CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para a realização de Circuitos Especiais de Transporte Escolar no Ano Escolar 2026/27

Valor contratual: 12 668,48 €
Celebrado em: 14 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15661799

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506676170 - Município de Seia
Adjudicatário: 517907437 - Joao Luis de Brito, unipessoal, lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT196 - Beiras e Serra da Estrela

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 668,48 €
Preço base do procedimento: 43 573,12 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 31 de agosto de 2026
Data de celebração: 14 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60140000-1 - Transportes não regulares de passageiros
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 19938/2026
Identificador do procedimento: 11395824

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