CONTRATO PÚBLICO · 2026

21/DPCH/2026 – Empreitada de Reparação e Manutenção de Fogos Municipais no Parque Habitacional de Oeiras (5 Lotes)

Valor contratual: 450 172,47 €
Celebrado em: 25 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15617545

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 509759947 - Inovbuild, Construção Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 450 172,47 €
Preço base do procedimento: 2 350 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 16 de julho de 2026
Data de celebração: 25 de agosto de 2026
Prazo de execução: 915 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 14241/2026
Identificador do procedimento: 11040358

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