CONTRATO PÚBLICO · 2026

Assessoria Técnica Especializada no Âmbito dos Fundos Comunitários

Valor contratual: 19 350,00 €
Celebrado em: 23 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15720047

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506811883 - Município de Pampilhosa da Serra
Adjudicatário: 503821012 - Sociedade Portuguesa de Inovação - Consultadoria Empresarial e Fomento da Inovação, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 350,00 €
Preço base do procedimento: 19 350,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 28 de agosto de 2026
Data de celebração: 23 de setembro de 2026
Prazo de execução: 548 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79411000-8 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11452404

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