CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços Levantamento e Projeto Execução da Reabilitação das Fachadas e Cobertura do Edifício onde se encontram as instalações da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial e os Serviço de Finanças na Madalena – Ilha do Pico, Açores

Valor contratual: 13 800,00 €
Celebrado em: 16 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15628797

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Adjudicatário: 512058024 - Costa Poim - Fiscalização, Estudos e Projetos de Engenharia Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 800,00 €
Preço base do procedimento: 13 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 9 de setembro de 2026
Data de celebração: 16 de setembro de 2026
Prazo de execução: 110 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71250000-5 - Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11354105

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