Tem por objeto estabelecer a cooperação entre a ARTE, I.P. e a INCM, S.A. para o desenvolvimento de atividades no âmbito da implementação e gestão da infraestrutura de identidade digital nacional, designadamente da Chave Móvel Digital (CMD) e da Entidade Certificadora Comum do Estado (ECCE), através da celebração de um contrato interadministrativo de cooperação.

Entidade adjudicante

508184509 - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP

Adjudicatário

500792887 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

2 946 747,10 €

Preço base do procedimento

2 946 747,10 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

22 de setembro de 2026

Data de adjudicação

25 de agosto de 2026

Data de celebração

3 de setembro de 2026

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Contratação excluída II

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72222300-0 - Serviços relacionados com as tecnologias da informação

Fundamentação

artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11575956