CONTRATO PÚBLICO · 2026

OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO “EMPREENDIMENTO DÁRIO VALONGUEIRO”, AO ABRIGO DO “PROGRAMA 1o DIREITO - PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO”.

Valor contratual: 973 764,92 €
Celebrado em: 15 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 15664617

DESCRIÇÃO PUBLICADA

OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO ?EMPREENDIMENTO DÁRIO VALONGUEIRO?, AO ABRIGO DO ?PROGRAMA 1o DIREITO - PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO?.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501382356 - Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
Adjudicatário: 503159670 - A.J.Carvalho Lda
Local de execução: Portugal, Porto, Vila do Conde
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 973 764,92 €
Preço base do procedimento: 990 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 19 de agosto de 2026
Data de celebração: 15 de setembro de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45211360-0 - Obras de urbanização
Fundamentação: Artigo 3.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/2021, versão DL n.º 112/2025 de 23/10
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11287453

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