CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Reabilitação do Pontão flutuante da foz do rio Minho

Valor contratual: 139 312,00 €
Celebrado em: 28 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15616654

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Adjudicatário: 505535572 - Manuel da Silva Pereira & Filhos, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 139 312,00 €
Preço base do procedimento: 144 460,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 21 de julho de 2026
Data de celebração: 28 de julho de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45244100-0 - Instalações marítimas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11178158

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