CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste

Valor contratual: 3 800,00 €
Celebrado em: 30 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15724998

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511239980 - Município de Santana
Adjudicatário: 513058656 - Escala Constante LDa
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 800,00 €
Preço base do procedimento: 5 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 28 de agosto de 2026
Data de celebração: 30 de setembro de 2026
Prazo de execução: 21 915 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Outros
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 70200000-3 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios
Fundamentação: Artigo 31.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 17373/2026
Identificador do procedimento: 11210625

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