CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada n.º 518/DMMC/DIOA/DGI/26 – “REPAVIMENTAÇÃO DA AV. ANTÓNIO AUGUSTO DE AGUIAR (TROÇO ENTRE A RUA ENG. CANTO RESENDE E A AV. FONTES PEREIRA DE MELO)” Processo n.º 0006/AD/DGES/ND/2026

Valor contratual: 329 521,31 €
Celebrado em: 15 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15624262

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa
Adjudicatário: 500018936 - ALVES RIBEIRO, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 329 521,31 €
Preço base do procedimento: 330 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 24 de agosto de 2026
Data de celebração: 15 de setembro de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233223-8 - Renovação do pavimento das faixas de rodagem
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11419387

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