CONTRATO PÚBLICO · 2026

Seguro de acidentes de trabalho para os prestadores de trabalho a favor da comunidade

Valor contratual: 121 870,41 €
Celebrado em: 27 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15643997

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de seguro de acidentes de trabalho para os prestadores de trabalho a favor da comunidade para o período de 12 meses

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Adjudicatário: 503640549 - Caravela-Companhia de Seguros, S.A
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 121 870,41 €
Preço base do procedimento: 150 535,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 12 de agosto de 2026
Data de celebração: 27 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66510000-8 - Serviços de seguros
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 16151/2026
Identificador do procedimento: 11158676

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