CONTRATO PÚBLICO · 2026

Elaboração dos Termos de Referência da 2a revisão do Plano Diretor Municipal

Valor contratual: 8 950,00 €
Celebrado em: 29 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15706678

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços para elaboração dos Termos de Referência da 2a revisão do Plano Diretor Municipal

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506613461 - Municipio de Vila Viçosa
Adjudicatário: - - Marta Margarida da Costa Macedo Celso Lousada de Bastos Falcão
Local de execução: Portugal, Évora, Vila Viçosa
Região NUTS: PT1C4 - Alentejo Central

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 950,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 21 de setembro de 2026
Data de celebração: 29 de setembro de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79419000-4 - Serviços de consultoria para avaliação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11532077

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