ce…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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     SHA-256 fingerprint of the capture: f576f5f4852b4f194f77ff3dfbe897f22bf5382d80097a663c6c9c2d80a2b934

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     3.ª apostilha n.º 11001413 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95832 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 4.ª prorrogação legal de prazo de 140 (cento e quarenta) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.306.286,20 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e seis euros e vinte cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     19.º adicional n.º 11001477 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 98488 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 23, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 62.514,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e catorze euros e vinte e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 51b4e9e1304081bbef019647a39c464733fbcd5636d2c39991bc24ce85b7d7da

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     20.º adicional n.º 11001550 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106568 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 24, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 336.409,05 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e nove euros e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementar…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 7525823e0b83eb0ad0fbfb9db76ec6c4ce437614450498e850747c0105b6b096

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     21.º adicional n.º 11001646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106570 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 25, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 118.241,81 (cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e um euros e oitenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares • Trabalhos Complementares de SEO…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: f7cc5f669611da5be4830e9958af6e3df70b49818171fdf434e7857055112a70

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     4.ª apostilha n.º 11001657 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106573 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 5,ª prorrogação legal de prazo de 143 (cento e quarenta e três) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.521.727,59 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio finan…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: a510d749922952f19ed2cd64afaac1417fac419befbfe60b9d8a712a48c2201a

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     22.º adicional n.º 11001789 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 108447 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 26, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 170.968,98 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e oito euros e noventa e oito cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Tr…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 12fa1fabe4726008e1aced1b5f8f93e488f6935e378e9213c5c57e77f42c60a4

   • Supporting evidence · p. 2, sumário

     5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 6ª prorrogação legal de prazo de 133 (cento e trinta e três) dias e de acordo com o Quadro Indemnizatório, que se encontra anexo à presente Apostilha que dele faz parte integrante. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.065.196,32 (um milhão, sessenta e cinco mil, cento e noventa e seis euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acres…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 1

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Ficha do contrato 5903079: entidade adjudicante, adjudicatários, preço inicial, condição do visto, fecho a 29/05/2026 e preço total efetivo de 42.738.503,18 €.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 1

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Causas das alterações ao preço: • à redefinição dos sistemas operacionais da MM, com alterações de alguns pressupostos iniciais do empreendimento, nomeadamente o tipo de veículo, obrigou a efetuar ajustamentos ao projeto, designadamente reformulação da geometria dos cais e dos layouts das paragens, criação de novos pontos de cruzamento no troço, com significativas intervenções no traçado, implicando uma maior área de implantação nomeadamente a nível de movimentação de terras e pavimentação. • às dificuldades na implementação das soluções preconizadas no projeto: o nos taludes por insuficiênci…

     Causas das alterações ao preço, como a entidade adjudicante as registou na ficha do contrato.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.

     Contrato de 1/10/2019, digitalização: valor da empreitada de 23.765.000,00 €, sem IVA.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     1. O Presente contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas, devendo todos os trabalhos estar concluídos no prazo de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias a contar do Auto de Consignação.

     Contrato, cláusula segunda: só produz efeitos após a concessão de visto pelo Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 4

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     4. O presente contrato está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos conjugados do disposto nos artigos 5.°, n.° 1, alínea c) e 46.°, n.° 1, alínea b) da Lei n.° 98/97 de 26 de Agosto, com a redação que lhes foi dada pela Lei n.© 61/2011 de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 255.°, da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro.

     Contrato, cláusula oitava: sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…

     5.º adicional, de 7/10/2021: trabalhos complementares de 324.871,63 € e quadro dos adicionais 1.º a 4.º (462.925,24 €, com dedução de 29.283,59 €).

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506

   • Supporting evidence · p. 2

     8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…

     8.º adicional: quadro com acumulado impresso de 1.886.365,62 €, 20.000,00 € acima da soma das parcelas (página conferida com a imagem).

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f20407e3b2a41d0bb11ce7f30b5bb0fd4a

   • Supporting evidence · p. 2

     10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…

     10.º adicional: quadro com acumulado de 3.627.077,84 €, que repõe a soma das parcelas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2

     1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)

     A presente Adenda tem por objeto alterar a fórmula da revisão de preços tendo por base a entrada em vigor do Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, fixando-se dessa forma e nos termos da alínea a) do n° 3, do art.° 3° do referido Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, a seguinte fórmula extraordinária de revisão de preços:

     1.ª adenda, de 22/08/2023: altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022; sem montante.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2

     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…

     1.ª apostilha: indemnização de 2.032.507,36 € por prorrogação legal de 209 dias, para repor o reequilíbrio financeiro; as 2.ª a 5.ª apostilhas têm passagem própria na release (m16, m18, m22, m24).

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 3

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     O presente adicional será remetido ao Tribunal de Contas, nos termos da LOPTC e a alteração decretada pela alínea d) do n° 1 do art° 47 da Lei n° 61/2011

     5.º adicional: será remetido ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 4

     1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)

     Apesar da presente Adenda se encontrar dispensada de visto do Tribunal de Contas, será a mesma remetida para fiscalização concomitante, nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 6. O Segundo Outorgante fez

     1.ª adenda: dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 3

     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     A presente Apostilha não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas nos termos da LOPTC. 3/4

     1.ª apostilha: não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 4

     5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)

     A presente Apostilha será remetida ao Tribunal de Contas nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. CLÁUSULA SÉT

     5.ª apostilha: será remetida ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 74268bc06fa965acb84206e3788d213217e625cb0a6025150da66f68cd801fb3

   • Context · p. 3

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     O Segundo Outorgante assina o presente Adicional sob reserva de direitos, por não concordar com o teor da cláusula 3ª uma vez que considera que alguns dos respetivos trabalhos lhe conferem o direito a uma prorrogação de prazo, nomeadamente os incluídos no PA 013 Remoção de caleiras tipo REFER - Eixo.

     5.º adicional: o consórcio assina sob reserva de direitos, por considerar que trabalhos lhe dão direito a prorrogação de prazo.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506

   • Context · p. 30

     Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)

     Artigo 370.º [...] 1 — [...]. 2 — O dono da obra pode ordenar a execução de trabalhos complementares ao empreiteiro caso a mudança do cocontratante: a) Não possa ser efetuada por razões técnicas, designadamente em função da necessidade de assegurar a permutabilidade ou interoperabilidade com equipamentos, serviços ou instalações existentes; e b) Provoque um aumento considerável de custos para o dono da obra; c) (Revogada.) d) [...]. 3 — [...]. 4 — O valor dos trabalhos complementares não pode exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial. 5 — (Revogado.)

     Artigo 370.º, n.º 4, na redação da Lei n.º 30/2021: os trabalhos complementares não podem exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial.

     Captured on 27 September 2026

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   • Context · p. 12

     Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)

     Artigo 3.º Revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas 1 — O empreiteiro pode apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio: a) Represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3 % do preço contratual; e b) A taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20 %. 2 — O pedido a que se refere o número anterior deve: a) Ser apresentado ao dono da obra, até à receção provisória da obra; b) Identificar, de forma devidamente fundamentada, a forma…

     Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022: revisão extraordinária de preços em empreitadas.

     Captured on 5 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 97833e51b9a168aedaec95a1eacb3c702cf07fe6cd15b082f63368d1d9eb6b4f

4. Reproducible descriptive calculation · Coimbra · 1 Oct 2019 to 29 May 2026

   O contrato, de 1 de outubro de 2019, só poderia produzir efeitos depois de concedido o visto do Tribunal de Contas e declara-se sujeito à fiscalização prévia do Tribunal. Os documentos capturados não indicam a data do visto. Os 18 adicionais dizem que serão remetidos ao Tribunal de Contas. Quatro das cinco apostilhas dizem que não estão sujeitas a remessa e a 5.ª, de 10 de janeiro de 2025, diz que será remetida. A adenda de 22 de agosto de 2023 diz-se dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante. Em 15 dos 18 adicionais o consórcio assinou «sob reserva de direitos», por não concordar com a valorização de trabalhos complementares, com a recusa de prorrogação de prazo ou com a natureza contratual de trabalhos. Na ficha do contrato, a entidade adjudicante atribui o aumento do preço a alterações ao projeto, entre elas a redefinição dos sistemas operacionais e do tipo de veículo, a dificuldades na implementação das soluções do projeto (taludes, maciços da catenária, caixas de visita, caleiras de drenagem, pilar P4 da Ponte de Serpins, serviços afetados e drenagem dos túneis) e a construções posteriores ao projeto, e atribui o prazo a «alterações ao projeto e a condições climáticas adversas».

   Read with this caveat: segundo o Portal BASE

   Limits: A data do visto e as decisões do Tribunal de Contas não constam dos documentos capturados; a causa do aumento é a que a entidade adjudicante regista.

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050ee00b7840c6ee9a2ab22c6c080664dfff

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Lista das 24 modificações contratuais do contrato 5903079 no Portal BASE, com a ficha de cada uma

     Modificação 47123 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.523.513,28 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47124 ao contrato 5903079. Data da modificação: 07-10-2021. Data de publicação: 20-10-2021. Fundamento: Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP). Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Novo preço contratual: 24.747.308,60 €. Prazo de execução: 455 dias. Modificação 47125 ao contrato 5903079. Data da modi…

     Ficha do contrato 5903079 e das suas 24 modificações no Portal BASE (uma fonte por registo, com SHA-256 na release): preço de 23.765.000,00 €, preço depois de cada modificação (o último, 38.600.650,57 €, a 10/01/2025) e preço total efetivo de 42.738.503,18 € no fecho, a 29/05/2026.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2, sumário

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: a9048bd8f6f6b67dbca52618f76b2271c2badfacce666b59984bd28126fb1ebe

   • Context · p. 2, sumário

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: c1fa16645a5ad0949eacdd868792b5cd4d861640c651dd1bb31ad9283268e506

   • Context · p. 2, sumário

     6.º adicional n.º 11000551 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47124 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 7, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 223.795,32 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalh…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: b96030ea520ed122c8c78d34b913ae1373d9aee44b94f460423fa0c6f089f7fa

   • Context · p. 2, sumário

     7.º adicional n.º 11000552 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47125 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, e fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.° 8 e n.° 9, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 613.622,01 (seiscentos e treze mil, seiscentos e vinte e dois euros e um cêntimo), ao qual ac…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2, sumário

     8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 094f19b84881bef952ec3ac3cb3255f20407e3b2a41d0bb11ce7f30b5bb0fd4a

   • Context · p. 2, sumário

     9.º adicional n.º 11000646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57777 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.'s 11 e 12, que dele fazem parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 1.741.287,89 (um milhão setecentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete euros oitenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à ta…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 5b111bb60ad799bc7092cd08507dff49d7b06a0b5961fa496360fcda92c778ba

   • Context · p. 2, sumário

     10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 427d8d0056a132408c3eac3303e7cf96abe918247301372122ff9d44c347d18f

   • Context · p. 2, sumário

     11.º adicional n.º 11000717 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 63537 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias não previstas, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 15, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 208.497,41 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Context · p. 2, sumário

     12.º adicional n.º 11000785 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 66344 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 16, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 88.461,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um euros e trinta cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias não Previstas 79.572…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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     13.º adicional n.º 11000862 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 67909 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 17, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 71.380,92 (setenta e um mil, trezentos e oitenta euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal. 2. Com a celebração do presente adicional o preço contratual fica fixado em €: 23.024.29…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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     14.º adicional n.º 11000949 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 71011 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 18, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.981,95 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalh…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Context · p. 2, sumário

     15.º adicional n.º 11001200 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 78320 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 19, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 576.654,12 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros e doze cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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     16.º adicional n.º 11001252 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 89390 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 20, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 294.787,93 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e sete euros e noventa e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares de Circunstâncias…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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     17.º adicional n.º 11001352 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 93242 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares de circunstâncias imprevisíveis, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 21, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 661.393,67 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três euros e sessenta e sete cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos comp…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Context · p. 2, sumário

     2.ª apostilha n.º 11001364 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 94111 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos de realização da obra, decorrentes da segunda prorrogação legal de prazo de 167 (cento e sessenta e sete) dias e da terceira prorrogação legal do prazo de 198 (cento e noventa e oito) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 3.476.289,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove euros e vinte e seis cêntimos), ao qual a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Context · p. 2, sumário

     18.º adicional n.º 11001408 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95831 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 22, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 32.092,59 (trinta e dois mil, noventa e dois euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a ce…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Context · p. 2, sumário

     3.ª apostilha n.º 11001413 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 95832 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 4.ª prorrogação legal de prazo de 140 (cento e quarenta) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.306.286,20 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e seis euros e vinte cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2, sumário

     19.º adicional n.º 11001477 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 98488 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 23, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 62.514,21 (sessenta e dois mil, quinhentos e catorze euros e vinte e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como trabalhos complementares, ao abrigo do artigo 370.° do CCP. 2. Com a…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2, sumário

     20.º adicional n.º 11001550 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106568 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) • presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.º 24, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 336.409,05 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e nove euros e cinco cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementar…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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   • Context · p. 2, sumário

     21.º adicional n.º 11001646 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106570 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 25, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 118.241,81 (cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e um euros e oitenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Trabalhos Complementares • Trabalhos Complementares de SEO…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2, sumário

     4.ª apostilha n.º 11001657 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 106573 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 5,ª prorrogação legal de prazo de 143 (cento e quarenta e três) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.521.727,59 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio finan…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2, sumário

     22.º adicional n.º 11001789 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 108447 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, e fixar o valor dos trabalhos a menos, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 26, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 170.968,98 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e oito euros e noventa e oito cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: • Tr…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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     SHA-256 fingerprint of the capture: 12fa1fabe4726008e1aced1b5f8f93e488f6935e378e9213c5c57e77f42c60a4

   • Context · p. 2, sumário

     5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 6ª prorrogação legal de prazo de 133 (cento e trinta e três) dias e de acordo com o Quadro Indemnizatório, que se encontra anexo à presente Apostilha que dele faz parte integrante. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 1.065.196,32 (um milhão, sessenta e cinco mil, cento e noventa e seis euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acres…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Montantes escritos no contrato e nos 24 documentos publicados com as modificações (digitalizações, lidas por OCR a 200 e 300 dpi): parcelas de trabalhos complementares, de indemnização e de trabalhos não realizados, cada uma com a sua passagem.

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     SHA-256 fingerprint of the capture: dd8af1e5de92a488ff9876a501e3050ee00b7840c6ee9a2ab22c6c080664dfff

   • Supporting evidence · p. 1

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Contrato 5903079. Entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. (NIF 503933813). Adjudicatários: FERGRUPO – Construções Técnicas Ferroviárias, S.A. (NIF 502156392) e COMSA (NIF A08031098). Procedimento: concurso público. Tipo de contrato: empreitadas de obras públicas. Data de celebração: 01-10-2019. Preço contratual inicial: 23.765.000,00 €. Prazo de execução: 455 dias. Condição: o contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas. Execução do contrato: cumprimento integral do contrato. Data de fecho: 29-05-2026. Preço total efetivo: 42.738.503,…

     Ficha do contrato 5903079: entidade adjudicante, adjudicatários, preço inicial, condição do visto, fecho a 29/05/2026 e preço total efetivo de 42.738.503,18 €.

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   • Supporting evidence · p. 1

     Ficha do contrato 5903079 no Portal BASE

     Causas das alterações ao preço: • à redefinição dos sistemas operacionais da MM, com alterações de alguns pressupostos iniciais do empreendimento, nomeadamente o tipo de veículo, obrigou a efetuar ajustamentos ao projeto, designadamente reformulação da geometria dos cais e dos layouts das paragens, criação de novos pontos de cruzamento no troço, com significativas intervenções no traçado, implicando uma maior área de implantação nomeadamente a nível de movimentação de terras e pavimentação. • às dificuldades na implementação das soluções preconizadas no projeto: o nos taludes por insuficiênci…

     Causas das alterações ao preço, como a entidade adjudicante as registou na ficha do contrato.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2

     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     A presente empreitada tem o valor de €: 23.765.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal.

     Contrato de 1/10/2019, digitalização: valor da empreitada de 23.765.000,00 €, sem IVA.

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     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     1. O Presente contrato só poderá produzir efeitos após a concessão de Visto pelo Tribunal de Contas, devendo todos os trabalhos estar concluídos no prazo de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias a contar do Auto de Consignação.

     Contrato, cláusula segunda: só produz efeitos após a concessão de visto pelo Tribunal de Contas.

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     Contrato n.º 5010040329/DEM/2019 de 1 de outubro de 2019 (CTR 501_40329_Base.pdf), publicado com a ficha do contrato (digitalização)

     4. O presente contrato está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos conjugados do disposto nos artigos 5.°, n.° 1, alínea c) e 46.°, n.° 1, alínea b) da Lei n.° 98/97 de 26 de Agosto, com a redação que lhes foi dada pela Lei n.© 61/2011 de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 255.°, da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro.

     Contrato, cláusula oitava: sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

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   • Context · p. 2

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 6, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele fixados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 324.871,63 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e um euros e sessenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, classificados como traba…

     5.º adicional, de 7/10/2021: trabalhos complementares de 324.871,63 € e quadro dos adicionais 1.º a 4.º (462.925,24 €, com dedução de 29.283,59 €).

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   • Context · p. 2

     8.º adicional n.º 11000629 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 57583 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado no Mapa Adicional n.° 10, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de garantia para os respetivos trabalhos nele referenciados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. O presente adicional tem o valor de €: 241.151,42 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e um euros e quarenta e dois cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem: •…

     8.º adicional: quadro com acumulado impresso de 1.886.365,62 €, 20.000,00 € acima da soma das parcelas (página conferida com a imagem).

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     10.º adicional n.º 11000672 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 59947 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) O presente Adicional tem por objeto formalizar a realização de trabalhos complementares, bem como fixar o valor dos trabalhos a menos verificados no âmbito da execução da presente empreitada, de acordo com o estipulado nos Mapas Adicionais n.°s 13 e 14, que dele faz parte integrante, bem como fixar os prazos de Garantia das rubricas nele estipulados. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor) 1. O presente adicional tem o valor de €: 19.424,33 (dezanove mil quatrocentos e vinte e quatro euros trinta e três cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, a que correspondem a…

     10.º adicional: quadro com acumulado de 3.627.077,84 €, que repõe a soma das parcelas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 2

     1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)

     A presente Adenda tem por objeto alterar a fórmula da revisão de preços tendo por base a entrada em vigor do Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços, fixando-se dessa forma e nos termos da alínea a) do n° 3, do art.° 3° do referido Decreto-Lei n° 36/2022 de 20 de maio, a seguinte fórmula extraordinária de revisão de preços:

     1.ª adenda, de 22/08/2023: altera a fórmula de revisão de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022; sem montante.

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     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     CLÁUSULA PRIMEIRA (Objeto) A presente Apostilha tem por objeto fixar o valor da indemnização decorrente do agravamento dos custos de realização da obra decorrente da 1ª prorrogação legal de prazo de 209 (duzentos e nove) dias de calendário. CLÁUSULA SEGUNDA (Valor e Preço Contratual) 1. A presente Apostilha tem o valor de €: 2.032.507,36 (dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sete euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o valor do IVA à taxa legal, destinando-se a mesma a repor o reequilíbrio financeiro do contrato. 2. Com a celebração da presente Apostilha o preço contratu…

     1.ª apostilha: indemnização de 2.032.507,36 € por prorrogação legal de 209 dias, para repor o reequilíbrio financeiro; as 2.ª a 5.ª apostilhas têm passagem própria na release (m16, m18, m22, m24).

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 3

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     O presente adicional será remetido ao Tribunal de Contas, nos termos da LOPTC e a alteração decretada pela alínea d) do n° 1 do art° 47 da Lei n° 61/2011

     5.º adicional: será remetido ao Tribunal de Contas.

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   • Supporting evidence · p. 4

     1.ª adenda n.º 12000371 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 90920 (digitalização)

     Apesar da presente Adenda se encontrar dispensada de visto do Tribunal de Contas, será a mesma remetida para fiscalização concomitante, nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 6. O Segundo Outorgante fez

     1.ª adenda: dispensada de visto e remetida a fiscalização concomitante.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 3

     1.ª apostilha n.º 11001317 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 91851 (digitalização)

     A presente Apostilha não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas nos termos da LOPTC. 3/4

     1.ª apostilha: não está sujeita a remessa ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 4

     5.ª apostilha n.º 11001845 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 113014 (digitalização)

     A presente Apostilha será remetida ao Tribunal de Contas nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. CLÁUSULA SÉT

     5.ª apostilha: será remetida ao Tribunal de Contas.

     Captured on 13 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 3

     5.º adicional n.º 11000536 ao contrato n.º 5010040329/DEM/2019, publicado com a modificação 47123 (digitalização)

     O Segundo Outorgante assina o presente Adicional sob reserva de direitos, por não concordar com o teor da cláusula 3ª uma vez que considera que alguns dos respetivos trabalhos lhe conferem o direito a uma prorrogação de prazo, nomeadamente os incluídos no PA 013 Remoção de caleiras tipo REFER - Eixo.

     5.º adicional: o consórcio assina sob reserva de direitos, por considerar que trabalhos lhe dão direito a prorrogação de prazo.

     Captured on 13 October 2026

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   • Context · p. 30

     Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série, de 21 de maio de 2021 (Lei n.º 30/2021)

     Artigo 370.º [...] 1 — [...]. 2 — O dono da obra pode ordenar a execução de trabalhos complementares ao empreiteiro caso a mudança do cocontratante: a) Não possa ser efetuada por razões técnicas, designadamente em função da necessidade de assegurar a permutabilidade ou interoperabilidade com equipamentos, serviços ou instalações existentes; e b) Provoque um aumento considerável de custos para o dono da obra; c) (Revogada.) d) [...]. 3 — [...]. 4 — O valor dos trabalhos complementares não pode exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial. 5 — (Revogado.)

     Artigo 370.º, n.º 4, na redação da Lei n.º 30/2021: os trabalhos complementares não podem exceder, de forma acumulada, 50 % do preço contratual inicial.

     Captured on 27 September 2026

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   • Context · p. 12

     Diário da República n.º 98/2022, 1.ª série, de 20 de maio de 2022 (Decreto-Lei n.º 36/2022)

     Artigo 3.º Revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas 1 — O empreiteiro pode apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio: a) Represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3 % do preço contratual; e b) A taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20 %. 2 — O pedido a que se refere o número anterior deve: a) Ser apresentado ao dono da obra, até à receção provisória da obra; b) Identificar, de forma devidamente fundamentada, a forma…

     Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022: revisão extraordinária de preços em empreitadas.

     Captured on 5 October 2026

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