CONTRATO PÚBLICO · 2026

Na sequência do procedimento CP-001-CCP-2026 – Aquisição de Produtos Alimentares, publicado através do Anúncio de Procedimento n.º 12860/2026, de 19 de maio de 2026, o Lote 2 – Frutas e Legumes ficou deserto, por não ter sido apresentada qualquer proposta. Mantém-se a necessidade de aquisição dos produtos que integram o referido lote, pelo que se torna necessário recorrer a um procedimento de ajuste direto, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, alínea a), do CCP.

Valor contratual: 1 388,62 €
Celebrado em: 30 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15716156

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES - LOTE 2 – FRUTAS E LEGUMES - Procedimento adotado ao abrigo do artigo 24.º, n.º 1, alínea a), do Código dos Contratos Públicos Na sequência do procedimento CP-001-CCP-2026 – Aquisição de Produtos Alimentares, publicado através do Anúncio de Procedimento n.º 12860/2026, de 19 de maio de 2026, cujo Lote 2 – Frutas e Legumes ficou deserto.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500797080 - C. E. C. D. Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, CRL
Adjudicatário: 500271518 - SOGENAVE
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 388,62 €
Preço base do procedimento: 1 388,62 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 24 de setembro de 2026
Data de celebração: 30 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15800000-6 - Produtos alimentares diversos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11636510

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