CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em modo partilhado (GeRFiP) - 2026

Valor contratual: 15 350,00 €
Celebrado em: 18 de setembro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15634669

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600088081 - Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030
Adjudicatário: 510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 350,00 €
Preço base do procedimento: 15 350,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 7 de setembro de 2026
Data de celebração: 18 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79200000-6 - Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11561751

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