CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de requalificação do antigo posto transfronteiriço no Portelo, no âmbito do Projeto Poctep Iberlobo

Valor contratual: 149 335,27 €
Celebrado em: 21 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15642606

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506215547 - Municipio de Bragança
Adjudicatário: 513238344 - Ângulos & Factos Lda
Local de execução: Portugal, Braganca, Bragança
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 149 335,27 €
Preço base do procedimento: 149 335,58 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 4 de setembro de 2026
Data de celebração: 21 de setembro de 2026
Prazo de execução: 122 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45262690-4 - Restauração de edifícios degradados
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11453368

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