CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de Circuitos Especiais de Transporte Escolar para alunos com Necessidades Educativas Especificas Individuais – Ano letivo 2026/2027

Valor contratual: 37 973,25 €
Celebrado em: 16 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15728171

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506738914 - Município de Tomar
Adjudicatário: 505856905 - Táxis Lago Azul, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 37 973,25 €
Preço base do procedimento: 58 082,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 28 de agosto de 2026
Data de celebração: 16 de setembro de 2026
Prazo de execução: 295 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11362882

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