CONTRATO PÚBLICO · 2026

PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO POR CRITÉRIOS MATERIAIS, REFa ICVS-AD-0220/2026 PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTO DE PATENTE

Valor contratual: 4 322,00 €
Celebrado em: 17 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15649528

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502011378 - Universidade do Minho
Adjudicatário: 510638490 - Patentree, Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 322,00 €
Preço base do procedimento: 4 322,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 25 de maio de 2026
Data de celebração: 17 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79120000-1 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11575014

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