CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 7 - Entrada 31 - Casa 31; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 8 - Entrada 77 - Casa 12; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 9 - Entrada 107 - Casa 21; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 10 - Entrada 151 - Casa 41; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 16 - Entrada 218 - Casa 44

Valor contratual
5 007,50 €
Celebrado em
10 de setembro de 2026
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 15629074

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 7 - Entrada 31 - Casa 31; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 8 - Entrada 77 - Casa 12; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 9 - Entrada 107 - Casa 21; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 10 - Entrada 151 - Casa 41; Bairro São Roque da Lameira, Rua da Beata Dona Mafalda - Bloco 16 - Entrada 218 - Casa 44

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Adjudicatário
516061461 - AVP - Engenharia Lda.
Local de execução
Portugal, Porto, Porto
Região NUTS
PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
5 007,50 €
Preço base do procedimento
0,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
17 de setembro de 2026
Data de adjudicação
8 de setembro de 2026
Data de celebração
10 de setembro de 2026
Prazo de execução
75 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Fundamentação
Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11556643

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