CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Estudo Urbanístico para São Sebastião, na Cidade de Santiago do Cacém

Valor contratual: 19 000,00 €
Celebrado em: 7 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15640815

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502130040 - Município de Santiago do Cacém
Adjudicatário: 510278531 - Jorge Afonso Carvalho Urbanistas, Lda.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
Região NUTS: PT1C1 - Alentejo Litoral

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 000,00 €
Preço base do procedimento: 19 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 28 de agosto de 2026
Data de celebração: 7 de setembro de 2026
Prazo de execução: 66 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71351500-8 - Serviços de estudo de terrenos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11411070

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