CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de transportes escolares (minicircuito n.º 1(2) - VALE DE TELHAS – TORRE D. CHAMA) para o ano letivo de 2026/2027

Valor contratual: 7 020,00 €
Celebrado em: 28 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15716119

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506881784 - Município de Mirandela
Adjudicatário: - - AGOSTINHO GONÇALO RUIVO
Local de execução: Portugal, Braganca, Mirandela
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 020,00 €
Preço base do procedimento: 7 020,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 25 de setembro de 2026
Data de celebração: 28 de setembro de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11554037

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