CONTRATO PÚBLICO · 2026

CPG/12/2026/MVP - Aquisição de equipamentos no âmbito do orçamento participativo municipal 2026

Valor contratual: 15 424,90 €
Celebrado em: 15 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15636760

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512063770 - Município de Vila do Porto
Adjudicatário: 512015392 - Agostinho Coelho & Filhos, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 424,90 €
Preço base do procedimento: 21 449,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 20 de agosto de 2026
Data de celebração: 15 de setembro de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 39141000-2 - Mobiliário e equipamento de cozinha
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11428638

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