CONTRATO PÚBLICO · 2026

Requalificação da estrada alternativa de acesso a São Pedro de Balsemão

Valor contratual: 103 848,54 €
Celebrado em: 14 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15650466

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506572218 - Município de Lamego
Adjudicatário: 500775540 - Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 103 848,54 €
Preço base do procedimento: 103 848,68 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 28 de julho de 2026
Data de celebração: 14 de agosto de 2026
Prazo de execução: 15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233141-9 - Manutenção de estradas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11226410

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