“Prestação de Serviços de Transporte Marítimo entre as Ilhas do Porto Santo e da Madeira - setembro/outubro – 2026”

Entidade adjudicante

509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA

Adjudicatário

511035543 - Porto Santo Line

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

21 703,78 €

Preço base do procedimento

21 703,78 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

24 de setembro de 2026

Data de adjudicação

4 de setembro de 2026

Data de celebração

24 de setembro de 2026

Prazo de execução

42 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

60610000-7 - Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11486553