CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços para a Elaboração do Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento Económico e para o Regulamento do Concelho Económico do Município de Gouveia

Valor contratual
6 500,00 €
Celebrado em
21 de setembro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15655820

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços para a Elaboração do Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento Económico e para o Regulamento do Concelho Económico do Município de Gouveia

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
506510476 - Município de Gouveia
Adjudicatário
505814803 - Lopes Garcia, Consultores, Lda
Local de execução
Portugal, Guarda, Gouveia
Região NUTS
PT196 - Beiras e Serra da Estrela

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
6 500,00 €
Preço base do procedimento
6 500,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
23 de setembro de 2026
Data de adjudicação
21 de setembro de 2026
Data de celebração
21 de setembro de 2026
Prazo de execução
122 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11580211

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