CONTRATO PÚBLICO · 2026

AJUSTE DIRETO CRITÉRIO MATERIAL N.º 163/2026/ECP/DIT/AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DO UNIVERSAL MIDDLEWARE DA ENTIDADE CERTIFICADORA COMUM DO ESTADO (ECCE)

Valor contratual: 19 500,00 €
Celebrado em: 9 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15615050

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de manutenção e suporte do Universal Middleware utilizado no contexto da Entidade Certificadora Comum do Estado (ECCE), nos termos definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508184509 - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Adjudicatário: - - Uanataca SA
Local de execução: Espanha
Região NUTS: ES511 - Barcelona

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 500,00 €
Preço base do procedimento: 19 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 31 de agosto de 2026
Data de celebração: 9 de setembro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72267000-4 - Serviços de manutenção e reparação de software
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11453392

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