CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços jurídicos

Valor contratual: 2 940,00 €
Celebrado em: 28 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15678676

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços jurídicos para a ULS do Médio Tejo, EPE

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506361608 - Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Adjudicatário: 514213833 - EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.
Local de execução: Portugal, Santarém, Tomar
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2 940,00 €
Preço base do procedimento: 2 940,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 7 de agosto de 2026
Data de celebração: 28 de agosto de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11285961

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