CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública, no âmbito do Projeto/Operação PESSOAS-FSE+-03415600

Valor contratual: 19 377,20 €
Celebrado em: 14 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15656748

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública, pelo período de 30 meses, no âmbito da preparação, tramitação, execução, acompanhamento e encerramento do Projeto/Operação PESSOAS–FSE+-03415600, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos, designadamente nas especificações técnicas constantes da respetiva Parte II.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500852340 - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Adjudicatário: - - Elisabete Mónica Dinis do Vale Barbosa
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 377,20 €
Preço base do procedimento: 19 377,20 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 31 de agosto de 2026
Data de celebração: 14 de setembro de 2026
Prazo de execução: 928 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11580954

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