CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contrato de prestação de serviço para elaboração de revisão do Regulamento de taxas, preços, tarifas e outros encargos municipais e respetiva fundamentação económico financeira

Valor contratual
33 830,00 €
Celebrado em
24 de setembro de 2026
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 15717080

OBJETO PUBLICADO

Contrato de prestação de serviço para elaboração de revisão do Regulamento de taxas, preços, tarifas e outros encargos municipais e respetiva fundamentação económico financeira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
501306870 - Município de Santo Tirso
Adjudicatário
507829654 - Vector Estratégico - Estudos e Consultoria, Lda.
Local de execução
Portugal, Porto, Santo Tirso
Região NUTS
PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
33 830,00 €
Preço base do procedimento
36 500,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
1 de outubro de 2026
Data de adjudicação
15 de setembro de 2026
Data de celebração
24 de setembro de 2026
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Consulta Prévia
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
98113000-8 - Serviços prestados por organizações especializadas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11216501

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