CONTRATO PÚBLICO · 2026

Açcão fiscalização ANACOM, no concelho de Loule

Valor contratual: 184,01 €
Celebrado em: 25 de agosto de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15613031

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Acordo Quadro

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502017368 - Autoridade Nacional de Comunicações
Adjudicatário: 506019608 - SMILE
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 184,01 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 24 de agosto de 2026
Data de celebração: 25 de agosto de 2026
Prazo de execução: 1 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 63516000-9 - Serviços de gestão de viagens
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro de Viagens e Alojamento
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11542399

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