CONTRATO PÚBLICO · 2026

Processo n.º 86/2026 – Manutenção das Faixas de Gestão de Combustível (FGC) sob responsabilidade do Município de Mação, incluindo remoção de todas as árvores caídas sob a FGC, resultante da tempestade «Kristin» na rede rodoviária, nas faixas laterias de terreno confiantes ao limite exterior da plataforma da estrada, com uma largura padrão de 10m, por lotes

Valor contratual: 188 076,00 €
Celebrado em: 31 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15621246

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação
Adjudicatário: 517120470 - AZR - GESTÃO TERRITORIAL S.A.
Local de execução: Portugal, Santarém, Mação
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 188 076,00 €
Preço base do procedimento: 188 076,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 11 de agosto de 2026
Data de celebração: 31 de agosto de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 77200000-2 - Serviços florestais
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11550049

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