ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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26 iniciativas18 apresentadas nesta visita

Fonte: Assembleia da República · XVII Legislatura

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3/08/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1169 · Anúncio

Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a Justiça

CDS-PP

3/08/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1167 · Anúncio

Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça

CDS-PP

22/07/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 848 · Resolução da AR (Publicação DR)

Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira

16/07/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1150 · Baixa comissão para discussão

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para justiça na carreira dos Técnicos Superiores a exercer funções nos estabelecimentos públicos de educação, integrados ao abrigo do PREVPAP

6/07/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 859 · Resolução da AR (Publicação DR)

Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro, como medida de coesão territorial e justiça social

2/07/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 691 · Votação na generalidade

Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás

12/06/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1052 · Votação na generalidade

Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis

2/06/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 1013 · Anúncio

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de dignificação, proteção social e justiça contributiva dos cuidadores informais

15/05/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 961 · Baixa comissão para discussão

Reformular e fortalecer a PARCA para travar os desequilíbrios na cadeia alimentar humana, desde campo ao supermercado: mais transparência, justiça para quem produz e economia para quem consome

24/04/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 766 · Votação na generalidade

Pela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018–2021)

18/03/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 519 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Garante o pagamento de uma única taxa de justiça nas ações laborais em coligação patrocinadas por associações sindicais

13/03/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 656 · Votação na generalidade

Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores

13/03/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 647 · Votação na generalidade

Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária

PAN

27/02/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 288 · Votação na generalidade

Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.a alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)

PCP

27/02/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 287 · Votação na generalidade

Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.a alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro)

PCP

27/02/2026Última atividade

Projeto de Lei n.º 100 · Votação na generalidade

Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas

PAN

6/02/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 350 · Resolução da AR (Publicação DR)

Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente

CDS-PP · PSD

6/02/2026Última atividade

Projeto de Resolução n.º 66 · Resolução da AR (Publicação DR)