CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços - Reparação de Calçadas

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 18 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15659438

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506563774 - Município da Golegã
Adjudicatário: 516562282 - Daniel Mendes Calçadas Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Santarém, Golegã
Região NUTS: PT1D3 - Lezíria do Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 17 de setembro de 2026
Data de celebração: 18 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50800000-3 - Serviços de reparação e manutenção diversos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11532160

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