CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo

Valor contratual: 86 592,00 €
Celebrado em: 17 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15652397

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 680047930 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo
Adjudicatário: 514999713 - BLUEOTTER CIRCULAR, SA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Montijo
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 86 592,00 €
Preço base do procedimento: 86 592,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 10 de setembro de 2026
Data de celebração: 17 de setembro de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90460000-9 - Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11477377

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