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      "headline": "IPO do Porto: 42 ajustes diretos após a recusa de visto, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas",
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      "place": "Porto",
      "previewText": "Depois de o Tribunal de Contas lhe recusar o visto, o IPO do Porto contratou a alimentação dos doentes por ajuste direto à mesma empresa: 42 contratos, segundo o Portal BASE.",
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      "slug": "ipo-porto-ajustes-diretos-alimentacao-depois-da-recusa-de-visto",
      "standfirst": "Depois de o Tribunal de Contas recusar, em 2018, o visto a um contrato de alimentação do IPO do Porto por falta de fundos disponíveis, o hospital celebrou com a mesma empresa 42 contratos por ajuste direto, de 7 642 284,71 € sem IVA, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas. O primeiro concurso público chegou seis anos depois.",
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    "attribution": "Impacto Público, https://impactopublico.pt",
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    "data": "O pacote para redações desta página reúne as afirmações, a prova com SHA-256 e as explicações testadas. Os montantes são preços contratuais sem IVA, não pagamentos.\n\nAfirmações por extenso, como constam do registo:\n\nA 13 de março de 2018, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de fornecimento de alimentação que o IPO do Porto celebrara a 23 de agosto de 2017 com a Eurest, de 3 515 030,76 € sem IVA por três anos, porque os fundos disponíveis do IPO eram negativos: depois do compromisso do primeiro ano, ficaram em menos 8 636 936,41 €. O acórdão transitou em julgado a 12 de abril de 2018.\n\nA Portaria n.º 40/2018, publicada a 16 de janeiro de 2018, autorizara o IPO a assumir um encargo plurianual de até 3 515 030,76 € sem IVA com esse fornecimento. O Tribunal considerou que a falta de fundos disponíveis gera a nulidade do compromisso e do contrato.\n\nAo Tribunal, o IPO respondeu que não estava em condições financeiras de proceder de modo diferente, por se tratar de despesa inadiável. O acórdão escreve que se compreende a necessidade da contratação, mas que a lei não permite assumir compromissos que ultrapassem os fundos disponíveis.\n\nO contrato recusado previa que a data de início só seria comunicada depois de obtido o visto prévio do Tribunal de Contas e da autorização de compromisso plurianual.\n\nDepois dessa decisão, o Portal BASE regista 42 contratos por ajuste direto do IPO do Porto à mesma empresa para alimentação, de 30 000 € ou mais, entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de julho de 2026, que somam 7 642 284,71 € sem IVA. O primeiro foi celebrado 659 dias depois do acórdão.\n\nAs fichas dos 42 contratos indicam o mesmo fundamento, a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, que admite o ajuste direto por urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, e prazos de execução de 20 a 183 dias.\n\nPor ano de celebração: 2020, 7 contratos e 521 639,04 €; 2021, 7 e 522 389,45 €; 2022, 14 e 1 684 412,17 €; 2023, 8 e 2 087 311,81 €; 2024, 2 e 593 243,98 €; 2025, 2 e 1 105 953,71 €; 2026, 2 e 1 127 334,55 €.\n\nO primeiro contrato por concurso público do IPO com a Eurest para alimentação depois da recusa é de 11 de março de 2024, 2190 dias depois do acórdão: 1 105 998,33 € sem IVA e 730 dias. Antes, o Portal BASE não regista nenhum.\n\nDepois desse concurso, o Portal BASE regista mais 5 ajustes diretos, de 2 de maio de 2024 a 31 de julho de 2026, que somam 2 529 910,25 € sem IVA, e mais dois contratos por concurso público: um de 1 de setembro de 2025 e o último, de 21 de setembro de 2026, de 699 575,15 € sem IVA.\n\nNos seis contratos publicados com texto, de janeiro de 2024 a agosto de 2026, a decisão de adjudicar é posterior ao início do período fornecido: 8 de fevereiro de 2024, para janeiro e fevereiro de 2024; 2 de maio de 2024, para março e abril de 2024; 23 de janeiro de 2025, para o 1.º trimestre de 2025; 29 de maio de 2025, para o 2.º trimestre de 2025; 2 de abril de 2026, para março, abril e maio de 2026; e 23 de julho de 2026, para julho e agosto de 2026.\n\nA 15 de julho de 2019, o Tribunal recusou ainda o visto a outro contrato do IPO, de gestão de resíduos hospitalares perigosos com a Ambimed, celebrado a 1 de outubro de 2018 por três anos e 1 389 990,00 € sem IVA.",
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      "unit": "euros",
      "scope": "Contratos por ajuste direto de alimentação do IPO do Porto à Eurest, depois da recusa de visto",
      "title": "Ajustes diretos de alimentação do IPO do Porto à Eurest, por ano de celebração",
      "source": "Fichas dos contratos no Portal BASE e acórdão do Tribunal de Contas",
      "caption": "Preço contratado sem IVA por ano de celebração, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas; não é pagamento. Só contratos de 30 000 € ou mais por ajuste direto com o fundamento da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º.",
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        "consequence": "42 contratos por ajuste direto, 7 642 284,71 € de preço contratual sem IVA, de 1/1/2020 a 31/7/2026.",
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            "mechanism": "Dados da ficha: a data de celebração de alguns contratos é a do registo e não a do serviço.",
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          {
            "mechanism": "Motivo da forma dos contratos: a sucessão de contratos curtos por ajuste direto teria como objetivo evitar o visto.",
            "missingDiscriminator": "Deliberações internas e decisão de uma autoridade competente; nenhum é público.",
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            "wording": "Os registos públicos não mostram o motivo da forma dos contratos e não permitem atribuir intenção."
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          {
            "mechanism": "Continuidade assistencial: a alimentação de doentes oncológicos não podia parar e os ajustes diretos cobriram cada período.",
            "missingDiscriminator": "Deliberações do Conselho de Administração e alternativas disponíveis em cada data.",
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            "wording": "O IPO disse ao Tribunal que era despesa inadiável; há ajustes diretos em todos os anos de 2020 a 2026."
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            "mechanism": "Espera por concurso: os ajustes diretos cobriram o tempo até um concurso público.",
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            "wording": "O primeiro contrato por concurso posterior à recusa é de 11 de março de 2024, 2 190 dias depois; os ajustes diretos continuam depois dele."
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          {
            "mechanism": "Urgência imperiosa: os pressupostos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º verificavam-se em cada período.",
            "missingDiscriminator": "Fundamentação de cada deliberação.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "As fichas dos 42 contratos invocam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º; só o Tribunal de Contas aprecia se os pressupostos se verificavam."
          },
          {
            "mechanism": "Decisões depois do serviço: as decisões de adjudicar são posteriores ao início do período fornecido porque o serviço já se prestava.",
            "missingDiscriminator": "Faturação e execução de cada período.",
            "state": "DOCUMENTED",
            "wording": "Nos seis contratos com texto, a decisão de adjudicar é posterior ao início do período fornecido."
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          {
            "mechanism": "Visto concedido: algum contrato pode ter sido submetido ao Tribunal e visado; os vistos sem acórdão não se publicam.",
            "missingDiscriminator": "Processos de fiscalização prévia do IPO de 2020 a 2026.",
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            "wording": "Não sabemos se algum contrato foi submetido ao Tribunal."
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        "limitations": "O preço é o contratual, não o faturado; só contratos de 30 000 € ou mais; só o Tribunal de Contas pode apreciar a legalidade. A tabela de prova mostrada lista os 28 contratos por ajuste direto de 2020 a 2022; os 14 de 2023 a 2026 e os contratos por concurso constam da tabela completa da release.",
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            "title": "Contrato publicado com a ficha 10737185 no Portal BASE (Contrato 1235_24_signed_signed.pdf)",
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            "title": "Contrato publicado com a ficha 11221191 no Portal BASE (Contrato 0233_25_signed_signed.pdf)",
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            "title": "Contrato publicado com a ficha 14590596 no Portal BASE (Contrato 0334-26 085-2026_BASE GOV.pdf)",
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          }
        ],
        "text": "Depois dessa decisão, o Portal BASE regista 42 contratos por ajuste direto do IPO do Porto à mesma empresa para alimentação, de 30 000 € ou mais, entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de julho de 2026, que somam 7 642 284,71 € sem IVA. O primeiro foi celebrado 659 dias depois do acórdão. As fichas dos 42 contratos indicam o mesmo fundamento, a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, que admite o ajuste direto por urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, e prazos de execução de 20 a 183 dias. O primeiro contrato por concurso público do IPO com a Eurest para alimentação depois da recusa é de 11 de março de 2024, 2190 dias depois do acórdão: 1 105 998,33 € sem IVA e 730 dias. Antes, o Portal BASE não regista nenhum."
      },
      {
        "amountTotals": [],
        "amounts": [],
        "asOf": "2026-10-15T00:00:00.000Z",
        "claimType": "OBSERVED_FACT",
        "consequence": "Recusa de visto de 13/3/2018 a um contrato de 3 515 030,76 € por falta de fundos disponíveis, apesar da Portaria n.º 40/2018.",
        "denominator": null,
        "explanations": [
          {
            "mechanism": "Continuidade assistencial: a alimentação de doentes oncológicos não podia parar e os ajustes diretos cobriram cada período.",
            "missingDiscriminator": "Deliberações do Conselho de Administração e alternativas disponíveis em cada data.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O IPO disse ao Tribunal que era despesa inadiável; há ajustes diretos em todos os anos de 2020 a 2026."
          },
          {
            "mechanism": "Espera por concurso: os ajustes diretos cobriram o tempo até um concurso público.",
            "missingDiscriminator": "Calendário dos concursos e razões do atraso.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O primeiro contrato por concurso posterior à recusa é de 11 de março de 2024, 2 190 dias depois; os ajustes diretos continuam depois dele."
          },
          {
            "mechanism": "Urgência imperiosa: os pressupostos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º verificavam-se em cada período.",
            "missingDiscriminator": "Fundamentação de cada deliberação.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "As fichas dos 42 contratos invocam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º; só o Tribunal de Contas aprecia se os pressupostos se verificavam."
          },
          {
            "mechanism": "Decisões depois do serviço: as decisões de adjudicar são posteriores ao início do período fornecido porque o serviço já se prestava.",
            "missingDiscriminator": "Faturação e execução de cada período.",
            "state": "DOCUMENTED",
            "wording": "Nos seis contratos com texto, a decisão de adjudicar é posterior ao início do período fornecido."
          },
          {
            "mechanism": "Visto concedido: algum contrato pode ter sido submetido ao Tribunal e visado; os vistos sem acórdão não se publicam.",
            "missingDiscriminator": "Processos de fiscalização prévia do IPO de 2020 a 2026.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Não sabemos se algum contrato foi submetido ao Tribunal."
          },
          {
            "mechanism": "Dados da ficha: a data de celebração de alguns contratos é a do registo e não a do serviço.",
            "missingDiscriminator": "Contratos em papel e datas reais.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Uma ficha fica fora da conta por ter a data de celebração incompatível com o objeto."
          },
          {
            "mechanism": "Motivo da forma dos contratos: a sucessão de contratos curtos por ajuste direto teria como objetivo evitar o visto.",
            "missingDiscriminator": "Deliberações internas e decisão de uma autoridade competente; nenhum é público.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Os registos públicos não mostram o motivo da forma dos contratos e não permitem atribuir intenção."
          }
        ],
        "limitations": "Os acórdãos publicados não incluem contratos visados; a cláusula do contrato é uma imagem lida por modelo de linguagem e conferida com duas leituras de OCR, sem revisão humana. A tabela de prova mostrada lista os 28 contratos por ajuste direto de 2020 a 2022; os 14 de 2023 a 2026 e os contratos por concurso constam da tabela completa da release.",
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        "observationUnit": "Contrato publicado no Portal BASE e decisão do Tribunal de Contas",
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        "text": "A 13 de março de 2018, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de fornecimento de alimentação que o IPO do Porto celebrara a 23 de agosto de 2017 com a Eurest, de 3 515 030,76 € sem IVA por três anos, porque os fundos disponíveis do IPO eram negativos: depois do compromisso do primeiro ano, ficaram em menos 8 636 936,41 €. O acórdão transitou em julgado a 12 de abril de 2018. A Portaria n.º 40/2018, publicada a 16 de janeiro de 2018, autorizara o IPO a assumir um encargo plurianual de até 3 515 030,76 € sem IVA com esse fornecimento. O Tribunal considerou que a falta de fundos disponíveis gera a nulidade do compromisso e do contrato. Ao Tribunal, o IPO respondeu que não estava em condições financeiras de proceder de modo diferente, por se tratar de despesa inadiável. O acórdão escreve que se compreende a necessidade da contratação, mas que a lei não permite assumir compromissos que ultrapassem os fundos disponíveis. O contrato recusado previa que a data de início só seria comunicada depois de obtido o visto prévio do Tribunal de Contas e da autorização de compromisso plurianual."
      },
      {
        "amountTotals": [],
        "amounts": [],
        "asOf": "2026-10-15T00:00:00.000Z",
        "claimType": "DERIVED_DESCRIPTIVE",
        "consequence": "Contratos por ano de 2020 a 2026 e 5 ajustes diretos depois do concurso de 2024.",
        "denominator": null,
        "explanations": [
          {
            "mechanism": "Continuidade assistencial: a alimentação de doentes oncológicos não podia parar e os ajustes diretos cobriram cada período.",
            "missingDiscriminator": "Deliberações do Conselho de Administração e alternativas disponíveis em cada data.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O IPO disse ao Tribunal que era despesa inadiável; há ajustes diretos em todos os anos de 2020 a 2026."
          },
          {
            "mechanism": "Espera por concurso: os ajustes diretos cobriram o tempo até um concurso público.",
            "missingDiscriminator": "Calendário dos concursos e razões do atraso.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O primeiro contrato por concurso posterior à recusa é de 11 de março de 2024, 2 190 dias depois; os ajustes diretos continuam depois dele."
          },
          {
            "mechanism": "Urgência imperiosa: os pressupostos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º verificavam-se em cada período.",
            "missingDiscriminator": "Fundamentação de cada deliberação.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "As fichas dos 42 contratos invocam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º; só o Tribunal de Contas aprecia se os pressupostos se verificavam."
          },
          {
            "mechanism": "Decisões depois do serviço: as decisões de adjudicar são posteriores ao início do período fornecido porque o serviço já se prestava.",
            "missingDiscriminator": "Faturação e execução de cada período.",
            "state": "DOCUMENTED",
            "wording": "Nos seis contratos com texto, a decisão de adjudicar é posterior ao início do período fornecido."
          },
          {
            "mechanism": "Visto concedido: algum contrato pode ter sido submetido ao Tribunal e visado; os vistos sem acórdão não se publicam.",
            "missingDiscriminator": "Processos de fiscalização prévia do IPO de 2020 a 2026.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Não sabemos se algum contrato foi submetido ao Tribunal."
          },
          {
            "mechanism": "Dados da ficha: a data de celebração de alguns contratos é a do registo e não a do serviço.",
            "missingDiscriminator": "Contratos em papel e datas reais.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Uma ficha fica fora da conta por ter a data de celebração incompatível com o objeto."
          },
          {
            "mechanism": "Motivo da forma dos contratos: a sucessão de contratos curtos por ajuste direto teria como objetivo evitar o visto.",
            "missingDiscriminator": "Deliberações internas e decisão de uma autoridade competente; nenhum é público.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Os registos públicos não mostram o motivo da forma dos contratos e não permitem atribuir intenção."
          }
        ],
        "limitations": "Só contratos de 30 000 € ou mais; o Portal BASE só mostra este par de entidades e este fornecimento. A tabela de prova mostrada lista os 28 contratos por ajuste direto de 2020 a 2022; os 14 de 2023 a 2026 e os contratos por concurso constam da tabela completa da release.",
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        "observationUnit": "Contrato publicado no Portal BASE e decisão do Tribunal de Contas",
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            "title": "Contrato publicado com a ficha 15427861 no Portal BASE (CONTRATO 2301-26 DE 227-2026__BASE GOV.pdf)",
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          }
        ],
        "text": "Por ano de celebração: 2020, 7 contratos e 521 639,04 €; 2021, 7 e 522 389,45 €; 2022, 14 e 1 684 412,17 €; 2023, 8 e 2 087 311,81 €; 2024, 2 e 593 243,98 €; 2025, 2 e 1 105 953,71 €; 2026, 2 e 1 127 334,55 €. Depois desse concurso, o Portal BASE regista mais 5 ajustes diretos, de 2 de maio de 2024 a 31 de julho de 2026, que somam 2 529 910,25 € sem IVA, e mais dois contratos por concurso público: um de 1 de setembro de 2025 e o último, de 21 de setembro de 2026, de 699 575,15 € sem IVA."
      },
      {
        "amountTotals": [],
        "amounts": [],
        "asOf": "2026-10-15T00:00:00.000Z",
        "claimType": "OBSERVED_FACT",
        "consequence": "Decisões de adjudicar posteriores ao início do período em 6 contratos; recusa de visto de 15/7/2019 a outro contrato do IPO.",
        "denominator": null,
        "explanations": [
          {
            "mechanism": "Continuidade assistencial: a alimentação de doentes oncológicos não podia parar e os ajustes diretos cobriram cada período.",
            "missingDiscriminator": "Deliberações do Conselho de Administração e alternativas disponíveis em cada data.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O IPO disse ao Tribunal que era despesa inadiável; há ajustes diretos em todos os anos de 2020 a 2026."
          },
          {
            "mechanism": "Espera por concurso: os ajustes diretos cobriram o tempo até um concurso público.",
            "missingDiscriminator": "Calendário dos concursos e razões do atraso.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "O primeiro contrato por concurso posterior à recusa é de 11 de março de 2024, 2 190 dias depois; os ajustes diretos continuam depois dele."
          },
          {
            "mechanism": "Urgência imperiosa: os pressupostos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º verificavam-se em cada período.",
            "missingDiscriminator": "Fundamentação de cada deliberação.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "As fichas dos 42 contratos invocam a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º; só o Tribunal de Contas aprecia se os pressupostos se verificavam."
          },
          {
            "mechanism": "Decisões depois do serviço: as decisões de adjudicar são posteriores ao início do período fornecido porque o serviço já se prestava.",
            "missingDiscriminator": "Faturação e execução de cada período.",
            "state": "DOCUMENTED",
            "wording": "Nos seis contratos com texto, a decisão de adjudicar é posterior ao início do período fornecido."
          },
          {
            "mechanism": "Visto concedido: algum contrato pode ter sido submetido ao Tribunal e visado; os vistos sem acórdão não se publicam.",
            "missingDiscriminator": "Processos de fiscalização prévia do IPO de 2020 a 2026.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Não sabemos se algum contrato foi submetido ao Tribunal."
          },
          {
            "mechanism": "Dados da ficha: a data de celebração de alguns contratos é a do registo e não a do serviço.",
            "missingDiscriminator": "Contratos em papel e datas reais.",
            "state": "SUPPORTED_WITH_UNRESOLVED_POINTS",
            "wording": "Uma ficha fica fora da conta por ter a data de celebração incompatível com o objeto."
          },
          {
            "mechanism": "Motivo da forma dos contratos: a sucessão de contratos curtos por ajuste direto teria como objetivo evitar o visto.",
            "missingDiscriminator": "Deliberações internas e decisão de uma autoridade competente; nenhum é público.",
            "state": "UNRESOLVED",
            "wording": "Os registos públicos não mostram o motivo da forma dos contratos e não permitem atribuir intenção."
          }
        ],
        "limitations": "A cópia do acórdão de 2019 não indica trânsito em julgado; só seis contratos têm texto publicado. A tabela de prova mostrada lista os 28 contratos por ajuste direto de 2020 a 2022; os 14 de 2023 a 2026 e os contratos por concurso constam da tabela completa da release.",
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        "text": "O IPO do Porto contratou a alimentação dos doentes à mesma empresa por 42 ajustes diretos depois da recusa de visto, 7,6 milhões de euros sem IVA, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas. Não são pagamentos.",
        "title": "IPO do Porto: 42 ajustes diretos após a recusa de visto, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas",
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        "caption": "Preço contratado sem IVA por ano de celebração, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas; não é pagamento. Só contratos de 30 000 € ou mais por ajuste direto com o fundamento da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º.",
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        "headline": "IPO do Porto: 42 ajustes diretos após a recusa de visto, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas",
        "standfirst": "Depois de o Tribunal de Contas recusar, em 2018, o visto a um contrato de alimentação do IPO do Porto por falta de fundos disponíveis, o hospital celebrou com a mesma empresa 42 contratos por ajuste direto, de 7 642 284,71 € sem IVA, segundo o Portal BASE e o Tribunal de Contas. O primeiro concurso público chegou seis anos depois."
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        "description": "Depois de o Tribunal de Contas lhe recusar o visto, o IPO do Porto contratou a alimentação dos doentes por ajuste direto à mesma empresa: 42 contratos, segundo o Portal BASE.",
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