CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONCURSO PÚBLICO N.º 02/SRLF/CTMADEIRA/2026

Valor contratual: 1 002,00 €
Celebrado em: 28 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15683754

OBJETO PUBLICADO

CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS EM EDIFICIOS DO COMANDO TERRITORIAL DA MADEIRA, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE BENS ALIMENTARES E BEBIDAS

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600008878 - Guarda Nacional Republicana
Adjudicatário: 511245548 - Equipvending-Exploração de Máquinas Automáticas, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 002,00 €
Preço base do procedimento: 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 15 de setembro de 2026
Data de celebração: 28 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 51542000-3 - Serviços de instalação de máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco
Fundamentação: Artigo 31.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 22231/2026
Identificador do procedimento: 11511531

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