CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de refeições confecionadas, destinadas aos alunos dos serviços de formação e de educação especial da Direção Regional de Educação

Valor contratual: 283 608,14 €
Celebrado em: 11 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15613700

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de refeições confecionadas, asseguradas em regime de confeção local para consumo na própria unidade ou, em alternativa, transportadas a quente. O fornecimento de refeições destina-se ao Serviço Técnico de Formação Profissional (STFP) e ao Serviço Técnico de Educação Especial (STEE), bem como aos eventos cuja organização esteja a cargo da Direção Regional de Educação.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671000497 - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Adjudicatário: 500126623 - Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 283 608,14 €
Preço base do procedimento: 320 802,49 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 31 de agosto de 2026
Data de celebração: 11 de setembro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15894210-6 - Refeições para escolas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 18496/2026
Identificador do procedimento: 11260422

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