CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação de Serviços Jurídicos para o Programa Regional do Algarve 2030

Valor contratual: 19 750,00 €
Celebrado em: 30 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15714304

OBJETO PUBLICADO

AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517638827 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP
Adjudicatário: 504344285 - Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.
Local de execução: Portugal, Faro, Faro
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 750,00 €
Preço base do procedimento: 19 750,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 21 de setembro de 2026
Data de celebração: 30 de setembro de 2026
Prazo de execução: 151 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11455125

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