CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de consultadoria relativa a estudo de viabilidade para transformação dos SMTCB em Empresa Municipal.

Valor contratual: 9 500,00 €
Celebrado em: 16 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15664401

OBJETO PUBLICADO

O procedimento visa a celebração de um contrato de prestação de serviços de consultadoria com os seguintes objetivos: demonstrar a viabilidade e sustentabilidade económico-financeira do projeto; justificar a necessidade da empresa local e demonstrar a existência de procura atual ou futura; avaliar os impactos sobre a estrutura organizacional e recursos humanos da entidade participante; analisar os benefícios sociais gerados pela atividade empresarial; comprovar os ganhos de qualidade e racionalidade decorrentes do modelo empresarial; ser instruídos com os projetos de estatutos e demais elementos necessários à deliberação política (Assembleia Municipal e Tribunal de Contas, quando aplicável).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 680015574 - Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro
Adjudicatário: 518476537 - SFAI PMVC RG, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 500,00 €
Preço base do procedimento: 9 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 2 de setembro de 2026
Data de celebração: 16 de setembro de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71241000-9 - Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11582117

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