IPO do Porto: 42 ajustes diretos após a recusa de visto, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas

Acórdãos n.º 13/2018 (2e5a2bdf97936752224aecdcdf57003ec5730cbd648b80361e0feda0f9e9e56b) e n.º 27/2019 (df300d50583d5fa0102c7a5e2f40ea4272c62a0b4834170ebbad96e231355dbc) do Tribunal de Contas em tcontas.pt; 49 fichas de contratos e 7 contratos publicados no Portal BASE, cada um com o seu SHA-256 no manifesto da release; ficheiros anuais de contratos do IMPIC em dados.gov.pt; Portaria n.º 40/2018, de 16 de janeiro, extraída da página do Diário da República (SHA-256 do texto capturado 2f216c7aeae0a52f67af9dbd0cbedd37336cdbe57e2f676486128bc6fe414402). O contrato do concurso, em imagem sem camada de texto, foi lido por um modelo de linguagem e conferido com duas leituras de OCR (Vision da Apple, a 200 e a 300 dpi), sem revisão humana. O cálculo corre sem rede e sem modelos.

1. Reproducible descriptive calculation · Porto · 1 Jan 2020 to 31 Jul 2026

   Depois dessa decisão, o Portal BASE regista 42 contratos por ajuste direto do IPO do Porto à mesma empresa para alimentação, de 30 000 € ou mais, entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de julho de 2026, que somam 7 642 284,71 € sem IVA. O primeiro foi celebrado 659 dias depois do acórdão. As fichas dos 42 contratos indicam o mesmo fundamento, a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, que admite o ajuste direto por urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, e prazos de execução de 20 a 183 dias. O primeiro contrato por concurso público do IPO com a Eurest para alimentação depois da recusa é de 11 de março de 2024, 2190 dias depois do acórdão: 1 105 998,33 € sem IVA e 730 dias. Antes, o Portal BASE não regista nenhum.

   Read with this caveat: segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas

   Limits: O preço é o contratual, não o faturado; só contratos de 30 000 € ou mais; só o Tribunal de Contas pode apreciar a legalidade. A tabela de prova mostrada lista os 28 contratos por ajuste direto de 2020 a 2022; os 14 de 2023 a 2026 e os contratos por concurso constam da tabela completa da release.

   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 15427861 no Portal BASE (CONTRATO 2301-26 DE 227-2026__BASE GOV.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª - OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para os meses de julho e agosto de 2026, no âmbito do ADCM 2301/26, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 09-07-2026. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 23/07/2026. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 23/07/2026.

     Contrato publicado com a ficha 15427861: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

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   • Context · p. 1

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     Transitado em julgado em 12-04-2018 ACÓRDÃO N.º 13/2018 - 13.MAR-1.ª S/SS

     Cabeçalho: transitado em julgado a 12/4/2018.

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   • Context · p. 1

     Acórdão n.º 27/2019, de 15 de julho de 2019, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 547/2019)

     NÃO TRANSITADO EM JULGADO Acordam os Juízes do Tribunal de Contas, em Subsecção da 1.ª Secção: I – RELATÓRIO 1 . O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. (doravante IPOP), submeteu a fiscalização prévia do Tribunal de Contas o contrato de prestação de serviços para a “Gestão de Resíduos Hospitalares Perigosos”, celebrado com a sociedade Ambimed–Gestão Ambiental, Lda (doravante Ambimed), em 01.10.2018, pelo preço contratual global de 1.389.990,00 €, e pelo prazo de três anos.

     Acórdão n.º 27/2019: contrato de resíduos hospitalares perigosos de 1/10/2018, 1 389 990,00 €; não transitado na cópia publicada.

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   • Context · p. 19

     Acórdão n.º 27/2019, de 15 de julho de 2019, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 547/2019)

     III – DECISÃO Pelos fundamentos supra indicados, acordam os juízes do Tribunal de Contas, em subsecção da 1.ª Secção, em decidir recusar o visto ao contrato identificado no §1. deste acórdão. São devidos emolumentos nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas (Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 139/99, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de abril). Lisboa, 15 de julho de 2019

     Decisão de 15/7/2019: recusa do visto.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: df300d50583d5fa0102c7a5e2f40ea4272c62a0b4834170ebbad96e231355dbc

   • Context · p. 1

     Portaria n.º 40/2018, de 16 de janeiro (Diário da República n.º 11/2018, 2.ª série)

     Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.515.030,76 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação. O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., pretende proceder à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação, celebrando o correspondente contrato pelo período de 3 anos, pelo que é necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais. [...] 1 - Fica o Instituto Português de Oncologia do Por…

     Portaria n.º 40/2018, de 16/1: autoriza o encargo plurianual de até 3 515 030,76 € sem IVA com alimentação por 3 anos.

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     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     1. O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. submeteu a fiscalização prévia o contrato de “prestação de serviços de fornecimento de alimentação», celebrado em 23 de agosto de 2017, entre aquele Instituto e a Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda., para vigorar pelo prazo de três anos, no valor global de € 3.515.030,76, acrescido de IVA.

     Acórdão n.º 13/2018 (5/... 13/3/2018): contrato de 23/8/2017 entre o IPO do Porto e a Eurest, 3 515 030,76 € sem IVA, três anos.

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     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     d) Pela Portaria n.º 40/2018, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2018, o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. foi autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.515.030,76 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação, a satisfazer por verbas daquele Instituto. e) O n.º 2 da referida portaria estabelece que “Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2018: 1.171.676,92 EUR, a que acresce I…

     Alíneas d) e e) dos factos: Portaria n.º 40/2018 e limites anuais.

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   • Context · p. 3

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     f) Em 9 de fevereiro de 2018 a Diretora dos Serviços Financeiros do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. prestou informação de controlo dos fundos disponíveis, da qual consta que:  Os fundos disponíveis daquela entidade eram negativos, no valor de €– (menos)7.556.064,45;  Em 9 de fevereiro de 2018 foi registado o compromisso (com o n.º 3412), no valor de € 1.080.871,96, referente aos encargos para o ano de 2018, resultantes do contrato celebrado com a Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda.;  Passando o IPOP após o registo do referido comp…

     Alínea f): fundos disponíveis negativos, 7 556 064,45 € antes e 8 636 936,41 € depois do compromisso de 2018.

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   • Context · p. 3

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     h) Confrontado com a falta de fundos disponíveis para assumir o compromisso relativo ao contrato em causa (tendo em consideração o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e a jurisprudência deste Tribunal, vertida, nomeadamente no acórdão n.º 2/2013/1.ªS/SS, mantido pelo acórdão n.º 5/2013/1.ª Secção/PL, bem como nos acórdãos n.ºs 8, 10 e 11/2017, da 1.ª Secção, em Subsecção), o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. veio dizer o seguinte: «O IPO não se encontra em condições financeiras de proceder de modo diferente, não e…

     Alínea h): resposta do IPO ao Tribunal, transcrita no acórdão.

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   • Context · p. 6

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     12. Alega o IPOP que os encargos com o fornecimento de alimentação constituem despesas inadiáveis. 13. Porém, ainda que se compreenda a alegada necessidade da contratação em causa, conforme já referido, os citados artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 127/2012, não permitem que sejam assumidos compromissos que ultrapassem os fundos disponíveis. B) Das consequências decorrentes da inexistência de fundos disponíveis: 14. A falta de fundos disponíveis para a entidade fiscalizada assumir as despesas com o contrato em causa gera a nulidade do c…

     Pontos 12 a 15: despesa inadiável, nulidade do compromisso e do contrato, fundamento de recusa.

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   • Decisive evidence · p. 7

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     III – DECISÃO Pelo exposto, e ao abrigo do artigo 44.º, n.º 3, alíneas a) e b), da LOPTC, decide-se recusar o visto ao contrato supra identificado. São devidos emolumentos nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de maio (Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas). Lisboa, 13 de março de 2018

     Decisão de 13/3/2018: recusa do visto.

     Captured on 15 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527104 no Portal BASE

     Contrato 6527104. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 42.525,64 €. Data de celebração: 01-01-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 30 dias. Data de adjudicação: 2020-01-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 785fac3cc986e7fe30f6ebad657788211cb7a964e96357adf93f1ac0279581bd

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527115 no Portal BASE

     Contrato 6527115. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 65.888,44 €. Data de celebração: 01-01-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 31 dias. Data de adjudicação: 2020-01-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: bacdcb12f5e338031d246ddd5b34b79a6bdaa7058cf596353186f93121eee730

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527132 no Portal BASE

     Contrato 6527132. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 42.593,20 €. Data de celebração: 03-02-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 29 dias. Data de adjudicação: 2020-02-03 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 57527f647feb09e16207035b50bc281f372b82880a40d66036650ed8dcf02e31

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527140 no Portal BASE

     Contrato 6527140. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 65.859,14 €. Data de celebração: 03-02-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 29 dias. Data de adjudicação: 2020-02-03 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 396654140ee70070037dfdfa1ab2f3594839e5ea822d100745fa4cf2f6852eea

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6750234 no Portal BASE

     Contrato 6750234. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 115.267,22 €. Data de celebração: 31-03-2020. Data de publicação: 08-07-2020. Prazo de execução: 31 dias. Data de adjudicação: 2020-03-31 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 44329b8a434c3bc08ecb7d3b611dadccd04d08abd3fef8fc9cd829955adecf44

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6766882 no Portal BASE

     Contrato 6766882. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 149.505,51 €. Data de celebração: 09-04-2020. Data de publicação: 14-07-2020. Prazo de execução: 183 dias. Data de adjudicação: 2020-04-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: a8966fa34f17f8cf4edac071488cb076d3da505d2492fbbad4812aac2c5d8b99

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6881790 no Portal BASE

     Contrato 6881790. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 39.999,89 €. Data de celebração: 01-05-2020. Data de publicação: 27-08-2020. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2020-05-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: fe532bdf65d47d923c4ae80d4d886199822d42df918ca86883bc75c143a1d562

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7644532 no Portal BASE

     Contrato 7644532. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 133.536,68 €. Data de celebração: 23-03-2021. Data de publicação: 05-05-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-03-23 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: b2e4a7b3c79bbae980fafbcf000c7d8101ff170e216a9aeabe806141aa514036

   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7837554 no Portal BASE

     Contrato 7837554. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 43.992,59 €. Data de celebração: 09-06-2021. Data de publicação: 14-09-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-06-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7778064 no Portal BASE

     Contrato 7778064. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 68.610,89 €. Data de celebração: 09-07-2021. Data de publicação: 29-07-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7837581 no Portal BASE

     Contrato 7837581. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 44.376,53 €. Data de celebração: 09-07-2021. Data de publicação: 14-09-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 7949220 no Portal BASE

     Contrato 7949220. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 117.639,57 €. Data de celebração: 29-07-2021. Data de publicação: 12-10-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-29 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 8621421 no Portal BASE

     Contrato 8621421. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 69.939,29 €. Data de celebração: 09-11-2021. Data de publicação: 06-01-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-11-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9133576 no Portal BASE

     Contrato 9133576. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 44.293,90 €. Data de celebração: 09-11-2021. Data de publicação: 22-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-11-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9040870 no Portal BASE

     Contrato 9040870. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 212.080,89 €. Data de celebração: 01-02-2022. Data de publicação: 08-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9133690 no Portal BASE

     Contrato 9133690. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 136.615,97 €. Data de celebração: 01-02-2022. Data de publicação: 22-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9605204 no Portal BASE

     Contrato 9605204. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 124.802,45 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9605263 no Portal BASE

     Contrato 9605263. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 119.181,23 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9605500 no Portal BASE

     Contrato 9605500. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 121.998,10 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9476574 no Portal BASE

     Contrato 9476574. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 358.697,64 €. Data de celebração: 30-04-2022. Data de publicação: 29-09-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-04-30 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9537938 no Portal BASE

     Contrato 9537938. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 56.028,79 €. Data de celebração: 31-07-2022. Data de publicação: 07-11-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-07-31 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9547660 no Portal BASE

     Contrato 9547660. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 138.371,94 €. Data de celebração: 12-09-2022. Data de publicação: 11-11-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-09-12 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9606844 no Portal BASE

     Contrato 9606844. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 79.959,25 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 07-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9606853 no Portal BASE

     Contrato 9606853. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 66.944,97 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 07-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9626031 no Portal BASE

     Contrato 9626031. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 57.944,91 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 19-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9705225 no Portal BASE

     Contrato 9705225. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 79.148,53 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 16-01-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9705472 no Portal BASE

     Contrato 9705472. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 53.995,67 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 16-01-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9750543 no Portal BASE

     Contrato 9750543. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 78.641,83 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 02-02-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 4042056 no Portal BASE (CP 0383 16 - Contrato.pdf)

     CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO 1. O presente contrato resulta da adjudicação do Conselho de Administração do IPOP de 05/07/2017, relativa ao Concurso Público n° 0383/16. 2. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de alimentação [...]. [...] CLÁUSULA 2 - INÍCIO, DURAÇÃO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO 1. O presente contrato terá a duração de 3 anos; 2. A data de início do contrato será após comunicação formal do IPO-Porto que ocorrerá após obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas e cumulativamente da autorização de compromisso plurianual. [...] CLÁUSULA 3 - V…

     Contrato do concurso n.º 0383/16 publicado com a ficha 4042056 (imagem lida por modelo de linguagem e conferida com duas leituras de OCR, sem revisão humana): início só depois do visto prévio e da autorização de compromisso plurianual.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 10588427 no Portal BASE (Contrato 0041_24.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para os meses de janeiro e fevereiro de 2024 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0041/24, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 14/12/2023. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 08/02/2024. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 08/02/2024.

     Contrato publicado com a ficha 10588427: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 10737185 no Portal BASE (Contrato 1235_24_signed_signed.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para os meses de março e abril de 2024 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0041/24, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 18/04/2024. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 02/05/2024. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 02/05/2024.

     Contrato publicado com a ficha 10737185: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 11221191 no Portal BASE (Contrato 0233_25_signed_signed.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para o 1.º trimestre de 2025 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0233/25, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 09/01/2025. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 23/01/2025. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 23/01/2025.

     Contrato publicado com a ficha 11221191: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 11515420 no Portal BASE (Contrato 2040_25_BaseGov.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para o 2.º trimestre de 2025 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 2040/25, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 15/05/2025. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 29/05/2025. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 29/05/2025.

     Contrato publicado com a ficha 11515420: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 14590596 no Portal BASE (Contrato 0334-26 085-2026_BASE GOV.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª - OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para meses de março, abril e maio de 2026, no âmbito do ADCM 0334/26, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 26-02-2026. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 02/04/2026. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 02/04/2026.

     Contrato publicado com a ficha 14590596: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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2. Fact recorded in the documents · Porto · 23 Aug 2017 to 12 Apr 2018

   A 13 de março de 2018, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de fornecimento de alimentação que o IPO do Porto celebrara a 23 de agosto de 2017 com a Eurest, de 3 515 030,76 € sem IVA por três anos, porque os fundos disponíveis do IPO eram negativos: depois do compromisso do primeiro ano, ficaram em menos 8 636 936,41 €. O acórdão transitou em julgado a 12 de abril de 2018. A Portaria n.º 40/2018, publicada a 16 de janeiro de 2018, autorizara o IPO a assumir um encargo plurianual de até 3 515 030,76 € sem IVA com esse fornecimento. O Tribunal considerou que a falta de fundos disponíveis gera a nulidade do compromisso e do contrato. Ao Tribunal, o IPO respondeu que não estava em condições financeiras de proceder de modo diferente, por se tratar de despesa inadiável. O acórdão escreve que se compreende a necessidade da contratação, mas que a lei não permite assumir compromissos que ultrapassem os fundos disponíveis. O contrato recusado previa que a data de início só seria comunicada depois de obtido o visto prévio do Tribunal de Contas e da autorização de compromisso plurianual.

   Read with this caveat: segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas

   Limits: Os acórdãos publicados não incluem contratos visados; a cláusula do contrato é uma imagem lida por modelo de linguagem e conferida com duas leituras de OCR, sem revisão humana. A tabela de prova mostrada lista os 28 contratos por ajuste direto de 2020 a 2022; os 14 de 2023 a 2026 e os contratos por concurso constam da tabela completa da release.

   • Supporting evidence · p. 1

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     1. O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. submeteu a fiscalização prévia o contrato de “prestação de serviços de fornecimento de alimentação», celebrado em 23 de agosto de 2017, entre aquele Instituto e a Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda., para vigorar pelo prazo de três anos, no valor global de € 3.515.030,76, acrescido de IVA.

     Acórdão n.º 13/2018 (5/... 13/3/2018): contrato de 23/8/2017 entre o IPO do Porto e a Eurest, 3 515 030,76 € sem IVA, três anos.

     Captured on 15 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 2

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     d) Pela Portaria n.º 40/2018, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2018, o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. foi autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.515.030,76 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação, a satisfazer por verbas daquele Instituto. e) O n.º 2 da referida portaria estabelece que “Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2018: 1.171.676,92 EUR, a que acresce I…

     Alíneas d) e e) dos factos: Portaria n.º 40/2018 e limites anuais.

     Captured on 15 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 3

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     f) Em 9 de fevereiro de 2018 a Diretora dos Serviços Financeiros do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. prestou informação de controlo dos fundos disponíveis, da qual consta que:  Os fundos disponíveis daquela entidade eram negativos, no valor de €– (menos)7.556.064,45;  Em 9 de fevereiro de 2018 foi registado o compromisso (com o n.º 3412), no valor de € 1.080.871,96, referente aos encargos para o ano de 2018, resultantes do contrato celebrado com a Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda.;  Passando o IPOP após o registo do referido comp…

     Alínea f): fundos disponíveis negativos, 7 556 064,45 € antes e 8 636 936,41 € depois do compromisso de 2018.

     Captured on 15 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 3

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     h) Confrontado com a falta de fundos disponíveis para assumir o compromisso relativo ao contrato em causa (tendo em consideração o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e a jurisprudência deste Tribunal, vertida, nomeadamente no acórdão n.º 2/2013/1.ªS/SS, mantido pelo acórdão n.º 5/2013/1.ª Secção/PL, bem como nos acórdãos n.ºs 8, 10 e 11/2017, da 1.ª Secção, em Subsecção), o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. veio dizer o seguinte: «O IPO não se encontra em condições financeiras de proceder de modo diferente, não e…

     Alínea h): resposta do IPO ao Tribunal, transcrita no acórdão.

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   • Supporting evidence · p. 6

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     12. Alega o IPOP que os encargos com o fornecimento de alimentação constituem despesas inadiáveis. 13. Porém, ainda que se compreenda a alegada necessidade da contratação em causa, conforme já referido, os citados artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 127/2012, não permitem que sejam assumidos compromissos que ultrapassem os fundos disponíveis. B) Das consequências decorrentes da inexistência de fundos disponíveis: 14. A falta de fundos disponíveis para a entidade fiscalizada assumir as despesas com o contrato em causa gera a nulidade do c…

     Pontos 12 a 15: despesa inadiável, nulidade do compromisso e do contrato, fundamento de recusa.

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   • Decisive evidence · p. 7

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     III – DECISÃO Pelo exposto, e ao abrigo do artigo 44.º, n.º 3, alíneas a) e b), da LOPTC, decide-se recusar o visto ao contrato supra identificado. São devidos emolumentos nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de maio (Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas). Lisboa, 13 de março de 2018

     Decisão de 13/3/2018: recusa do visto.

     Captured on 15 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 1

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     Transitado em julgado em 12-04-2018 ACÓRDÃO N.º 13/2018 - 13.MAR-1.ª S/SS

     Cabeçalho: transitado em julgado a 12/4/2018.

     Captured on 15 October 2026

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   • Context · p. 1

     Acórdão n.º 27/2019, de 15 de julho de 2019, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 547/2019)

     NÃO TRANSITADO EM JULGADO Acordam os Juízes do Tribunal de Contas, em Subsecção da 1.ª Secção: I – RELATÓRIO 1 . O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. (doravante IPOP), submeteu a fiscalização prévia do Tribunal de Contas o contrato de prestação de serviços para a “Gestão de Resíduos Hospitalares Perigosos”, celebrado com a sociedade Ambimed–Gestão Ambiental, Lda (doravante Ambimed), em 01.10.2018, pelo preço contratual global de 1.389.990,00 €, e pelo prazo de três anos.

     Acórdão n.º 27/2019: contrato de resíduos hospitalares perigosos de 1/10/2018, 1 389 990,00 €; não transitado na cópia publicada.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 19

     Acórdão n.º 27/2019, de 15 de julho de 2019, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 547/2019)

     III – DECISÃO Pelos fundamentos supra indicados, acordam os juízes do Tribunal de Contas, em subsecção da 1.ª Secção, em decidir recusar o visto ao contrato identificado no §1. deste acórdão. São devidos emolumentos nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas (Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 139/99, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de abril). Lisboa, 15 de julho de 2019

     Decisão de 15/7/2019: recusa do visto.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1

     Portaria n.º 40/2018, de 16 de janeiro (Diário da República n.º 11/2018, 2.ª série)

     Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.515.030,76 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação. O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., pretende proceder à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação, celebrando o correspondente contrato pelo período de 3 anos, pelo que é necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais. [...] 1 - Fica o Instituto Português de Oncologia do Por…

     Portaria n.º 40/2018, de 16/1: autoriza o encargo plurianual de até 3 515 030,76 € sem IVA com alimentação por 3 anos.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527104 no Portal BASE

     Contrato 6527104. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 42.525,64 €. Data de celebração: 01-01-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 30 dias. Data de adjudicação: 2020-01-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: 785fac3cc986e7fe30f6ebad657788211cb7a964e96357adf93f1ac0279581bd

   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527115 no Portal BASE

     Contrato 6527115. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 65.888,44 €. Data de celebração: 01-01-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 31 dias. Data de adjudicação: 2020-01-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

     SHA-256 fingerprint of the capture: bacdcb12f5e338031d246ddd5b34b79a6bdaa7058cf596353186f93121eee730

   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527132 no Portal BASE

     Contrato 6527132. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 42.593,20 €. Data de celebração: 03-02-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 29 dias. Data de adjudicação: 2020-02-03 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527140 no Portal BASE

     Contrato 6527140. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 65.859,14 €. Data de celebração: 03-02-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 29 dias. Data de adjudicação: 2020-02-03 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6750234 no Portal BASE

     Contrato 6750234. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 115.267,22 €. Data de celebração: 31-03-2020. Data de publicação: 08-07-2020. Prazo de execução: 31 dias. Data de adjudicação: 2020-03-31 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6766882 no Portal BASE

     Contrato 6766882. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 149.505,51 €. Data de celebração: 09-04-2020. Data de publicação: 14-07-2020. Prazo de execução: 183 dias. Data de adjudicação: 2020-04-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6881790 no Portal BASE

     Contrato 6881790. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 39.999,89 €. Data de celebração: 01-05-2020. Data de publicação: 27-08-2020. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2020-05-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7644532 no Portal BASE

     Contrato 7644532. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 133.536,68 €. Data de celebração: 23-03-2021. Data de publicação: 05-05-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-03-23 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7837554 no Portal BASE

     Contrato 7837554. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 43.992,59 €. Data de celebração: 09-06-2021. Data de publicação: 14-09-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-06-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7778064 no Portal BASE

     Contrato 7778064. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 68.610,89 €. Data de celebração: 09-07-2021. Data de publicação: 29-07-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7837581 no Portal BASE

     Contrato 7837581. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 44.376,53 €. Data de celebração: 09-07-2021. Data de publicação: 14-09-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7949220 no Portal BASE

     Contrato 7949220. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 117.639,57 €. Data de celebração: 29-07-2021. Data de publicação: 12-10-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-29 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 8621421 no Portal BASE

     Contrato 8621421. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 69.939,29 €. Data de celebração: 09-11-2021. Data de publicação: 06-01-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-11-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9133576 no Portal BASE

     Contrato 9133576. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 44.293,90 €. Data de celebração: 09-11-2021. Data de publicação: 22-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-11-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9040870 no Portal BASE

     Contrato 9040870. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 212.080,89 €. Data de celebração: 01-02-2022. Data de publicação: 08-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9133690 no Portal BASE

     Contrato 9133690. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 136.615,97 €. Data de celebração: 01-02-2022. Data de publicação: 22-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9605204 no Portal BASE

     Contrato 9605204. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 124.802,45 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9605263 no Portal BASE

     Contrato 9605263. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 119.181,23 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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     Ficha do contrato 9605500 no Portal BASE

     Contrato 9605500. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 121.998,10 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9476574 no Portal BASE

     Contrato 9476574. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 358.697,64 €. Data de celebração: 30-04-2022. Data de publicação: 29-09-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-04-30 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9537938 no Portal BASE

     Contrato 9537938. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 56.028,79 €. Data de celebração: 31-07-2022. Data de publicação: 07-11-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-07-31 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9547660 no Portal BASE

     Contrato 9547660. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 138.371,94 €. Data de celebração: 12-09-2022. Data de publicação: 11-11-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-09-12 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9606844 no Portal BASE

     Contrato 9606844. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 79.959,25 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 07-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9606853 no Portal BASE

     Contrato 9606853. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 66.944,97 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 07-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9626031 no Portal BASE

     Contrato 9626031. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 57.944,91 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 19-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9705225 no Portal BASE

     Contrato 9705225. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 79.148,53 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 16-01-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9705472 no Portal BASE

     Contrato 9705472. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 53.995,67 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 16-01-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9750543 no Portal BASE

     Contrato 9750543. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 78.641,83 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 02-02-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 4042056 no Portal BASE (CP 0383 16 - Contrato.pdf)

     CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO 1. O presente contrato resulta da adjudicação do Conselho de Administração do IPOP de 05/07/2017, relativa ao Concurso Público n° 0383/16. 2. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de alimentação [...]. [...] CLÁUSULA 2 - INÍCIO, DURAÇÃO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO 1. O presente contrato terá a duração de 3 anos; 2. A data de início do contrato será após comunicação formal do IPO-Porto que ocorrerá após obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas e cumulativamente da autorização de compromisso plurianual. [...] CLÁUSULA 3 - V…

     Contrato do concurso n.º 0383/16 publicado com a ficha 4042056 (imagem lida por modelo de linguagem e conferida com duas leituras de OCR, sem revisão humana): início só depois do visto prévio e da autorização de compromisso plurianual.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 10588427 no Portal BASE (Contrato 0041_24.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para os meses de janeiro e fevereiro de 2024 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0041/24, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 14/12/2023. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 08/02/2024. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 08/02/2024.

     Contrato publicado com a ficha 10588427: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 10737185 no Portal BASE (Contrato 1235_24_signed_signed.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para os meses de março e abril de 2024 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0041/24, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 18/04/2024. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 02/05/2024. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 02/05/2024.

     Contrato publicado com a ficha 10737185: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 11221191 no Portal BASE (Contrato 0233_25_signed_signed.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para o 1.º trimestre de 2025 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0233/25, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 09/01/2025. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 23/01/2025. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 23/01/2025.

     Contrato publicado com a ficha 11221191: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 11515420 no Portal BASE (Contrato 2040_25_BaseGov.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para o 2.º trimestre de 2025 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 2040/25, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 15/05/2025. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 29/05/2025. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 29/05/2025.

     Contrato publicado com a ficha 11515420: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 14590596 no Portal BASE (Contrato 0334-26 085-2026_BASE GOV.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª - OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para meses de março, abril e maio de 2026, no âmbito do ADCM 0334/26, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 26-02-2026. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 02/04/2026. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 02/04/2026.

     Contrato publicado com a ficha 14590596: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 15427861 no Portal BASE (CONTRATO 2301-26 DE 227-2026__BASE GOV.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª - OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para os meses de julho e agosto de 2026, no âmbito do ADCM 2301/26, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 09-07-2026. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 23/07/2026. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 23/07/2026.

     Contrato publicado com a ficha 15427861: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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3. Reproducible descriptive calculation · Porto · 1 Jan 2020 to 21 Sept 2026

   Por ano de celebração: 2020, 7 contratos e 521 639,04 €; 2021, 7 e 522 389,45 €; 2022, 14 e 1 684 412,17 €; 2023, 8 e 2 087 311,81 €; 2024, 2 e 593 243,98 €; 2025, 2 e 1 105 953,71 €; 2026, 2 e 1 127 334,55 €. Depois desse concurso, o Portal BASE regista mais 5 ajustes diretos, de 2 de maio de 2024 a 31 de julho de 2026, que somam 2 529 910,25 € sem IVA, e mais dois contratos por concurso público: um de 1 de setembro de 2025 e o último, de 21 de setembro de 2026, de 699 575,15 € sem IVA.

   Read with this caveat: segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas

   Limits: Só contratos de 30 000 € ou mais; o Portal BASE só mostra este par de entidades e este fornecimento. A tabela de prova mostrada lista os 28 contratos por ajuste direto de 2020 a 2022; os 14 de 2023 a 2026 e os contratos por concurso constam da tabela completa da release.

   • Context · p. 1

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     1. O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. submeteu a fiscalização prévia o contrato de “prestação de serviços de fornecimento de alimentação», celebrado em 23 de agosto de 2017, entre aquele Instituto e a Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda., para vigorar pelo prazo de três anos, no valor global de € 3.515.030,76, acrescido de IVA.

     Acórdão n.º 13/2018 (5/... 13/3/2018): contrato de 23/8/2017 entre o IPO do Porto e a Eurest, 3 515 030,76 € sem IVA, três anos.

     Captured on 15 October 2026

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   • Context · p. 2

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     d) Pela Portaria n.º 40/2018, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2018, o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. foi autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.515.030,76 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação, a satisfazer por verbas daquele Instituto. e) O n.º 2 da referida portaria estabelece que “Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2018: 1.171.676,92 EUR, a que acresce I…

     Alíneas d) e e) dos factos: Portaria n.º 40/2018 e limites anuais.

     Captured on 15 October 2026

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   • Context · p. 3

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     f) Em 9 de fevereiro de 2018 a Diretora dos Serviços Financeiros do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. prestou informação de controlo dos fundos disponíveis, da qual consta que:  Os fundos disponíveis daquela entidade eram negativos, no valor de €– (menos)7.556.064,45;  Em 9 de fevereiro de 2018 foi registado o compromisso (com o n.º 3412), no valor de € 1.080.871,96, referente aos encargos para o ano de 2018, resultantes do contrato celebrado com a Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda.;  Passando o IPOP após o registo do referido comp…

     Alínea f): fundos disponíveis negativos, 7 556 064,45 € antes e 8 636 936,41 € depois do compromisso de 2018.

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   • Context · p. 3

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     h) Confrontado com a falta de fundos disponíveis para assumir o compromisso relativo ao contrato em causa (tendo em consideração o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e a jurisprudência deste Tribunal, vertida, nomeadamente no acórdão n.º 2/2013/1.ªS/SS, mantido pelo acórdão n.º 5/2013/1.ª Secção/PL, bem como nos acórdãos n.ºs 8, 10 e 11/2017, da 1.ª Secção, em Subsecção), o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. veio dizer o seguinte: «O IPO não se encontra em condições financeiras de proceder de modo diferente, não e…

     Alínea h): resposta do IPO ao Tribunal, transcrita no acórdão.

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   • Context · p. 6

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     12. Alega o IPOP que os encargos com o fornecimento de alimentação constituem despesas inadiáveis. 13. Porém, ainda que se compreenda a alegada necessidade da contratação em causa, conforme já referido, os citados artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 127/2012, não permitem que sejam assumidos compromissos que ultrapassem os fundos disponíveis. B) Das consequências decorrentes da inexistência de fundos disponíveis: 14. A falta de fundos disponíveis para a entidade fiscalizada assumir as despesas com o contrato em causa gera a nulidade do c…

     Pontos 12 a 15: despesa inadiável, nulidade do compromisso e do contrato, fundamento de recusa.

     Captured on 15 October 2026

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   • Context · p. 7

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     III – DECISÃO Pelo exposto, e ao abrigo do artigo 44.º, n.º 3, alíneas a) e b), da LOPTC, decide-se recusar o visto ao contrato supra identificado. São devidos emolumentos nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de maio (Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas). Lisboa, 13 de março de 2018

     Decisão de 13/3/2018: recusa do visto.

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   • Context · p. 1

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     Transitado em julgado em 12-04-2018 ACÓRDÃO N.º 13/2018 - 13.MAR-1.ª S/SS

     Cabeçalho: transitado em julgado a 12/4/2018.

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   • Context · p. 1

     Acórdão n.º 27/2019, de 15 de julho de 2019, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 547/2019)

     NÃO TRANSITADO EM JULGADO Acordam os Juízes do Tribunal de Contas, em Subsecção da 1.ª Secção: I – RELATÓRIO 1 . O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. (doravante IPOP), submeteu a fiscalização prévia do Tribunal de Contas o contrato de prestação de serviços para a “Gestão de Resíduos Hospitalares Perigosos”, celebrado com a sociedade Ambimed–Gestão Ambiental, Lda (doravante Ambimed), em 01.10.2018, pelo preço contratual global de 1.389.990,00 €, e pelo prazo de três anos.

     Acórdão n.º 27/2019: contrato de resíduos hospitalares perigosos de 1/10/2018, 1 389 990,00 €; não transitado na cópia publicada.

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   • Context · p. 19

     Acórdão n.º 27/2019, de 15 de julho de 2019, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 547/2019)

     III – DECISÃO Pelos fundamentos supra indicados, acordam os juízes do Tribunal de Contas, em subsecção da 1.ª Secção, em decidir recusar o visto ao contrato identificado no §1. deste acórdão. São devidos emolumentos nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas (Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 139/99, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de abril). Lisboa, 15 de julho de 2019

     Decisão de 15/7/2019: recusa do visto.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Portaria n.º 40/2018, de 16 de janeiro (Diário da República n.º 11/2018, 2.ª série)

     Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.515.030,76 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação. O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., pretende proceder à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação, celebrando o correspondente contrato pelo período de 3 anos, pelo que é necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais. [...] 1 - Fica o Instituto Português de Oncologia do Por…

     Portaria n.º 40/2018, de 16/1: autoriza o encargo plurianual de até 3 515 030,76 € sem IVA com alimentação por 3 anos.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527104 no Portal BASE

     Contrato 6527104. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 42.525,64 €. Data de celebração: 01-01-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 30 dias. Data de adjudicação: 2020-01-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527115 no Portal BASE

     Contrato 6527115. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 65.888,44 €. Data de celebração: 01-01-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 31 dias. Data de adjudicação: 2020-01-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527132 no Portal BASE

     Contrato 6527132. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 42.593,20 €. Data de celebração: 03-02-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 29 dias. Data de adjudicação: 2020-02-03 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6527140 no Portal BASE

     Contrato 6527140. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 65.859,14 €. Data de celebração: 03-02-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 29 dias. Data de adjudicação: 2020-02-03 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6750234 no Portal BASE

     Contrato 6750234. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 115.267,22 €. Data de celebração: 31-03-2020. Data de publicação: 08-07-2020. Prazo de execução: 31 dias. Data de adjudicação: 2020-03-31 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6766882 no Portal BASE

     Contrato 6766882. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 149.505,51 €. Data de celebração: 09-04-2020. Data de publicação: 14-07-2020. Prazo de execução: 183 dias. Data de adjudicação: 2020-04-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6881790 no Portal BASE

     Contrato 6881790. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 39.999,89 €. Data de celebração: 01-05-2020. Data de publicação: 27-08-2020. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2020-05-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7644532 no Portal BASE

     Contrato 7644532. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 133.536,68 €. Data de celebração: 23-03-2021. Data de publicação: 05-05-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-03-23 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7837554 no Portal BASE

     Contrato 7837554. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 43.992,59 €. Data de celebração: 09-06-2021. Data de publicação: 14-09-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-06-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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     Ficha do contrato 7778064 no Portal BASE

     Contrato 7778064. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 68.610,89 €. Data de celebração: 09-07-2021. Data de publicação: 29-07-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7837581 no Portal BASE

     Contrato 7837581. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 44.376,53 €. Data de celebração: 09-07-2021. Data de publicação: 14-09-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7949220 no Portal BASE

     Contrato 7949220. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 117.639,57 €. Data de celebração: 29-07-2021. Data de publicação: 12-10-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-29 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 8621421 no Portal BASE

     Contrato 8621421. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 69.939,29 €. Data de celebração: 09-11-2021. Data de publicação: 06-01-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-11-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9133576 no Portal BASE

     Contrato 9133576. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 44.293,90 €. Data de celebração: 09-11-2021. Data de publicação: 22-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-11-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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     Ficha do contrato 9040870 no Portal BASE

     Contrato 9040870. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 212.080,89 €. Data de celebração: 01-02-2022. Data de publicação: 08-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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     Ficha do contrato 9133690 no Portal BASE

     Contrato 9133690. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 136.615,97 €. Data de celebração: 01-02-2022. Data de publicação: 22-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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     Ficha do contrato 9605204 no Portal BASE

     Contrato 9605204. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 124.802,45 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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     Ficha do contrato 9605263 no Portal BASE

     Contrato 9605263. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 119.181,23 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9605500 no Portal BASE

     Contrato 9605500. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 121.998,10 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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     Ficha do contrato 9476574 no Portal BASE

     Contrato 9476574. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 358.697,64 €. Data de celebração: 30-04-2022. Data de publicação: 29-09-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-04-30 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9537938 no Portal BASE

     Contrato 9537938. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 56.028,79 €. Data de celebração: 31-07-2022. Data de publicação: 07-11-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-07-31 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9547660 no Portal BASE

     Contrato 9547660. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 138.371,94 €. Data de celebração: 12-09-2022. Data de publicação: 11-11-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-09-12 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9606844 no Portal BASE

     Contrato 9606844. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 79.959,25 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 07-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9606853 no Portal BASE

     Contrato 9606853. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 66.944,97 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 07-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9626031 no Portal BASE

     Contrato 9626031. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 57.944,91 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 19-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9705225 no Portal BASE

     Contrato 9705225. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 79.148,53 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 16-01-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9705472 no Portal BASE

     Contrato 9705472. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 53.995,67 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 16-01-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9750543 no Portal BASE

     Contrato 9750543. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 78.641,83 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 02-02-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 4042056 no Portal BASE (CP 0383 16 - Contrato.pdf)

     CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO 1. O presente contrato resulta da adjudicação do Conselho de Administração do IPOP de 05/07/2017, relativa ao Concurso Público n° 0383/16. 2. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de alimentação [...]. [...] CLÁUSULA 2 - INÍCIO, DURAÇÃO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO 1. O presente contrato terá a duração de 3 anos; 2. A data de início do contrato será após comunicação formal do IPO-Porto que ocorrerá após obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas e cumulativamente da autorização de compromisso plurianual. [...] CLÁUSULA 3 - V…

     Contrato do concurso n.º 0383/16 publicado com a ficha 4042056 (imagem lida por modelo de linguagem e conferida com duas leituras de OCR, sem revisão humana): início só depois do visto prévio e da autorização de compromisso plurianual.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 10588427 no Portal BASE (Contrato 0041_24.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para os meses de janeiro e fevereiro de 2024 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0041/24, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 14/12/2023. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 08/02/2024. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 08/02/2024.

     Contrato publicado com a ficha 10588427: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 10737185 no Portal BASE (Contrato 1235_24_signed_signed.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para os meses de março e abril de 2024 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0041/24, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 18/04/2024. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 02/05/2024. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 02/05/2024.

     Contrato publicado com a ficha 10737185: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 11221191 no Portal BASE (Contrato 0233_25_signed_signed.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para o 1.º trimestre de 2025 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0233/25, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 09/01/2025. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 23/01/2025. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 23/01/2025.

     Contrato publicado com a ficha 11221191: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 11515420 no Portal BASE (Contrato 2040_25_BaseGov.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para o 2.º trimestre de 2025 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 2040/25, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 15/05/2025. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 29/05/2025. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 29/05/2025.

     Contrato publicado com a ficha 11515420: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 14590596 no Portal BASE (Contrato 0334-26 085-2026_BASE GOV.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª - OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para meses de março, abril e maio de 2026, no âmbito do ADCM 0334/26, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 26-02-2026. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 02/04/2026. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 02/04/2026.

     Contrato publicado com a ficha 14590596: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 15427861 no Portal BASE (CONTRATO 2301-26 DE 227-2026__BASE GOV.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª - OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para os meses de julho e agosto de 2026, no âmbito do ADCM 2301/26, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 09-07-2026. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 23/07/2026. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 23/07/2026.

     Contrato publicado com a ficha 15427861: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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4. Fact recorded in the documents · Porto · 1 Jan 2024 to 31 Aug 2026

   Nos seis contratos publicados com texto, de janeiro de 2024 a agosto de 2026, a decisão de adjudicar é posterior ao início do período fornecido: 8 de fevereiro de 2024, para janeiro e fevereiro de 2024; 2 de maio de 2024, para março e abril de 2024; 23 de janeiro de 2025, para o 1.º trimestre de 2025; 29 de maio de 2025, para o 2.º trimestre de 2025; 2 de abril de 2026, para março, abril e maio de 2026; e 23 de julho de 2026, para julho e agosto de 2026. A 15 de julho de 2019, o Tribunal recusou ainda o visto a outro contrato do IPO, de gestão de resíduos hospitalares perigosos com a Ambimed, celebrado a 1 de outubro de 2018 por três anos e 1 389 990,00 € sem IVA.

   Read with this caveat: segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas

   Limits: A cópia do acórdão de 2019 não indica trânsito em julgado; só seis contratos têm texto publicado. A tabela de prova mostrada lista os 28 contratos por ajuste direto de 2020 a 2022; os 14 de 2023 a 2026 e os contratos por concurso constam da tabela completa da release.

   • Decisive evidence · p. 19

     Acórdão n.º 27/2019, de 15 de julho de 2019, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 547/2019)

     III – DECISÃO Pelos fundamentos supra indicados, acordam os juízes do Tribunal de Contas, em subsecção da 1.ª Secção, em decidir recusar o visto ao contrato identificado no §1. deste acórdão. São devidos emolumentos nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas (Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 139/99, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de abril). Lisboa, 15 de julho de 2019

     Decisão de 15/7/2019: recusa do visto.

     Captured on 16 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 1

     Acórdão n.º 27/2019, de 15 de julho de 2019, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 547/2019)

     NÃO TRANSITADO EM JULGADO Acordam os Juízes do Tribunal de Contas, em Subsecção da 1.ª Secção: I – RELATÓRIO 1 . O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. (doravante IPOP), submeteu a fiscalização prévia do Tribunal de Contas o contrato de prestação de serviços para a “Gestão de Resíduos Hospitalares Perigosos”, celebrado com a sociedade Ambimed–Gestão Ambiental, Lda (doravante Ambimed), em 01.10.2018, pelo preço contratual global de 1.389.990,00 €, e pelo prazo de três anos.

     Acórdão n.º 27/2019: contrato de resíduos hospitalares perigosos de 1/10/2018, 1 389 990,00 €; não transitado na cópia publicada.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     1. O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. submeteu a fiscalização prévia o contrato de “prestação de serviços de fornecimento de alimentação», celebrado em 23 de agosto de 2017, entre aquele Instituto e a Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda., para vigorar pelo prazo de três anos, no valor global de € 3.515.030,76, acrescido de IVA.

     Acórdão n.º 13/2018 (5/... 13/3/2018): contrato de 23/8/2017 entre o IPO do Porto e a Eurest, 3 515 030,76 € sem IVA, três anos.

     Captured on 15 October 2026

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   • Context · p. 2

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     d) Pela Portaria n.º 40/2018, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2018, o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. foi autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.515.030,76 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação, a satisfazer por verbas daquele Instituto. e) O n.º 2 da referida portaria estabelece que “Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2018: 1.171.676,92 EUR, a que acresce I…

     Alíneas d) e e) dos factos: Portaria n.º 40/2018 e limites anuais.

     Captured on 15 October 2026

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   • Context · p. 3

     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     f) Em 9 de fevereiro de 2018 a Diretora dos Serviços Financeiros do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. prestou informação de controlo dos fundos disponíveis, da qual consta que:  Os fundos disponíveis daquela entidade eram negativos, no valor de €– (menos)7.556.064,45;  Em 9 de fevereiro de 2018 foi registado o compromisso (com o n.º 3412), no valor de € 1.080.871,96, referente aos encargos para o ano de 2018, resultantes do contrato celebrado com a Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda.;  Passando o IPOP após o registo do referido comp…

     Alínea f): fundos disponíveis negativos, 7 556 064,45 € antes e 8 636 936,41 € depois do compromisso de 2018.

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     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     h) Confrontado com a falta de fundos disponíveis para assumir o compromisso relativo ao contrato em causa (tendo em consideração o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e a jurisprudência deste Tribunal, vertida, nomeadamente no acórdão n.º 2/2013/1.ªS/SS, mantido pelo acórdão n.º 5/2013/1.ª Secção/PL, bem como nos acórdãos n.ºs 8, 10 e 11/2017, da 1.ª Secção, em Subsecção), o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E. veio dizer o seguinte: «O IPO não se encontra em condições financeiras de proceder de modo diferente, não e…

     Alínea h): resposta do IPO ao Tribunal, transcrita no acórdão.

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     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     12. Alega o IPOP que os encargos com o fornecimento de alimentação constituem despesas inadiáveis. 13. Porém, ainda que se compreenda a alegada necessidade da contratação em causa, conforme já referido, os citados artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 127/2012, não permitem que sejam assumidos compromissos que ultrapassem os fundos disponíveis. B) Das consequências decorrentes da inexistência de fundos disponíveis: 14. A falta de fundos disponíveis para a entidade fiscalizada assumir as despesas com o contrato em causa gera a nulidade do c…

     Pontos 12 a 15: despesa inadiável, nulidade do compromisso e do contrato, fundamento de recusa.

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     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     III – DECISÃO Pelo exposto, e ao abrigo do artigo 44.º, n.º 3, alíneas a) e b), da LOPTC, decide-se recusar o visto ao contrato supra identificado. São devidos emolumentos nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de maio (Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas). Lisboa, 13 de março de 2018

     Decisão de 13/3/2018: recusa do visto.

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     Acórdão n.º 13/2018, de 13 de março de 2018, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção (processo n.º 3599/2017)

     Transitado em julgado em 12-04-2018 ACÓRDÃO N.º 13/2018 - 13.MAR-1.ª S/SS

     Cabeçalho: transitado em julgado a 12/4/2018.

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   • Context · p. 1

     Portaria n.º 40/2018, de 16 de janeiro (Diário da República n.º 11/2018, 2.ª série)

     Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.515.030,76 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação. O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., pretende proceder à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação, celebrando o correspondente contrato pelo período de 3 anos, pelo que é necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais. [...] 1 - Fica o Instituto Português de Oncologia do Por…

     Portaria n.º 40/2018, de 16/1: autoriza o encargo plurianual de até 3 515 030,76 € sem IVA com alimentação por 3 anos.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 6527104 no Portal BASE

     Contrato 6527104. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 42.525,64 €. Data de celebração: 01-01-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 30 dias. Data de adjudicação: 2020-01-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6527115 no Portal BASE

     Contrato 6527115. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 65.888,44 €. Data de celebração: 01-01-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 31 dias. Data de adjudicação: 2020-01-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6527132 no Portal BASE

     Contrato 6527132. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 42.593,20 €. Data de celebração: 03-02-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 29 dias. Data de adjudicação: 2020-02-03 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6527140 no Portal BASE

     Contrato 6527140. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 65.859,14 €. Data de celebração: 03-02-2020. Data de publicação: 29-04-2020. Prazo de execução: 29 dias. Data de adjudicação: 2020-02-03 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6750234 no Portal BASE

     Contrato 6750234. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 115.267,22 €. Data de celebração: 31-03-2020. Data de publicação: 08-07-2020. Prazo de execução: 31 dias. Data de adjudicação: 2020-03-31 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6766882 no Portal BASE

     Contrato 6766882. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 149.505,51 €. Data de celebração: 09-04-2020. Data de publicação: 14-07-2020. Prazo de execução: 183 dias. Data de adjudicação: 2020-04-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 6881790 no Portal BASE

     Contrato 6881790. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 39.999,89 €. Data de celebração: 01-05-2020. Data de publicação: 27-08-2020. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2020-05-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7644532 no Portal BASE

     Contrato 7644532. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 133.536,68 €. Data de celebração: 23-03-2021. Data de publicação: 05-05-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-03-23 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7837554 no Portal BASE

     Contrato 7837554. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 43.992,59 €. Data de celebração: 09-06-2021. Data de publicação: 14-09-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-06-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7778064 no Portal BASE

     Contrato 7778064. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 68.610,89 €. Data de celebração: 09-07-2021. Data de publicação: 29-07-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7837581 no Portal BASE

     Contrato 7837581. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 44.376,53 €. Data de celebração: 09-07-2021. Data de publicação: 14-09-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 7949220 no Portal BASE

     Contrato 7949220. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 117.639,57 €. Data de celebração: 29-07-2021. Data de publicação: 12-10-2021. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-07-29 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 8621421 no Portal BASE

     Contrato 8621421. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 69.939,29 €. Data de celebração: 09-11-2021. Data de publicação: 06-01-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-11-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9133576 no Portal BASE

     Contrato 9133576. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 44.293,90 €. Data de celebração: 09-11-2021. Data de publicação: 22-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2021-11-09 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9040870 no Portal BASE

     Contrato 9040870. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 212.080,89 €. Data de celebração: 01-02-2022. Data de publicação: 08-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9133690 no Portal BASE

     Contrato 9133690. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 136.615,97 €. Data de celebração: 01-02-2022. Data de publicação: 22-03-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9605204 no Portal BASE

     Contrato 9605204. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 124.802,45 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9605263 no Portal BASE

     Contrato 9605263. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 119.181,23 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9605500 no Portal BASE

     Contrato 9605500. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 121.998,10 €. Data de celebração: 18-02-2022. Data de publicação: 06-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-02-18 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9476574 no Portal BASE

     Contrato 9476574. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 358.697,64 €. Data de celebração: 30-04-2022. Data de publicação: 29-09-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-04-30 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9537938 no Portal BASE

     Contrato 9537938. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 56.028,79 €. Data de celebração: 31-07-2022. Data de publicação: 07-11-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-07-31 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9547660 no Portal BASE

     Contrato 9547660. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 138.371,94 €. Data de celebração: 12-09-2022. Data de publicação: 11-11-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-09-12 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9606844 no Portal BASE

     Contrato 9606844. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 79.959,25 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 07-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9606853 no Portal BASE

     Contrato 9606853. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 66.944,97 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 07-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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     Ficha do contrato 9626031 no Portal BASE

     Contrato 9626031. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 57.944,91 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 19-12-2022. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9705225 no Portal BASE

     Contrato 9705225. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 79.148,53 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 16-01-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9705472 no Portal BASE

     Contrato 9705472. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 53.995,67 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 16-01-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

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   • Context · p. 1, sumário

     Ficha do contrato 9750543 no Portal BASE

     Contrato 9750543. Entidade adjudicante: NIPC 506362299. Adjudicatário: NIPC 500347506. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral. Fundamento: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos. Preço contratual: 78.641,83 €. Data de celebração: 01-10-2022. Data de publicação: 02-02-2023. Prazo de execução: 20 dias. Data de adjudicação: 2022-10-01 (ficheiro anual do IMPIC).

     45 fichas de contratos por ajuste direto e 4 por concurso público no Portal BASE entre o IPO do Porto (NIPC 506362299) e a Eurest (NIPC 500347506) para alimentação, de 30 000 € ou mais, com datas, preços, prazos e fundamento; datas de adjudicação e preços conferidos com os ficheiros anuais do IMPIC.

     Captured on 16 October 2026

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   • Context · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 4042056 no Portal BASE (CP 0383 16 - Contrato.pdf)

     CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO 1. O presente contrato resulta da adjudicação do Conselho de Administração do IPOP de 05/07/2017, relativa ao Concurso Público n° 0383/16. 2. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de alimentação [...]. [...] CLÁUSULA 2 - INÍCIO, DURAÇÃO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO 1. O presente contrato terá a duração de 3 anos; 2. A data de início do contrato será após comunicação formal do IPO-Porto que ocorrerá após obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas e cumulativamente da autorização de compromisso plurianual. [...] CLÁUSULA 3 - V…

     Contrato do concurso n.º 0383/16 publicado com a ficha 4042056 (imagem lida por modelo de linguagem e conferida com duas leituras de OCR, sem revisão humana): início só depois do visto prévio e da autorização de compromisso plurianual.

     Captured on 16 October 2026

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   • Decisive evidence · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 10588427 no Portal BASE (Contrato 0041_24.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para os meses de janeiro e fevereiro de 2024 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0041/24, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 14/12/2023. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 08/02/2024. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 08/02/2024.

     Contrato publicado com a ficha 10588427: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 10737185 no Portal BASE (Contrato 1235_24_signed_signed.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para os meses de março e abril de 2024 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0041/24, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 18/04/2024. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 02/05/2024. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 02/05/2024.

     Contrato publicado com a ficha 10737185: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 11221191 no Portal BASE (Contrato 0233_25_signed_signed.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para o 1.º trimestre de 2025 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 0233/25, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 09/01/2025. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 23/01/2025. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 23/01/2025.

     Contrato publicado com a ficha 11221191: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 11515420 no Portal BASE (Contrato 2040_25_BaseGov.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto o Fornecimento de Alimentação para o 2.º trimestre de 2025 no IPO Porto, no âmbito do ADCM 2040/25, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 15/05/2025. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 29/05/2025. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 29/05/2025.

     Contrato publicado com a ficha 11515420: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 14590596 no Portal BASE (Contrato 0334-26 085-2026_BASE GOV.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª - OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para meses de março, abril e maio de 2026, no âmbito do ADCM 0334/26, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 26-02-2026. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 02/04/2026. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 02/04/2026.

     Contrato publicado com a ficha 14590596: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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   • Supporting evidence · p. 1

     Contrato publicado com a ficha 15427861 no Portal BASE (CONTRATO 2301-26 DE 227-2026__BASE GOV.pdf)

     CLÁUSULA 1.ª - OBJECTO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para os meses de julho e agosto de 2026, no âmbito do ADCM 2301/26, cuja decisão de contratar resultou da deliberação do Conselho de Administração de 09-07-2026. 2. A decisão de adjudicar resulta da deliberação do Conselho de Administração do IPOP, de 23/07/2026. 3. A minuta do presente Contrato foi aprovada pelo Conselho de Administração do IPOP, a 23/07/2026.

     Contrato publicado com a ficha 15427861: objeto e datas das decisões de contratar e de adjudicar (texto do documento).

     Captured on 16 October 2026

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