CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Transporte Terrestre de Alunos, em Circuitos Especiais, na Área do Concelho de Valpaços, para o Ano Letivo de 2026/2027

Valor contratual: 10 341,50 €
Celebrado em: 21 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15644446

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506874320 - Município de Valpaços
Adjudicatário: 513901680 - Micael Tour Unipessoal. Lda.
Local de execução: Portugal, Vila Real, Valpaços
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 341,50 €
Preço base do procedimento: 73 330,10 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 24 de agosto de 2026
Data de celebração: 21 de setembro de 2026
Prazo de execução: 200 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 19257/2026
Identificador do procedimento: 11332512

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