CONTRATO PÚBLICO · 2026

prestação de serviços de alojamento de infraestruturas no Data Center da ESPAP, visando assegurar condições de alojamento, disponibilidade e continuidade das infraestruturas tecnológicas necessárias ao exercício das atribuições públicas da ARTE

Valor contratual: 87 960,00 €
Celebrado em: 27 de julho de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15642219

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PCE N.º 141/2026/DCP/DIT/ SERVIÇOS DE HOUSING DE INFRAESTRUTURAS NO DATA CENTER ESPAP- com efeitos retroativos - a eficácia retroativa do contrato não é proibida por lei, não contende com os princípios da concorrência, da transparência, da igualdade de tratamento ou da prossecução do interesse público, nem afeta direitos ou interesses legalmente protegidos de terceiros, mostrando-se, por isso, verificados os pressupostos previstos no artigo 287.º do Código dos Contratos Públicos para a produção de efeitos desde 1 de janeiro de 2026.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508184509 - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Adjudicatário: 510342191 - Entidade de Serviços Partilhados na Administração Pública, I.P
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 87 960,00 €
Preço base do procedimento: 87 960,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 1 de janeiro de 2026
Data de celebração: 27 de julho de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72317000-0 - Serviços de armazenagem de dados
Fundamentação: artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11568539

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