CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aparcamento no Centro Náutico de Rio Caldo-Estudo de Impacte Ambiental (EIA)

Valor contratual: 18 800,00 €
Celebrado em: 17 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15648723

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506907619 - Município de Terras de Bouro
Adjudicatário: 515416770 - Aresta Empenhada Unipessoal
Local de execução: Portugal, Braga, Terras de Bouro
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 800,00 €
Preço base do procedimento: 28 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 11 de setembro de 2026
Data de celebração: 17 de setembro de 2026
Prazo de execução: 150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71313440-1 - Serviços de avaliação do impacto ambiental (AIA) para construção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 16455/2026
Identificador do procedimento: 11175539

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