CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição da prestação de serviços de confeção, fornecimento e acompanhamento de refeições escolares para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Escola Básica de Vigia no ano letivo 2026/2027- Artigo 6o-A do Código dos Contratos Públicos.

Valor contratual: 44 973,00 €
Celebrado em: 31 de agosto de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15626282

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506912833 - Município de Vagos
Adjudicatário: 504316850 - Associação de Solidariedade Social e Cultural de Santo André de Vagos
Local de execução: Portugal, Aveiro, Vagos
Região NUTS: PT191 - Região de Aveiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 44 973,00 €
Preço base do procedimento: 44 973,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 28 de agosto de 2026
Data de celebração: 31 de agosto de 2026
Prazo de execução: 334 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 85300000-2 - Serviços de acção social e serviços conexos
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11554209

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