CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados

Valor contratual: 9 000,00 €
Celebrado em: 31 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15625674

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510837204 - União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim
Adjudicatário: - - Joaquim António Ferreira Santos
Local de execução: Portugal, Porto, Gondomar
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 000,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 26 de agosto de 2026
Data de celebração: 31 de agosto de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79420000-4 - Serviços relacionados com a gestão
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11538710

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