CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de requalificação dos balneários do pavilhão municipal José Silvério-Poceirão

Valor contratual: 55 137,55 €
Celebrado em: 24 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15623272

OBJETO PUBLICADO

Os trabalhos a realizar englobam abertura de vãos, execução de rampas, substituição da rede das águas e ampliação em estrutura metálica.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506187543 - MUNICÍPIO DE PALMELA
Adjudicatário: 518418790 - ENGENHARIA LM & GUIMARÃES, LDA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Palmela
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 55 137,55 €
Preço base do procedimento: 71 100,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 15 de maio de 2026
Data de celebração: 24 de junho de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 9353/2026
Identificador do procedimento: 10518607

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